Artigos
Posso entrar com Usucapião contra meus parentes? Exerço a posse do imóvel com exclusividade e posso provar.
A USUCAPIÃO acontece quando ocorre a reunião de todos os requisitos exigidos em Lei. O procedimento tem sucesso quando tais requisitos são cabalmente demonstrados pelo interessado e tudo isso se faz sob a batuta do ADVOGADO seja no processo JUDICIAL,...
Benefício de prestação continuada da LOAS
O BPC não é devido apenas para pessoas miseráveis, como muitas vezes se propaga. O seu foco, longe da miséria, está nas pessoas vulneráveis.
Estudante de medicina ironiza morte da paciente. Lições do código de ética
O Código de Ética do Estudante de Medicina se preza a condenar a conduta em exame.
Kafka e a execução da pena Na Colônia Penal
Franz Kafka, 1923 (Foto: via Wikimedia Commons) Como esclarecimento dessa narrativa acrescento apenas que não só ela é penosa, mas que o nosso tempo em geral e o meu em particular também o são. KAFKA ao seu editor, sobre Na colônia...
Direito Ambiental: atuação do Poder Público numa ciência ainda pouco protegida
RESUMO Trata-se de pesquisa sobre a degradação do meio ambiente e os dispositivos legais que atribuem maneiras de evitar os crescentes danos a este. Examina-se a opinião de vários doutrinadores para se chegar a conclusões sobre como o meio ambiente...
A complexidade da fixação de alimentos e Guarda Compartilhada
RESUMO O artigo científico em análise investiga a definição de guarda compartilhada e da relação deste instituto com a obrigação de prestar alimentos, fundamentando-se no entendimento doutrinário e legal. Tem como objetivo entender como o homem evoluiu como espécie e...
O FENÔMENO DAS FAKE NEWS, LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DIREITO DIGITAL
Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado como requisito para conclusão do Curso de Pós Graduação em Direito Público e Privado perante à Uniamérica. RESUMO O presente trabalho visa abordar a questão das notícias falsas, tão disseminadas no Brasil atualmente, muitas...
O PERJÚRIO DO RÉU E O PRINCÍPIO DA VERDADE REAL
RESUMO O crime de perjúrio do réu é a punição do acusado na criação e inverdades em âmbito processual penal. Não tem previsão ainda no ordenamento jurídico brasileiro. Mostra-se imprescindível para a tutela de todo o corpo judiciário, indo ao...
Inquérito Policial - Manual Prático
1. ConceitoO Inquérito Policial é um procedimento administrativo preliminar presidido pela autoridade competente que tem como objetivo averiguar o indício de autoria e prova da materialidade do fato tido como criminoso, ou seja, a justa causa ou o fumus commissi...
O dever de cooperação processual no âmbito dos tribunais
INTRODUÇÃO O Novo Código de Processo Civil positivou, em seu art. 6o, o princípio da cooperação processual e, com isso, inaugurou um novo modelo de processo, o cooperativo. Com isso, atribuiu-se deveres de solidariedade aos sujeitos processuais, o que, por...
Motivação do crime e criminologia crítica
O atual quadro de crise do sistema penitenciário demanda soluções coerentes, dependendo, para isso, da seriedade e cientificidade do discurso sobre política penitenciária.
A operacionalidade no cumprimento de mandados de busca e apreensão
O bom planejamento de uma investigação impõe o estabelecimento de quesitos, que devem ser respondidos antes da produção de cada prova. Na cautelar de busca e apreensão, devem ser produzidos alguns quesitos, antecipando-se ao ataque a que a investigação e a prova serão submetidos através do contraditório judicial.
Trabalho presencial da gestante na pandemia (Lei 14.311/22)
Introdução As gestantes já podem retornar ao trabalho presencial? O que diz a Lei? A lei 14.311 de 09/03/2022 prevê que a gestante que não tenha sido totalmente imunizada contra o corona vírus SARS-Cov-2 deve permanecer afastada das atividades presenciais....
Contrato de Consultora de Imagem e Estilo: cuidados necessários na oferta de serviços.
A responsabilidade e o dever de indenizar ao lume do código de defesa do consumidor.
Forças-tarefas no combate à criminalidade organizada violenta
A concertação de capacidades investigativas e operacionais, calcada na atuação cooperativa, sistêmica e integrada, configura o principal combustível para materialização do objeto do Plano de Forças-Tarefas de Combate ao Crime Organizado.
Multas condominiais e a transferência da dívida para o proprietário
A questão do que compete ao proprietário e ao inquilino sempre gera algum tipo de dúvida no mundo condominial, isso porque muitas vezes há certo desconhecimento da lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, conhecida informalmente como Lei...
A fronteira entre o discurso extremista e a liberdade de expressão
Para que o brasil se assemelhasse aos Estados Unidos no que se refere à liberdade de expressão, seria necessário que se realizasse uma grande reforma constitucional, além de uma modificação radical de nossa doutrina sobre a interpretação dos direitos fundamentais.
O que significa PhD e DPhil
A possibilidade da perda do mandato por manifestações fora da função parlamentar.
I INTRODUÇÃO AO TEMA Discute-se a amplitude da cassação de mandato por quebra de decoro, o dispositivo foi criado com a intenção de evitar desgastes de imagem com a instituição, tendo em vista que tal fator pode abalar a estabilidade...
