Artigos
Reforma da previdência do Município de São Paulo (Emenda à Lei Orgânica nº 41/2022)
A reforma da previdência trouxe mudanças prejudiciais ao servidor, tanto no quesito etário, quanto na forma de cálculo dos proventos. O que se conserva como direito adquirido?
O trabalho dos constituintes gaúchos
Este é um estudo sobre as características da Assembleia Constituinte do Estado do Rio Grande do Sul, instalada para elaborar uma nova Constituição estadual em 1989 e, em especial, suas principais inovações legislativas no exercício da autonomia.
Controvérsias no pedido de vista judicial
CONTROVÉRSIAS NO PEDIDO DE VISTA JUDICIAL Por Jacinto Sousa Neto Advogado - Consultor Jurídico Literário I - INTRODUÇÃO Releva dizer que o ato de pedir vista de processo judicial por parte de juízes, desembargadores e ministros é um problema que...
A Desregulamentação das leis trabalhistas
Entenda como está ocorrendo a desregulamentação das leis laborais.
A INEFICIÊNCIA E DESFUNCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DE LAJE FRENTEà LEI Nº 13.465/2017
Resumo a MP nº 759/2016, que gerou logo em seguida a Lei nº13.465/17, acabou por trazer um novo direito real denominado direito de laje. O instituto já existia de modo informal, sendo que agora se encontra positivado no ordenamento jurídico....
Como anotar com eficiência
Nada impede que você misture alguns métodos de anotação, mesclando informações textuais, visuais e auditivas, seja durante a leitura, seja após a leitura.
Estamos juntos há muito tempo e não queremos saber de União Estável. Como evitar a sua configuração?
Os riscos de ser fiador no contrato de locação
As garantias locatícias foram criadas para proteger o locador de eventual descumprimento de obrigações pelo locatário. Essas garantias estão expostas no art. 37 da lei 8245/91, as quais são: caução, fiança, seguro de fiança locatícia e cessão fiduciária de quotas...
Auxílio-reclusão: quem tem direito?
Quais os requisitos do auxílio-reclusão? Quem são os dependentes?
Quais os cuidados antes de comprar uma empresa?
CRIMES DE ÓDIO PRATICADOS NA INTERNET: meios de punir, combater e evitar a vitimização
Todo homem deve se perguntar a cada dia se não está prontamente escolhendo soluções negativas. WINSTON CHURCHILL RESUMO Cronologicamente, o discurso de ódio foi se desenvolvendo na humanidade justamente, porque o ser humano como espécie evoluiu a ponto de perceber...
Direito ao esquecimento: A influência das mídias no direito ao esquecimento
Resumo: O objetivo específico deste artigo é demonstrar a influência da mídia no Direito ao esquecimento e como esta influência pode causar impactos na reinserção social de um transgressor. Neste trabalho evidenciaremos a problematização nos casos de grande repercussão midiática...
Substancialismo versus procedimentalismo no mundo do Direito.
Questiona-se a atual função dos tribunais dentro do âmbito do Estado Democrático de Direito onde também se investiga a missão desempenhada pelo Poder Judiciário servindo como principal instrumento de efetiva realização de princípios positivados na Magna Carta e nas políticas...
A maternidade como construção histórica e social.
Resumo: O significado de ser mãe que passa por densa e laboriosa construção histórica e social e merece o amparo do Direito do Trabalho, do Direito de Família e, até do vigente texto constitucional brasileiro. Palavras-chave: Maternidade. Criança. Adolescente. Direito...
MP: controle externo da GCM
Inúmeros municípios pelo país afora – alguns até mesmo de porte bastante diminuto – estão equipando as suas guardas com fuzis, equipamentos de uso bélico, de alto poder letal e de uso exclusivo das Forças Armadas.
Fake news é crime?
Analisamos grave a situação das fake news na legislação brasileira, sobretudo, no que tange à ausência de normas atinentes à tipicidade penal.
Celulares, câmeras, filmadoras e votação
Alexandre de Moraes afirmou ser proibido portar celular no momento da votação.
O direito financeiro de exceção
O direito financeiro de exceção é aquele abordado em tempos de crise. O problema se dá quando é preciso equilibrar o orçamento em tempos de crise com as despesas já existentes. Para cada escolha, uma consequência.
