Artigos
Brasil, Direito e Ideologia
Crítica ao neoliberalismo que permeia a atividade legiferante nacional. Só há duas opções nesta vida: se resignar ou se indignar. Eu não quero e nem irei me resignar. E você, leitor?
Controle de constitucionalidade concentrado no Brasil
O presente trabalho discorre sobre a evolução do controle de constitucionalidade concentrado no Brasil. Discorre sobre os instrumentos de controle concentrado no Brasil e o objeto que distingue cada um deles. Por fim, apresenta a modulação dos efeitos da
LEI DE DROGAS: AS MODIFICAÇÕES NORMATIVAS EM DETRIMENTO A SELETIVIDADE PENAL NA TIPIFICAÇÃO DO TRAFICANTE
RESUMO: O presente artigo visa analisar os aspectos de grande relevância na Política de Drogas nacional. Contendo uma breve explanação acerca das modificações implementadas na Lei de Drogas, no tocante às penas para usuários e traficantes de drogas, desta forma,...
Indenização por dano ambiental só pode ser cobrada do degradador
Se o atual proprietário do imóvel não foi o causador do dano ambiental, então não pode ser condenado ao pagamento de indenização.
Demolição de imóvel é desproporcional se a área é consolidada
A demolição de uma única casa isolada não surtirá nenhum efeito ao meio ambiente quando a área é consolidada e o entorno do local em que se pretende recuperar está todo edificado.
ITIV em Salvador: quem tem direito ao ressarcimento?
As teses firmadas pelo STJ estão em desacordo com a legislação municipal de Salvador, haja vista que deixam explícito que o contribuinte goza da presunção de que o valor informado condiz com o valor de mercado.
Sim, as mídias devem ter "moderadores"
"Moderação" é indiscutivelmente necessária para garantir a inviolabilidade da dignidade humana
Crime de stealthing – estelionato sexual
Trata-se de uma modalidade criminosa antiga, que remonta a idade média (anos 476 a 1.453), conhecido por STUPRUM PER FRAUDEM, que possuía a mesma reprimenda penal do Estupro Violento daquela época. Posteriormente, com o significativo aumento do uso da furtividade,...
A revitimização nos crimes sexuais
Há de se pensar em estratégias eficientes e regulamentações para lidar com a situação de revitimização e, assim, zelar pela ordem social e a dignidade humana das vítimas.
RUÍDO Uma Falha no Julgamento Humano.
Suponha que o banco tenha lhe negado uma hipoteca não porque alguém estudou seu caso, mas porque tem uma regra rígida que simplesmente proíbe o empréstimo para pessoas com sua classificação de crédito. Ou suponha que você tenha ótimas qualificações...
Síndico e funções administrativas
SYNDIKOS patrocinador da justiça 01. Cada Condomínio tem suas peculiaridades, sejam pelas pessoas, sejam pelo número de unidades autônomas, sejam pelo valor financeiro do orçamento. 02. Considerando o Caso de eleição de administrador sem o aconselhamento e acompanhamento jurídico, a...
A questão da maconha
Apesar de a ANVISA, em 2019, ter aprovado o ingresso de medicamentos derivados da cannabis para uso medicinal no mercado brasileiro, a decisão favorece apenas o mercado farmacêutico e pacientes de maior poder aquisitivo.
Criar animal silvestre em casa não pode configurar infração ambiental
Auto de infração ambiental aplicado por criar animal silvestre em casa é nulo por atipicidade, porque “criar” não consta no rol do artigo 29 da Lei 9.605/98, tão pouco no artigo 24 do Decreto 6.514/08.
Prescrição para entregar embarcação apreendida em infração ambiental
O prazo prescricional da ação de depósito para entrega de embarcação apreendida em infração ambiental de pesca ilegal ou irregular é contado da recusa do fiel depositário.
Contrato de Licença de Uso de Software: Cláusulas Essenciais e Propriedade Intelectual
A EFICÁCIA DA IMUNIDADE MUSICAL NO COMBATE A CONTRAFAÇÃO
RESUMO O presente trabalho tem por fim apresentar a Imunidade Musical como inovação constitucional no combate a contrafação, vulgarmente chamada de pirataria, e suas implicações jurídicas, buscando no decorrer desta pesquisa conhecer: os conceitos técnicos da Emenda Constitucional Nº 75,...
Da responsabilidade solidária do banco que financiou a compra de imóvel na planta no caso deste ultrapassar o limite de mero agente financiador
Atualmente é muito comum a celebração de contratos de promessas de compra e venda de imóveis na planta[1]. Como é comum a pessoa que deseja fazer este negócio se socorrer a financiamentos bancários, em que o próprio apartamento prometido é...
Servidores Públicos ativos e inativos podem ter valores “esquecidos” a receber.
Vários servidores públicos possuem direitos, relativos a acerto de valores que, muitas vezes, ficam esquecidos ou escondidos. Esse artigo traz 8 (oito) possibilidades de aumento no valor recebido mensalmente pelo servidor público ativo ou inativo.
"Inquérito do Fim do Mundo" e a defesa da democracia
Desde a promulgação da CRFB de 1988, o antigo status cultural racismo estrutural, contra negros, nordestinos, LGBT+, povos indígenas; objetificação da dignidade da mulher (feminicídio, estupro marital); abuso de autoridade; imoralidade administrativa; tortura etc. "deixou" de existir, contudo, incomodou os...
Um paralelo entre a exigência do DIAT e a emissão do CEBAS pelas entidades de assistência social e educacional.
De início, interessante contextualizar, o que seria o CEBAS e o DIAT. Em breve síntese, para o que nos propomos a investigar, o CEBAS é um certificado exigido por lei ordinária para a fruição do direito à imunidade/isenção das contribuições sociais pelas entidades...
