Artigos
Breves considerações acerca da Lei nº 9.455/97 - Tortura
Este artigo tem por desiderato analisar a Lei de Tortura, de forma objetiva e sem intenção de esgotar a matéria, de modo a fornecer uma melhor compreensão de suas peculiaridades aos estudantes e aos operadores do Direito.
Disposição da herança
DISPOSIÇÃO DA HERANÇA Se houver herdeiros necessários, a liberdade de testar do autor da herança estará restrita à metade (parte disponível), pois a lei reserva cinquenta por cento para os herdeiros legítimos. Essa parte reservada a estes herdeiros (descendentes ascendentes...
Adequar-se ou não se adequar a LGPD: Eis a questão!
No prisma da Lei Geral de Proteção de Dados há inúmeros elementos que estão na órbita de análise, entre eles destaco 3 pontos: LGPD o que é; Por que me preocupar? Se não fizer nada, o que vai acontecer? LGPD...
Análise de estudos de caso de homicídio doloso direto e indireto na cidade de marabá-Pa a luz da teoria do crime e seus aspectos
Resumo O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da teoria do crime e sua evolução no tempo, seus aspectos e elementos, com enfoque nos crimes de homicídio doloso direto e indireto, apresentando a teoria e através de dois...
ALTERNATIVAS A EXECUÇÃO PENAL
RESUMO Com a superlotação do sistema carcerário e o desrespeito à dignidade da pessoa humana, bem como com o advento da lei 9.099/95, popularizou-se no Brasil medidas alternativas à pena de prisão para crimes de menor potencial ofensivo, a qual...
Direito desportivo no mundo virtual
RESUMO No futebol brasileiro, atletas profissionais processam detentoras de games, devido seus direitos de imagem, por isso o presente projeto vem explicitar porque esses processos ocorrem frequentemente, eles alegam falta de autorização para o uso de sua imagem e de...
Investimentos e startups uma relação simbiótica.
Falar sobre startup é como sentir no rosto o vento refrescante da primavera, é como tocar o futuro, com a ponta dos dedos e sentir sua vibração inusitada. Startups são encontradas no futuro, lá, onde reside a inovação, no mundo...
Seguro de responsabilidade civil: O médico deve contratar?
O médico deve contratar um seguro? Claro, mas desde que bem orientado, para que contrate algo que fato lhe dê segurança.
O Inventário Extrajudicial é ótimo: o Cartório faz tudo e já tem até o Advogado lá dentro… Certo?
Mediação Familiar: Os desafios de mediar extrajudicialmente sobre Guarda
Resumo O presente trabalho apresenta os desafios e dificuldades em relação a mediação extrajudicial envolvendo Guarda, sendo necessário observar o melhor para a criança, ainda que haja consenso entre os pais. Palavras-chave: Mediação. Familiar. Extrajudicial. Guarda. Abstract The present work...
Das prisões cautelares
Existe no ordenamento jurídico brasileiro a espécie de prisão denominada cautelar ou provisória, também chamada de prisão processual, que tem por subespécies a prisão em flagrante, a prisão preventiva e a prisão temporária.
O art. 100 da CF após as EC 113 e 114: como ficam as regras sobre pagamento de precatórios judiciais?
Nos últimos quatro meses do ano de 2021, tramitou no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição 23/21, conhecida como "Pec dos Precatórios", protocolada pelo Governo Federal. Após alterações na proposta original e votações nas casas legislativas, foram promulgadas...
16 Mitos e Verdades sobre a Cessão de Direitos Hereditários
Confissão sem advertência do direito ao silêncio
É válida a confissão informal feita sem que seja feita prévia advertência quanto ao silêncio?
Retorno ao trabalho presencial da gestante (Lei 14.311/22)
Diante da redação da Lei 14.311/22, em quais hipóteses as grávidas estariam obrigadas a retornar ao trabalho presencial a partir de 10/03/2022?
Jurisdição constitucional e a atuação de cortes supremas na proteção dos direitos de minorias.
Resumo: A palavra minoria se refere a um grupo de pessoas que de algum modo e em algum setor das relações sociais se encontra numa situação de dependência ou desvantagem em relação a outro grupo, maioritário, ambos integrando uma sociedade...
Síndico, seus deveres e sua responsabilidade civil – Parte 2
Na primeira parte deste artigo, iniciamos a análise dos deveres do síndico. Tratamos da obrigação em prestar contas à assembleia geral, bem como a de informar a existência de procedimentos administrativos ou judicias de interesse do condomínio. Relembrando que, nos...
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero do CNJ
Apresenta-se um importante passo dado pelo CNJ para reparação histórica do tratamento dispensado às mulheres no Brasil.
