Coragem e indolência: prática jurídica e as garantias processuais penais.

Coragem, indolência, prática jurídica e as garantias processuais penais.

Nexo causal na responsabilidade civil

A verificação do nexo de causalidade no Brasil ainda é feita de forma intuitiva e atécnica, ora sob a inflência de uma teoria, ora de outra.

Manutenção de maquinas e equipamentos utilizados na produção de insumos geram créditos tributários

Tema já possui entendimento pacificado na Receita Federal

Racionalidade sobre as drogas

Estudos do neurocientista estadunidense Carl Hart lança racionalidade e combate a hipocrisia e a miopia acerca do tema.

As condições da ação e o processo civil moderno

As condições da ação têm importância reduzida no atual processo civil, já que a ausência de qualquer delas não impossibilita a apreciação do mérito.

A aplicação das ações afirmativas no cotidiano das pessoas com deficiência: educação, trabalho e participação política

As ações afirmativas voltadas para as pessoas com deficiência frente o Princípio Constitucional da Isonomia.

Algumas palavras sobre a correção do FGTS

Começou nos meios especializados, mas rapidamente, tomou conta de toda a imprensa a discussão acerca da correção do FGTS.

Pregão eletrônico: obstáculos a serem superados

Pregão Eletrônico: Obstáculos a serem superados.

Tribunal do júri.

Aborda-se a origem do Tribunal do Júri

Responsabilidade civil: pressupostos jurídicos

O artigo analisa, de forma propedêutica, os pressupostos jurídicos da responsabilidade civil. Enfatiza questões concernentes ao conceito, à história, além das espécies, elementos e natureza jurídica do instituto.

Aplicação da pena: evolução histórica no Brasil

A ausência de segurança jurídica na aplicação da pena foi responsável por inúmeros abusos cometidos no passado. Conhecer a História nos permite evitar a repetição dos erros.

Concurso público: estudo, solidão e rotina

Nenhum grande logro é possível sem trabalho persistente, tão absorvente e difícil que resta pouca energia para entregar-se à eventual angústia provocada pela solidão ou pela rotina.

A legalização da cannabis e a espera por Godot

O artigo realiza uma intertextualidade da legalização da Cannabis com a peça teatral "Esperando Godot", escrita por Beckett. Sob esse prisma, é abordada a situação do Brasil diante do tema, assim como a posição do Uruguai internacionalmente.

O controle da administração pública

Os últimos anos do século passado marcam a transição do modelo de gestão pública burocrática para a administração pública gerencial. Diante desse novo modelo, surgiram outros instrumentos e mecanismos de controle da administração pública.

Transporte público e toque de recolher: mobilidade urbana e inclusão social

O presente trabalho tem por objetivo compreender o conceito de mobilidade urbana que norteia a política de governo do município de Salvador; analisar as condições atuais do Transporte Público em Salvador e as suas implicações no desenvolvimento social.

Poderes administrativos (I).

Administração Pública. Aula 4 do Curso Elementar de Fundamentos do Direito Administrativo de Rafael Mathias.

Incide imposto de renda sobre verbas de PDV?

Analisa-se a incidência do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza sobre as verbas percebidas quando da adesão a plano de demissão voluntária.

Lei nº 8.167/2012 – os argumentos utilizados pelos atores legislativos envolvidos na aprovação da nova Lei de Ordenamento e Uso do Solo

O presente trabalho tem por objetivo analisar o contexto em que se deu a aprovação da Lei nº 8.167/2012 – Lei do Ordenamento e Uso do Solo do Município de Salvador e os argumentos utilizados pelos vereadores na sessão extraordinária 3ª Sessão Extraordiná

Proteção nacional e internacional do meio ambiente

Com a ajuda de reflexões históricas e dados atuais, procura-se entender como se dá a defesa ambiental. Estariam as preocupações dos governos nacionais e internacionais caminhando em uníssono rumo à efetiva proteção ambiental às presentes e futuras gerações?

Criminalística e importância da prova técnica

A prova objetiva tem um caráter imparcial, científico, legal e coerente, na interpretação de toda dinâmica do crime, que certamente influenciará na dosimetria da pena, mediante a comprovação da materialidade e autoria.