Artigos
O Direito e os avanços da sociedade.
Se faz extremamente importante criar consciência de que o Direito deve acompanhar o desenvolvimento social. A partir disto, este artigo visa analisar a recente sentença que autorizou o uso de medicamentos com substâncias encontradas na cannabis sativa.
Interesses públicos x Interesses privados
Trata-se de um estudo sobre a aplicação do princípio da supremacia do interesse público sobre o particular. Realiza-se um apanhado doutrinário e demonstra-se como deve ser entendido modernamente o conteúdo do princípio em foco.
Atividades informais e ilegais no mercado de trabalho
Análises das atividades manifestamente informais em confronto com as ilegais dentro do mercado.
As licitações sustentáveis e a busca pela eficiência energética
A busca pela eficiência energética é uma diretrizes para a realização das licitações sustentáveis. Nesse contexto, existe uma série de normas pouco conhecidas que auxiliam a Administração Pública na consecução deste objetivo.
Concurso público: estudar, ler e escrever
Como aprendemos por associação, isto é, utilizando o que já sabemos para compreender o que desconhecemos, a leitura atenta e deliberada é o meio mais efetivo para lograr ocupar nossa percepção consciente em um pensamento, razoamento ou experiência.
Pendências junto à Receita Federal não impedem inscrição do empresário no CNPJ
A inscrição e a modificação dos dados no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) devem ser garantidas a todas as empresas legalmente constituídas, sem a imposição de restrições infralegais que obstaculizem o exercício da livre iniciativa e desenvolvimento pleno de…
O binômio pensar x falar
Você, anônimo leitor, conhece a força de suas declarações?
Substituição tributária em produtos farmacêuticos: ICMS confiscatório
A utilização do preço máximo de venda ao consumidor para aferir a base de cálculo de medicamentos é inconstitucional, pois gera sérias distorções no ICMS devido por substituição. Há casos em que o tributo chega a ser superior ao valor cobrado pelo medicamento na venda ao consumidor final,
Igualdade entre os trabalhadores: PEC das domésticas
Há muito tempo existia a necessidade de uma lei que poderia beneficiar a profissão de empregada doméstica em todo Brasil. Essa mudança veio no intuito de igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores.
Protesto de certidões de dívida ativa e princípio da eficiência
O artigo trata da evolução doutrinária, legal e jurisprudencial da utilização do protesto extrajudicial das certidões de dívida ativa.
Direito das minorias e a seletividade penal
O presente artigo busca tratar sobre a desigualdade penal que as minorias sociais sofrem no sistema penal brasileiro e busca mostra os esforços do judiciário para dar efetividade aos direitos das minorias.
Game over, Gideon!
Relatam-se as histórias de dois homens com situações semelhantes, réus em processos criminais, sem condições de custear um advogado. O primeiro foi julgado nos Estados Unidos. O segundo, no Brasil. Um viu a justiça diante de si. O outro, nada viu.
Evolução da conciliação na Procuradoria-Geral da União
Analisa-se a evolução histórica das normas jurídicas que disciplinam a conciliação no âmbito da Procuradoria-Geral da União.
Questão fundiária e a modulação de efeitos nas decisões do Supremo Tribunal Federal
Quando o assunto é “terra”, há uma percepção de que existe uma eterna luta entre o bem e o mal. O setor produtivo rural, luta transformar sua imagem atual em algo positivo para a sociedade, um processo lento que requer inteligência e engajamento.
Tutela antecipada na sentença
A tutela antecipada revela-se verdadeiro instrumento propulsor de efetividade do processo, ora atuando como medida protetora do direito em face do tempo-inimigo, ora permitindo a melhor redistribuição do ônus da demora, ora, ainda, permitindo à parte usufruir antecipadamente daquilo que lhe é incontroverso.
