Stay period na recuperação judicial

Discutimos as implicações práticas e os desafios associados à implementação eficaz do stay period durante o processo de recuperação judicial.

Isolados em alto-mar: trabalhadores, a bordo!

Quando o isolamento permite a configuração do dano existencial?O uso do tempo e a seara trabalhista são dois elementos que, inevitavelmente, caminham de mãos dadas. Segundo Marx, em “O Capital: Crítica da Economia Política”, a jornada de trabalho precisa ter...

Direito Canônico: um sistema jurídico autónomo.

PALAVRAS-CHAVE: Canônico; Già; CódigoResumoO Direito Canônico é o conjunto de leis que rege a Igreja Católica Apostólica Romana. Ele tem origem nas Sagradas Escrituras e na Tradição da Igreja, e é um sistema jurídico autônomo, que se diferencia do direito...

O princípio da proporcionalidade e da razoabilidade como limites à discricionariedade no exercício do poder de polícia administrativo.

RESUMO O presente artigo propõe a análise do poder de polícia administrativo, inerente ao Estado, que é o poder que tem por objetivo limitar o interesse individual em prol do interesse coletivo. Não obstante, para que esse poder seja exercido,...

O exame criminológico de individualização da pena na fase executória

RESUMOO presente artigo científico tem como objetivo analisar a importância do Exame Criminológico e da Comissão Técnica de Classificação, com fulcro no princípio da individualização da pena no processo de execução penal, bem como examinar o papel da psicologia na...

Uma análise acerca da utilização da nota promissória na sociedade brasileira

RESUMOO dinheiro move o mundo e o desenvolvimento. Certo de que ele está ligado a todos no cotidiano, os pesquisadores se interessam em se aprofundar no tema Títulos de Crédito, em especial, Nota Promissória, uma promessa de pagamento. Ao longo...

Princípio da insignificância: importância, requisitos e aplicabilidade no âmbito dos Tribunais Superiores em situações de reincidência ou reiteração criminosa

RESUMO: O presente trabalho trata de estudo acerca do princípio da insignificância, sua importância como instrumento de política criminal, seus requisitos e a evolução da jurisprudência no âmbito dos Tribunais Superiores, especificamente no que diz respeito ao reconhecimento – ou...

O Medicamento Elrexfio® (elranatamabe) para tratamento de câncer deve ser fornecido pelo plano de saúde

O ELREXFIO (elranatamabe) é um medicamento inovador que pertence à classe de anticorpos biespecíficos de redirecionamento de células T. Sua ação terapêutica visa dois alvos importantes: o antígeno de maturação de células B (BCMA) e os receptores CD3 das células...

Alienação parental:

RESUMOO presente artigo visa analisar o conceito de Alienação Parental, seus desdobramentos e aspectos sociais no Brasil. A alienação parental é uma questão séria que afeta a integridade emocional e psicológica das crianças envolvidas. O Brasil tem buscado abordar essa...

Evolução tecnológica: A ciberpedofilia e a dificuldade de aplicação das Leis Penais

RESUMO O referido artigo científico busca analisar os cibercrimes e principalmente a ciberpedofilia, analisando juntamente a relação jurídica para tais crimes. Salientando a evolução tecnológica, as vantagens e principalmente os riscos que essa evolução trouxe para a sociedade. O principal...

As revelações da seca extrema

Há semanas recebo fotografias tiradas da janela de um apartamento em Manaus e em todas elas parece cair uma chuva forte sobre a cidade. “É fumaça, a cidade tá toda cheia de fumaça”, respondeu minha remetente quando o grave quadro...

Influência do estatuto da pessoa com deficiência no instituto da curatela

RESUMOO exposto trabalho informa sobre as mudanças provocadas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência no Código Civil no que tange sobre a curatela. Através de análises legais, jurisprudenciais e doutrinárias, tendo os resultados distintos, uma vez que as novas medidas...

Holding como estratégia de proteção patrimonial

A utilização da holding como estratégia de proteção patrimonial tem se tornado cada vez mais comum no âmbito jurídico. Trata-se de uma forma de organização societária em que uma empresa controla outras empresas, denominadas subsidiárias. Essa estrutura permite ao empresário...

PediaSuit no plano de saúde

A solicitação de tratamento fisioterapêutico utilizando o método PEDIASUIT costuma ser negada ao argumento de que o procedimento não faz parte da lista de procedimentos médicos publicada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Aspectos da extinção do crédito tributário: Prescrição e Decadência

INTRODUÇÃOO presente artigo sobre Prescrição e Decadência, aspectos da extinção do crédito tributário, traz um resumo do livro Direito Tributário Esquematizado do autor Ricardo Alexandre.Pontos importantes desta temática serão abordados como: o conceito de decadência; a diferença entre decadência e...

Racismo: dano estrutural no brasil

RESUMOO presente trabalho tem por propósito principal indicar o racismo e sua estruturação. A princípio, no escopo do artigo pontua-se que o racismo no nosso país é externo e está presente em nossa história, vindo de maneira primária dos portugueses,...

O conceito de ordem pública e a prisão preventiva na Constituição Federal de 1988

RESUMO O presente trabalho analisa o instituto da prisão preventiva e o conceito de ordem pública como fundamento para legitimá-la. É um estudo de descoberta sobre o que a doutrina e os tribunais superiores compreendem como situação apta a segregar...

Políticas públicas de inovação do Brasil x Holanda

SUMÁRIOINTRODUÇÃO ..SISTEMA NACIONAL DE INOVAÇÃO DO BRASIL ..POLÍTICAS PÚBLICAS BRASIL X HOLANDA..LEIS DE INOVAÇÃO DA HOLANDA..DBC.......LEIS DE INOVAÇÃO DO BRASIL ...POLÍTICAS PÚBLICAS DURANTE A PANDEMIA: BRASIL X HOLANDA....EMBRAPII .....ANPEI ......CONCLUSÃO ........REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ...1. INTRODUÇÃOEste trabalho visa estudar as politicas publicas...

Simplificando os conceitos da extinção da punibilidade

RESUMO O presente artigo tem como objetivo contribuir com os estudantes do curso de Direito, trazendo conceitos, causas da extinção da punibilidade, onde e regulamentada pelo código Penal Brasileiro nos artigos 107 a 120, onde tem por finalidade mostrar ate...

A Importância de Emitir a Certidão Negativa de Antecedentes Criminais para Motoristas de Aplicativos

O transporte individual de passageiros por meio de aplicativos, como Uber, 99 e Cabify, tornou-se uma alternativa popular para as pessoas que desejam se locomover de forma conveniente e acessível. No entanto, poucos usuários e motoristas sabem da importância de...