Artigos
Princípio da insignificância: uma análise da sua aplicação pela autoridade policial
RESUMOO Princípio da Insignificância é um importante conceito jurídico que tem sido objeto de extensa análise no contexto das autoridades policiais. Este princípio estabelece que a intervenção do sistema de justiça criminal deve ser evitada em casos de condutas criminosas...
Deep fake nas eleições e seu reflexo como ameaça à democracia
Resumo: O presente artigo abordará as chamadas “Fake News” e a sua relação direta com a democracia. Ainda, a pesquisa focará na relevância do combate à “Deep Fake” nesse cenário de propagação de informações em massa da internet atual. Também,...
Trabalho da pessoa com deficiência: direito e cinema
O papel do Direito do Trabalho e do trabalho na construção da dignidade da pessoa com deficiência é analisado através do filme Freaks, demonstrando avanços legislativos, mas apontando a insuficiência da mera imposição legal para que esse grupo alcance oportunidades iguais de trabalho e crescimento profissional.
Direito de ser esquecido na internet
Um ex-presidiário poderia solicitar a exclusão das manchetes virtuais acerca do seu crime ocorrido no passado?
Medical Advertising on Social Media and its influence on Civil Responsibility
Renato de Assis Pinheirohttp://lattes.cnpq.br/4748167186526982ABSTRACTThroughout the last decade, social networking has revolutionized communications in all societies, causing great impact on personal and particularly professional relationships, mainly through democratization of advertising and increase of competition in all market sectors. The phenomenon of...
Poder disciplinar do empregador: atraso na punição e atos contraditórios
O empregador deve exercer o poder disciplinar de forma moderada, respeitando limites para evitar abusos prejudiciais ao empregado. A imediatidade na aplicação da punição é fundamental.
A Resolução TCE /PI nº 23/2016 e a prestação de contas dos atos de admissão de pessoal pelos jurisdicionados
O controle externo, em sentido amplo, é toda fiscalização exercida por um ente que não integra a estrutura na qual o fiscalizado está inserido. A Constituição Federal reservou aos Tribunais de Contas atividades de cunho técnico, como a realização de...
Inconstitucionalidade e uniões homoafetivas:
Em meio a um panorama político e social que evidencia a necessidade de reconhecimento e amparo aos direitos da comunidade LGBTQIA+, surge o Projeto de Lei 580/2007, concebido por Clodovil Hernandes. Embora o cenário contemporâneo exija inclusão, este projeto, com...
Da proteção internacional à legislação brasileira: combatendo a violência obstétrica e garantindo a dignidade das mulheres
DA PROTEÇÃO INTERNACIONAL À LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: COMBATENDO A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E GARANTINDO A DIGNIDADE DAS MULHERES A violência obstétrica, frequentemente subestimada, surge como uma expressão da violência contra a mulher, demandando uma reflexão profunda embasada nos tratados e convenções internacionais....
Alimentos Gravidicos
Esse direito é garantido pela lei Federal nº 11.804/08 e confere proteção jurídica às gestantes pago pelo companheiro, que suspeitam ser o pai da criança. Apesar de ser pouco popular, os alimentos gravídicos é um auxilio financeiro pago a gestante...
Lei do E-Commerce: Entenda os Principais Pontos
A Lei do E-commerce n° 7962/2013 estabelece as regulamentações para o funcionamento do comércio eletrônico no Brasil. Nesse cenário, todas as lojas online, marketplaces e outras plataformas semelhantes que oferecem produtos ou serviços através da internet devem cumprir rigorosamente os termos...
Responsabilidade tributária na sucessão empresarial
Análise da responsabilidade fiscal na transição de negócios em casos de incorporação, fusão, transformação e cisão, incluindo a controvérsia sobre a imposição aos sucessores de impostos, taxa Selic, multa por atraso e multa por infração.
Loteria judicial: teoria dos precedentes no Brasil
A pesquisa analisa a aplicação do sistema de precedentes judiciais no Brasil e sua efetivação como instrumento de segurança jurídica. É necessário aplicar um modelo decisório a todos os demais casos semelhantes, garantindo a previsibilidade do direito.
Dolo eventual no trânsito
A simples embriaguez não deve ser considerada como dolo eventual em casos de homicídio no trânsito.
Recuperação de Empresas: Desafios, Soluções e Oportunidades
Como superar desafios financeiros e garantir a continuidade dos negócios com a recuperação judicial de empresas.A pandemia do COVID-19 afetou financeiramente muitas empresas no Brasil, tornando a recuperação judicial uma opção viável para muitas delas. No entanto, esse processo é...
Revisão judicial dos contratos em perspectiva
Às vezes, o juízo de equidade é compartilhado pelo juiz com a parte, quando se oferece à beneficiada pela onerosidade excessiva superveniente a oportunidade de requerer a revisão equitativa das condições do contrato, para evitar a resolução deste.
A criminalidade no Rio de Janeiro.
A beleza estonteante do Rio de Janeiro é um acontecimento de pura magia e encanto; a beleza exuberante desse paraíso nos faz viajar no colorido de imaginações férteis; um lugar maravilhoso que desperta desejos do mundo; e jamais uma minoria...
