Artigos
Revisão da vida toda: o que é e quem pode se beneficiar?
Após fazer o cálculo prévio e ter a certeza de que será vantajoso solicitar a revisão, o segurado deve entrar com uma ação judicial, com o auxílio de um advogado previdenciário.
Ente público pode intervir em ação possessória entre particulares?
É possível alegar incidentalmente o domínio em ação possessória?
Calem a boca, nos disseram. Calaremos?
No dia em que um Ministro da mais alta corte brasileira determina a exclusão total de uma rede social (Telegram), por acaso abro o portal de outra rede social (Twitter) e deparo com uma pessoa dizendo resumidamente o seguinte: Foi...
ASPECTOS RELEVANTES ACERCA DA ECONOMIA POLÍTICA
1 A RELAÇÃO ENTRE A ECONOMIA DE MERCADO E A CENTRALIZADA Segundo Marco Antônio Sandoval de Vasconcellos bacharel, mestre e doutor pela USP, professor do Departamento de Economia da FEA/USP, em sua obra Economia micro e macro, afirma que para...
Cidadania, população e Judiciário: eixos do acesso à justiça segundo o CNJ
O presente trabalho busca apresentar os eixos que integram a análise sobre o acesso à justiça pela população brasileira. O estudo do tema apresenta relevância quando se observa que esse acesso não pode ser medido apenas diante da perspectiva do Judiciário. Com o objetivo de evidenciar o modelo adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para mensurar o acesso à justiça, esta pesquisa utilizou uma abordagem qualitativa do relatório elaborado pelo CNJ sobre o índice de acesso à justiça, com objetivo descritivo e uso da pesquisa bibliográfica e documental. Concluiu-se que os eixos da cidadania e da população refletem características regionais e populacionais essenciais para saber o quão fácil ou difícil é o acesso à justiça. Esses eixos, quando articulados com o Judiciário, fornecem uma ideia aproximada do estágio do problema.
Suspensão do Telegram
O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, após provocação da Polícia Federal, determinou a suspensão do aplicativo Telegram em todo o território nacional.
O Estado pode exercer direitos fundamentais em face dos particulares?
A concepção clássica de direitos fundamentais consubstancia garantia das pessoas contra o Estado. E o contrário?
Responsabilidade no grupo econômico
O grupo econômico, no âmbito trabalhista, refere-se a um grupo de empresas que são distintas, porém, ainda que possuam personalidade jurídica própria, estão de alguma forma ligadas uma a outra. Assim preconiza o §2º do artigo 2º da CLT: § 2o...
Visão Quântica do Direito atual e futuro próximo. Análise do caso: O dragão e a pedra no sapato
Nós, brasileiros de corpo e alma, somos gratos a todos os povos de todas as NAÇÕES, assim como somos gratos autores de artigos e leitores que pensam diferente de nós, mas permanece na paz, enaltecendo o diálogo e o amor...
Bastam os indícios de autoria e prova da materialidade para levar o indivíduo a júri: Nova injustificada e ilegal negativa de vigência à Lei
1. INTRODUÇÃO Algumas decisões dos tribunais brasileiros enojam, isso no sentido de provocar tristeza profunda, semelhante àquela que gera a licença nojo, em face do luto pela perda, por exemplo, de ascendente ou descendente (CLT, art. 473, inc. I). Isso...
Projeto de Lei n° 3775/21 (Altera o CTB para permitir a condução de veículos automotores a partir dos dezesseis anos) e sua reflexão na sociedade
O DEVER DE MITIGAR AS PRÓPRIAS PERDAS NOS CONTRATOS À LUZ DA BOA-FÉ OBJETIVA
Centro Universitário de Brasília - UniCEUB Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais - FAJS Curso de Bacharelado em Direito BIANKA CARVALHO MOURA O DEVER DE MITIGAR AS PRÓPRIAS PERDAS NOS CONTRATOS À LUZ DA BOA-FÉ OBJETIVA Brasília 2019 O DEVER...
Até caso com você, mas no meu Pacto Antenupcial tem Cláusula com MULTA no caso de traição… aceita?
Lei Federal n° 14.133/2021, um ano de vigência, muitas dúvidas e pouca prática
Lei Federal n° 14.133/2021, um ano de vigência, muitas dúvidas e pouca prática. Em 01 de Abril de 2022 completaremos 01 (um) ano de vigência da Lei 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O que verificamos durante este período foi...
Eu que lute! O filme "Jogada de Gênio" e o livro "A Luta pelo Direito"
Pensar é algo difícil, muitas vezes sofrido e pode ser facilmente substituído por dogmas, religiões ou ideologias. Pior que isso, é quando algo idealizado, lhe é arrebatado sem que seja dado o devido valor. Quando isso ocorrer, lute!. (VBS, 01.03.2022)
Crise nos três poderes: a interferência do Judiciário nos Poderes Executivo e Legislativo
INTRODUÇÃOÉ entendido pelos operadores do Direito que Montesquieu, através de sua obra O Espírito das Leis, introduziu as cartas políticas e a forma governamental de diversas nações a Teoria da Separação de Poderes. Onde o poder governamental de uma nação...
ALIENAÇÃO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL
RESUMO Estabelecimento comercial é o conjunto de bens, materiais e imateriais que tem como finalidade o desenvolvimento da atividade econômica exercida pelo empresário individual ou sociedade empresaria. A alienação do estabelecimento, como um todo, é possível por um contrato que...
Arábia Saudita na comissão sobre o status da mulher da ONU: debate sobre multiculturalismo
Muitas ONGs atuantes nos fóruns internacionais clamam para si o papel de representar a sociedade civil, mas, ao invés de proteger a democracia e a liberdade de expressão de todos os indivíduos, bloqueiam suas falas.
Prisão temporária: novos critérios estabelecidos pelo STF
São imprescindíveis os fundamentos aptos a justificar a implementação da prisão temporária, evitando-se o encarceramento para fins de averiguação ou pela mera conveniência da investigação.
