Artigos
A ANTROPOLOGIA DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES ATRAVÉS DO PARADIGMA DO MACHISMO E DO PATRIARCADO
Temos direito a reivindicar a igualdade quando a desigualdade nos inferioriza; temos direito a reivindicar a diferença quando a igualdade nos descaracteriza. (Boaventura de Sousa Santos) RESUMO O objetivo deste artigo é propor, através de pesquisa teórica bibliográfica, uma reflexão...
O cabimento da Reclamação contra decisões da Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis
RESUMO O objetivo do presente artigo é analisar o uso da Reclamação nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis, com cabimento no âmbito Estadual e o não cabimento no âmbito Federal. Em pesquisa focada nas decisões mais recentes sobre o...
Transações bancárias fraudulentas via pix e a responsabilidade civil das instituições financeiras
Há situações experimentadas durante a vida que trazem traumas psicológicos, ou até mesmo físicos, irreparáveis. Nos casos em que pessoas são vítimas do chamado sequestro relâmpago ou de quaisquer outros tipos de delitos que põem em risco a sua vida,...
REVOLUÇÃO NO MERCADO IMOBILIÁRIO. FACILIDADES NA COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS.
A Lei nº 14.382/2022 instituiu o Sistema Eletrônico Registros Públicos beneficiando o mercado imobiliário, desburocratizando o registro de imóveis, agilizando a comercialização imobiliária e o registro das incorporações.
É crime não realizar a homologação do meu divórcio estrangeiro?
No disparado processo de globalização o qual o mundo se encontra imerso, as pessoas não mais se limitam a fronteiras territoriais em suas associações, expandindo, inclusive, as relações matrimoniais. Consequentemente, são inúmeros os casos de divórcios de brasileiros sendo realizados...
Vítima de estupro: entrega a adoção e incongruência do ECA
Ou a lei prestigia a vontade soberana da mulher vítima de violência sexual concretizada na entrega voluntária à adoção, ou prestigia a manutenção da criança resultante de estupro no seio familiar a contragosto da vítima.
Planejamento e implementação da LGPD
O plano de segurança da informação deve englobar diretrizes voltadas para a proteção de dados pessoais.
Pensão alimentícia entre os cônjuges, quando é cabível?
QUANDO O USO DAS REDES SOCIAIS PELAS AUTORIDADES PÚBLICAS, NO EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO, ESBARRA NA OBSERV NCIA DOS RESPECTIVOS PROGRAMAS DE INTEGRIDADE
RESUMO O presente artigo visa analisar, de forma muito sucinta, as definições em âmbito jurídico, de Redes Sociais, Autoridades Públicas, Exercício da Liberdade de Expressão, Programa de Integridade, Comissão de Ética e Código de Ética, tudo isso, principalmente no âmbito...
Quando incide a reincidência no processo administrativo ambiental
O trânsito em julgado do processo administrativo pode ocorrer quando esgotada a via recursal, ou quando houver o pagamento, parcelamento ou conversão da multa ambiental.
Anulação de auto de infração ambiental por modificação do fato
A constatação de vício insanável durante o processo administrativo decorrente da modificação do fato descrito no auto de infração ambiental acarreta na sua anulação.
Considerações propedêuticas sobre autocomposição e heterocomposição
RESUMO As formas alternativas de se resolver conflitos são mais antigas do que podemos imaginar, há relatos de resolução de conflitos muitos anos antes de Cristo, antes da instituição do Estado como arauto da justiça, utilizadas em grande escala com...
Corte IDH e princípio pro homine: o caso Instituto Plácido de Sá Carvalho
Em um mundo cada vez mais globalizado e afeito à proteção dos direitos humanos, o respeito aos sistemas internacionais é essencial. O STJ cumpriu esta premissa no caso Instituto Plácido de Sá Carvalho.
O Poder Constituinte e suas Formas de Manifestação
RESUMO: O presente trabalho busca expor as formas de manifestação do Poder Constituinte, seu conceito consagrado pela doutrina, sua subdivisão, sua legitimidade, suas características e os fenômenos relacionados ao tema (direito adquirido, recepção constitucional, desconstitucionalização e mutação constitucional). Por meio...
Responsabilidade Civil em caso de ataque animal
É cada vez mais comum a circulação de notícias de pessoas que são vítimas de ataques por animais, sendo leve ou gravemente feridas, em alguns casos vindo a óbito. A posse desses animais, muitas vezes, sem o devido cuidado tem...
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO JULGA IMPROCEDENTE SÉRIE DE AÇÕES QUE DISCUTEM EXCLUSÃO DO ISS NA DERIVAÇÃO DA “TESE DO SÉCULO”
Empresas buscam excluir o ISS assim como foi feito, após decisão do STF, com o ICMS. Para os julgadores do TRF localizado em Porto Alegre, ISS mantém na base de cálculo pois entende que faz parte do faturamento da empresa...
Além da crise energética
O Ministro das Relações Exteriores da Índia, Subrahmanyam Jaishankar, afirmou que a Europa deve superar a mentalidade de que os problemas da Europa são os problemas do mundo, mas não vice-versa. E, chamou a atenção para outras questões que não são...
Leis da publicidade e propaganda
Dentro do mercado, seja digital ou físico, algo que sempre é feito pelos empresários é a divulgação de seus serviços. Com o crescimento astronômico de compras digitais, alguns setores priorizaram as estratégias de gestão e produção de conteúdo. Essas são...
A utilização da queimada no Brasil
A queimada, como regra, é proibida no Brasil. Entretanto, o código florestal (lei 12651/2012) e o decreto 2661/1998 trazem exceções, como a queimada controlada. Esse tipo de queimada deve respeitar pré-requisitos estabelecidos, bem como ter autorização/aprovação do órgão competente. Ademais,...
