Artigos
O uso da inteligência artificial no judiciario Brasileiro: Decisões proferidas por robô
RESUMO: A Inteligência Artificial (IA) surge como uma tecnologia poderosa com o potencial de impactar significativamente diversos setores da sociedade. No entanto, paralelamente aos avanços e benefícios proporcionados pela IA, emergem preocupações inerentes aos riscos e possíveis consequências não desejadas....
Carretinha: o peso da responsabilidade
Qualquer veículo leve, como um carro de passeio, que estiver rebocando uma carretinha – reboque ou semirreboque –, por menor que seja, é considerada veículo pesado para os fins legais de velocidade.
A igualdade de gênero positivada como função incentivadora de uma sociedade justa e o combate jurisprudencial de sua fraude
A IGUALDADE DE GÊNERO POSITIVADA COMO FUNÇÃO INCENTIVADORA DE UMA SOCIEDADE JUSTA E O COMBATE JURISPRUDENCIAL DE SUA FRAUDEWilkson Vasco Francisco Lima Barros1RESUMO:Esse estudo analisa as políticas públicas de igualdade de gênero. Trata-se de um dos objetivos fundamentais da República...
A constitucionalidade da união de objetivos políticos através das coligações e federações partidárias
A CONSTITUCIONALIDADE DA UNIÃO DE OBJETIVOS POLÍTICOS ATRAVÉS DAS COLIGAÇÕES E FEDERAÇÕES PARTIDÁRIASWilkson Vasco Francisco Lima Barros1RESUMO:Esse estudo analisa o Brasil que queremos e como queremos. As eleições são (ou deveriam ser) o divisor de águas em projetos políticos. Contudo,...
Narcoestado: o desafio do crime organizado para o estado democrático.
RESUMO Há tempos que a segurança pública do Rio Grande do Norte tem demonstrando um contraste conseqüencial no que se refere as políticas públicas de prevenção à criminalidade e os seus resultados dispersos. O simples aumento nos investimentos em segurança pública...
A Lei Geral de Empoderamento de Dados, e O Direito a Venda Dos Dados.
Considerando que a nova economia se baseia no uso dos dados para monetização, e que parte desses nossos dados são adquiridos sem que você ao menos saiba, e que muitas empresas hoje ganham com o uso dos seus dados, sem...
Inteligência artificial e os deepfakes pornográficos
A falta de regulamentação é um dos principais desafios no combate aos deepfakes pornográficos.
Dados pessoais sensíveis e a comunidade LGBTQIAP+ Protegendo identidades
Em meio a vasta coleta de dados pessoais que atualmente ocorre em razão da revolução digital, existem informações sensíveis que merecem proteção especial, especialmente quando se trata da comunidade LGBTQIAP+. São considerados pela legislação dados pessoais sensíveis aqueles relativos à...
Compreender o patrimônio para compreender a nossa humanidade
Nas últimas décadas, a atenção ao patrimônio cultural, material e imaterial vem aumentando consideravelmente em todo o mundo por se tratar de um recurso valioso para diversos setores, mas notadamente para o turismo. A cultura e o turismo tornaram-se, assim,...
A holding familiar frente à nova Reforma Tributária.
A recente proposta de reforma tributária no Brasil trouxe à tona questões críticas relacionadas às holdings familiares. Embora o cerne da análise e as conclusões permaneçam os mesmos, é essencial abordar o tema sob uma nova luz para compreender plenamente...
A integridade do preso no estabelecimento penal e a reparação do dano sofrido
O sistema prisional funciona com a finalidade de reformar o indivíduo criminoso mantendo-o longe da sociedade, bem como proteger o processo e seus atos investigatórios. Neste último caso, usando das prisões cautelares e pré-cautelares, não menos gravosas que a prisão...
Estelionato Sentimental: Entenda como Funciona
O estelionato sentimental continua sendo uma problemática nos dias atuais, e, até mesmo, pode se tornar mais comum com o avanço da tecnologia e a facilidade de conexão por meio das redes sociais e aplicativos de relacionamento. O ambiente virtual...
Certidões relativas a Débitos Fiscais sobre imóveis da Herança precisam ser apresentadas no Inventário Extrajudicial?
O INVENTÁRIO FEITO EM CARTÓRIO é uma excelente solução para a regularização de bens de "herança". Desde 2007 sendo possível sua realização com a participação de Advogado, dispensando a necessidade de PROCESSO JUDICIAL, tudo pode ser resolvido em um Tabelionato...
A Ineficácia da Presunção de Inocência Frente ao Uso Indiscriminado de Prisões Preventivas
A presunção de inocência, prevista no artigo 5º, em seu inciso LVII da Constituição Federal, é consagrada como um dos pilares fundamentais do sistema jurídico em muitos países democráticos, representando uma garantia essencial para a proteção dos direitos individuais. Essa...
STF Afirma o Fim da Separação Judicial no Brasil
Antes e Depois da EC 66/2010: Mudanças nos Requisitos do DivórcioO Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou um entendimento já adotado pela maioria dos tribunais e juízes brasileiros, eliminando a exigência de separação judicial ou de fato como pré-requisito para o...
A persistência das negativas por parte dos planos de saúde mesmo após o advento da Lei nº 14.454/2022, que previu expressamente que o rol de procedimentos da ANS é exemplificativo
A Lei nº 14.454/2022 trouxe alterações substanciais à Lei nº 9.656/98, na medida que buscou modificar a interpretação dada pelo STJ, tornando o rol de procedimentos e eventos da ANS exemplificativo.Como se sabe, a ANS, como agência reguladora, tem a...
A abusividade da negativa dos planos de saúde em custear o hormônio do crescimento - Somatropina Recombinante (Genotropin)
IntroduçãoA busca por um desenvolvimento saudável e equilibrado das crianças é uma preocupação constante dos pais e responsáveis. Em alguns casos, quando há diagnóstico de deficiência do hormônio de crescimento, medidas específicas, como o uso do hormônio do crescimento (GH),...
A jurisdição penal e o procedimento sumaríssimo
RESUMO Esta pesquisa aborda o procedimento sumaríssimo, que se destaca como um mecanismo crucial para a aceleração e desburocratização dos processos judiciais, priorizando a resolução ágil de litígios de menor complexidade. A análise direciona-se à exploração dos institutos despenalizadores, destacando...
O pragmatismo como abordagem na lógica e investigação científica
Introdução. Tópico 1: Fundamentos do Pragmatismo. Tópico 2: Pragmatismo e Lógica. Tópico 3: Pragmatismo na Investigação Científica. Tópico 4: Críticas e Controvérsias. Conclusão. INTRODUÇÃO Este artigo explorará os fundamentos do pragmatismo diante dos tópicos propostos, sua relação com a lógica,...
