Artigos
Carnaval e os condomínios.
Depois de dois anos em que, por conta da pandemia, os bloquinhos de Carnaval acabaram não podendo sair como de costume, este ano promete (e já está sendo) o retorno com tudo que há de melhor quando falamos nos famosos...
Revisão da vida toda: justiças e injustiças em via de mão dupla dos três poderes e a absurda manobra processual do inss com pedido de suspensão ao stf das obrigações de fazer e de pagar
Edson Sebastião de AlmeidaRESUMOO objetivo deste artigo sobre a “revisão da vida toda” é no sentido de mostrar aos leitores sobre os julgamentos, inclusive o realizado em 1/12/2022, com placar de 6x5, favorável aos aposentados. O INSS efetuou um pedido...
Dispensa de empregado público precisa de motivação?
É viável a aplicação, como regra, de processo demissional com amplas garantias também aos empregados públicos.
Crise empresarial, meios de recuperação e falência
Carlos Roberto Claro128 fev 2023A crise empresarial do agente econômico pode ser: crise econômica, quando ocorre retração nos negócios, o consumidor ou intermediário se afastam, há queda brusca de faturamento, existe a redução de pedidos. A crise, momentânea ou não,...
Qual é a responsabilidade do cirurgião plástico?
Inicialmente, cumpre esclarecer que a cirurgia plástica deve ser dividida em duas categorias: a cirurgia plástica reparadora e a cirurgia plástica estética. CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA Com efeito, a primeira (reparadora) consiste em procedimento cirúrgico com o objetivo de reconstruir estruturas...
As funções/competências dos tribunais de contas
Uma maior valorização das competências desses órgãos, através da atribuição de um caráter mais coercitivo às suas funções, também a legitimação desses institutos fiscalizadores para executar as sentenças que imputarem débito ou multa, promovendo assim, uma maior eficácia das suas...
Justiça e o direito fundamental ao meio ambiente
Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar a justiça ambiental e o direito fundamental ao meio ambiente como forma de garantir e realizar o mínimo existencial à luz da concepção de justiça de John Rawls. A partir de uma abordagem...
Federalismo brasileiro na perspectiva da constituição de 1988: Distribuição de competências no federalismo e (des) centralização
RESUMO: O artigo tem como objetivo a análise da doutrina e jurisprudência para compreender o federalismo e como ele foi inserido no ordenamento jurídico brasileiro, incluindo na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Além disso, é promovida uma...
Crimes contra a Saúde - Informa é o melhor remédio!
Entendo que para construir uma sociedade melhor, a informação é essencial. Quanto mais as pessoas conhecerem os seus direitos e as leis, mais evoluída democraticamente ela será. A educação traz conhecimento e constrói uma base para as pessoas construírem suas...
A importante escolha do advogado criminalista, na defesa do crime de tráfico de drogas.
O presente texto tem a pretensão de demonstrar a importância da atuação de um advogado criminalista na defesa de seu cliente em uma ação penal de crime de tráfico de drogas.O crime de tráfico de drogas previsto no artigo 33...
A Resolução Normativa Aneel nº 878/2020 e a Suspensão do Fornecimento de Energia, no Pós-Pandemia
1. Introdução do TemaDurante a pandemia do novo coronavírus, cujos alguns dos efeitos ainda persistem, em razão da Resolução Normativa Aneel nº 878/2020, foi vedada a suspensão do fornecimento de energia elétrica, ainda que inadimplentes, aos consumidores de baixa renda.A...
TCE/SP: Em licitação, é admissível a exigência de apresentação de proposta em papel timbrado?
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão realizada em 06/10/2021, analisou impugnação suscitada em face de item de edital de pregão presencial que exigia a elaboração da proposta em papel timbrado da empresa licitante.O...
Advogado para concurso público: Como atua e as vantagens de contratá-lo
Procurando o melhor advogado para concurso público? Saiba que este profissional é indicado em casos de problemas ou incoerências durante processos de concurso público. Ele tem como objetivo auxiliar o candidato que se sentiu lesado ou prejudicado durante as diferentes...
Co-autoria e propriedade intelectual: Quais são os direitos de co-autores em relação a uma obra e como eles podem ser protegidos.
Construir uma parceria para que uma obra autoral seja comercializada é comum em nosso mercado, pode ocorrer em razão de bom relacionamento entre os criadores, visibilidade, estratégia de negócios.Com o aumento de vendas de cursos online, os chamados infoprodutos, observamos...
STJ: pais não respondem solidariamente por contrato de serviços escolares celebrado com terceiro
Os pais, detentores do poder familiar, não respondem solidariamente por contrato oneroso de prestação de serviços escolares celebrado entre a instituição de ensino e terceiro estranho à entidade familiar. No julgamento do REsp 1.472.316/SP (Relator o Ministro Paulo de Tarso...
O acordo de parcelamento financeiro em atraso, não gera quebra de acordo
O ACORDO DE PARCELAMENTO FINANCEIRO EM ATRASO, NÃO GERA QUEBRA DE ACORDO O direito a renegociar uma dívida financeira pelo consumidor, e sendo ela a prazo com o parcelamento, depende da concordância do credor, entretanto, de houver essa anuência em reparcelar...
Regulamento de dosimetria da ANPD entra em vigor e empresas que não se adequarem podem ser penalizadas por descumprimento da LGPD
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou no último dia 27 de fevereiro de 2023, o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas, que estabelece os critérios e parâmetros para a aplicação de sanções pecuniárias e não...
Posse ilegal de arma proibida: crime hediondo na Lei nº 13.964/19
A Lei nº 13.964/2019 tornou hediondo o porte de arma de uso proibido, substituindo a categoria de uso restrito. Como isso afeta a punição e a retroatividade penal?
Barulho em condomínio: O que diz a legislação?
A sociedade demanda um tanto de paciência e diálogo de nós no dia a dia e, considerando que o condomínio é um retrato desta, não poderia ser diferente, de maneira que, para uma relação harmoniosa entre vizinhos, muitas vezes precisamos...
O caso do jogador Robinho não é caso de intraterritorialidade
O presente artigo jurídico traz, em suma, a hipótese de homologação de sentença estrangeira para cumprimento no Brasil e a não aplicação do fenômeno da intraterritorialidade no caso do jogador Robinho.Vale lembrar que a intraterritorialidade ocorre quando a lei estrangeira...
