Artigos
A criminalidade no Rio de Janeiro.
A beleza estonteante do Rio de Janeiro é um acontecimento de pura magia e encanto; a beleza exuberante desse paraíso nos faz viajar no colorido de imaginações férteis; um lugar maravilhoso que desperta desejos do mundo; e jamais uma minoria...
Prisão decorrente de sentença do júri
Qualquer prisão decorrente apenas da quantidade da pena corporal fixada na sentença do Tribunal do Júri será ilegal.
Reflexões sobre sessões virtuais
As sessões virtuais de julgamento não atendem ao requisito constitucional da publicidade, nem asseguram o sigilo nos casos de direito à intimidade, o que pode levar à anulação de processos condenatórios. Retirá-los da sessão virtual seria prudente.
O que acontece quando o Poder Público descumpre a Lei Geral de Proteção de Dados?
Alguns dias atrás, o Estado de Santa Catarina - através da Secretaria de Estado da Saúde - foi condenado por infração à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A causa foi não ter adotado medidas adequadas de segurança da...
O capital de giro na advocacia e a importância para saúde financeira do escritório
Na advocacia, a imprevisibilidade da entrada de capital pode gerar problemas de ordem estrutural impactando a manutenção do escritório. Diante disso, os advogados que decidem empreender enfrentam um enorme desafio: como manter as contas no positivo, já que esses profissionais...
Tema 1069 do STJ: Novamente, o triunfo da prova técnica
.No artigo ‘O que mudou sobre o direito constitutivo do consumidor e seu ônus de provar’ feito como marco ao ano de vigência da Lei nº 14.454/22, já havíamos escrito sobre a importância da prova técnica em demandas judiciais de...
Direito ao Esquecimento
Na Idade Média, ao contrário, a pena não era o esquecimento, mas sim o espetáculo. A forca, a fogueira, e a guilhotina propiciavam não somente o entretenimento ao povo, mas também a memória, a fim de que a lembrança do...
É possível realizar Cessão apenas de parte dos Direitos Hereditários e resolver tudo via Inventário Extrajudicial?
A CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS, sob a égide do Código Civil de 2002 é realizada através de Escritura Pública, em qualquer Cartório de Notas, e permitirá com isso que qualquer pessoa que não seja herdeiro (ou mesmo qualquer dos herdeiros,...
Abusividade da cobrança de despesas de condomínio e IPTU antes da imissão na posse.
Observa-se ordinariamente nos contratos de compra e venda de imóveis na planta, entabulados entre consumidores e construtoras/incorporadoras, a previsão de cláusula contratual responsabilizando o consumidor pelo pagamento de IPTU e condomínio desde a assinatura do contrato, mesmo antes da imissão...
Crimes Inafiançáveis: Entenda Tudo Sobre o Assunto
Crimes inafiançáveis são aqueles em que a lei determina que não é possível conceder fiança ao acusado, ou seja, a pessoa presa não tem a opção de pagar uma determinada quantia em dinheiro para aguardar o julgamento em liberdade. Essa...
Validade e eficácia das normas jurídicas: exploração das concepções de Norberto Bobbio sobre o impacto na aplicação do direito.
Resumo 1. Conceito de validade jurídica em Bobbio. 2. Distinção entre Validade e Eficácia. 3. Validade formal e material. 4. Tipos de invalidade jurídica. 5. Eficácia das normas jurídicas. 6. Impacto na aplicação do direito. Conclusão.RESUMOEste estudo examina o tema...
Negativa do plano de saúde: soluções possíveis
Quem nunca precisou pedir algo no plano de saúde e eles se negaram a oferecer? Seja um medicamento, um procedimento, próteses, exames mais caros, tratamentos…A saúde já está fragilizada e ainda precisa resolver mais um problema. Agora com o plano...
O direito ao esquecimento sob a óptica dos direitos humanos frente à sociedade da informação sob a percepção do Supremo Tribunal Federal
Resumo: O instituto do direito ao esquecimento envolve algumas questões de direito que em certos casos causam grande divergências, razão pela qual é necessário o estudo em específico de cada caso que envolve abusos. Nesse sentido, a pesquisa tem por...
Atuação da agência estadual de administração do sistema penitenciário do estado de Mato Grosso do Sul (AGEPEN/MS) no cumprimento da finalidade da pena sob o prisma dos princípios gerais do direito penal
RESUMO: As práticas punitivas historicamente têm se relacionado com práticas sociais de controle e manipulação de poder. O início da aplicação das penas, inclusive, remonta à época em que eram utilizados castigos corporais, como amputações de membros, forca, degolações, entre...
A inteligência policial como base para operacionalização das forças de segurança:
RESUMOA temática em epígrafe aborda a importância da inteligência policial como elemento fundamental para a operacionalização eficaz das forças de segurança, destacando a evolução das estratégias policiais. Nesse condão, o objetivo geral foi definido em analisar a transição de abordagens...
Liberdade Religiosa e Justiça Jurídica
RESUMOEste trabalho analisa a evolução da liberdade religiosa no Brasil, destacando seu significado e enquadramento legal. Historicamente, o país era dominado pelo Catolicismo, onde não havia liberdade religiosa. A Constituição de 1891 marcou uma mudança significativa ao estabelecer a laicidade...
Antecipação de Herança: A Corrida aos Cartórios Impulsionada Pela Reforma Tributária!
A Reforma Tributária ainda não foi aprovada, mas as pessoas já estão procurando cartórios para se ajustarem às possíveis novas regras, especialmente em relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que é o imposto sobre heranças. Desde que...
Direito desportivo, atletas com deficiência, patrocínio e inclusão
ResumoEste artigo tem como objetivo explorar o panorama do Direito Desportivo relacionado aos atletas com deficiência, enfatizando a importância do patrocínio no contexto da inclusão. A inclusão de atletas com deficiência no esporte é uma questão relevante tanto do ponto...
Contrato de intermediação imobiliária
RESUMO Nesta monografia estudaremos o contrato de intermediação imobiliária, também conhecido como Corretagem, ou mediação. Através de ricas referências doutrinárias e jurisprudenciais sobre variados aspectos que contornam este tipo de contrato, tão freqüente no cotidiano de diversos profissionais, do meio...
Procedimentos legais para registrar uma marca internacionalmente
Para registrar uma marca internacionalmente, existem algumas opções e procedimentos legais que podem ser seguidos. É importante ressaltar que o processo de registro de marca pode variar de acordo com as leis e os tratados internacionais de cada país. No...
