Artigos
Você sabia que o Governo Federal disponibiliza desconto no FIES para médicos ?
O Financiamento Estudantil é uma forma do governo facilitar o acesso à educação para o curso superior, trazendo diversos benefícios para os alunos que o utilizam, além de ser utilizado pelo governo como forma de incentivar o direcionamento desses novos...
Adimplemento substancial e acordo de não persecução penal
É certo dizer que a teoria do adimplemento substancial é perfeitamente aplicável ao processo penal, pois se harmoniza aos princípios da celeridade processual, proporcionalidade e razoabilidade.
Alienação fiduciária: O que é e como o recurso funciona
Alienação fiduciária: O que é e como o recurso funcionaCom a situação econômica do Brasil se tornando cada vez mais instável, comprar algum tipo de produto ou realizar uma negociação em alto valor acabou se tornando algo cada vez mais...
O médico e o dever de informação
A atuação do médico depende sempre da anuência do paciente. E não ter o consentimento torna quase tudo questionável.
Animais domésticos e guarda compartilhada: objetos ou sujeitos de direito?
RESUMO O presente trabalho tem como objetivo, analisar os aspectos, em geral, da vida dos seres não humanos, demonstrando que, embora não sejam da espécie humana, os mesmos possuem muitas semelhanças conosco, como, por exemplo a senciência (capacidade dos seres...
ANÁLISE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL DO REGIME DA SEPARAÇÃO LEGAL DE BENS AOS NUBENTES SEPTUAGENÁRIOS
EPÍGRAFE O cabelo grisalho é uma coroa de esplendor, e obtém-se mediante uma vida justa (Bíblia, Provérbios, 16.30) [1] RESUMO Tendo em vista o artigo 1641, inciso II do Código Civil Brasileiro, que prevê a obrigatoriedade do regime da separação legal...
A TEORIA DA IMPREVISÃO NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS ENTRE PARTICULARES: UMA ANÁLISE DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO URBANA E AS CONSEQUÊNCIAS CAUSADAS PELA PANDEMIA DE COVID-19.
RESUMO O presente trabalho tem como objetivo principal de sua existência a análise acerca da estrutura contratual por meio da conceituação dos princípios essenciais e inerentes ao direito contratual para assim podermos definir as dimensões do contrato de locação urbana...
A PANDEMIA DO COVID-19 E O DIREITO À SAÚDE: BREVE ANÁLISE DA COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
O objeto do presente artigo é delinear as normas constitucionais do Direito Sanitário Brasileiro, no contexto da pandemia do COVID-19 no país, visto que estamos diante da mais grave crise sanitária que o Brasil já enfrentou em todos os tempos,...
Estabilidade da Gestante no Trabalho. Como funciona ? Trabalho Home Office para grávidas.
Fui demitida, mas estou grávida, tenho direito à estabilidade ? Direito a Licença Maternidade. A estabilidade é um assunto amplo, que dentre suas modalidades, há a da gestante, que tem este direito (não ser demitida) mesmo que seu contrato de...
A APLICAÇÃO DA IMUNIDADE E ISENÇÃO TRIBUTÁRIA RELIGIOSA AO ICMS NAS CONTAS DE CONSUMO
RESUMO O presente artigo tem como escopo apresentar conceitos básicos acerca da imunidade tributária religiosa prevista no art. 150, VI, b da Constituição Federal, da sua diferenciação da isenção tributária, bem como detalhes acerca do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias...
As peculiaridades do contrato de franchising
Resumo: Este estudo tem por escopo primordial a análise aprofundada sobre as peculiaridades encontradas nos contratos de franchising, comumente chamado no Brasil de contratos de franquia empresarial. Inicialmente, foi desenvolvido um estudo sobre a origem dos contratos de franquia, abordando...
Quais são os custos envolvidos no Inventário Extrajudicial?
Teoria do bem jurídico e limites à intervenção penal
Analisa o conceito de bem jurídico como instrumento de legitimação e conformação do poder de punir estatal, face à expansão do Direito Penal para além de suas fronteiras jurídico-dogmáticas clássicas.
ISS: alteração da base de cálculo da SUP
A Lei nº 17.719/2021 agrava a inconstitucionalidade preexistente (exigência de uniprofissionalidade que a lei nacional não permite), ao invadir esfera de atribuição exclusiva da lei complementar na definição da base de cálculo de impostos previstos na Constituição.
Erro médico valor da indenização
A OMS mostra que 5 pessoas morrem a cada minuto por erro médico. Um dado bem assustador! Mas: erro médico valor da indenização?"
Não recebi o 13º salário – O que fazer?
Não recebi o 13º salário, o que devo fazer? Você sabia que se você não receber o 13º salário você pode ocasionar uma rescisão indireta!
Ação contra plano de saúde que nega internação
Você sabia que é possível entrar com uma ação contra plano de saúde que nega internação? Pois é! É o que veremos nesse artigo!
Jogos de azar: antinomia entre aspectos sociais e a norma
O presente artigo tem o intuito de trazer em análise a discrepância entre a norma que criminaliza os jogos de azar, e a posição da sociedade diante ao tema.
Auxílio Doença ou Aposentadoria por Invalidez ? Qual benefício devo receber ? Quais são os Requisitos necessários ?
Primeiramente, é válido distinguir os dois institutos elencatos no título, visto algumas semelhanças existentes entre ambos os benefícios, como, por exemplo, a imprescindibilidade de comprovação da incapacidade laboral, ou seja, em outras palavras, é necessário que a pessoa faça comprovação...
Novas Regras de Pensão por Morte 2022
