Artigos
Abono de permanência antes da aposentadoria pode ser negado?
Quais afastamentos ensejam a suspensão do pagamento do abono de permanência ao servidor público?
A evolução do controle de convencionalidade na América Latina
Tendo em vista o julgamento da RE 466.343/SP, no ano de 2008, o qual deu caráter supralegal aos Tratados Internacionais de Direitos Humanos, o controle difuso de convencionalidade das leis ordinárias nacionais, passou a ser de vital importância dentro do...
Negativação indevida: quando há direito de indenização?
Nem todos os casos de negativação indevida do consumidor em órgãos de proteção de crédito geram direito a indenização. Esclarecemos os casos mais comuns.
Estabilidade provisória da gestante
Este artigo tem o objetivo de examinar a Estabilidade Provisória da Gestante, para que isto ocorra, esta pesquisa foi dividida em três aspectos. O primeiro será examinado a estabilidade provisória da gestante, para tanto far-se-à necessário abordar a Sucinta história do contrato de trabalho e extinção do contrato de trabalho. No segundo, examinar-se-à a estabilidade provisória decorrente de redução ou suspensão do contrato de trabalho, a estabilidade e garantia no emprego, diferenças entre estabilidade e garantia de emprego, e classificação das estabilidades. No último, examinar-se-à a estabilidade provisória decorrente dos direitos da gestante, fundamentos da proteção ao trabalho da gestante e natureza jurídica do salário maternidade. Busca-se identificar os direitos da Gestante, uma vez que, no estado de gravidez, a mulher necessita de maior proteção.
Legalização dos jogos de azar e fomento ao esporte
Uma vez que os primeiros jogos surgiram desde a época dos Impérios Romanos e continuam chamando a atenção de pessoas até hoje, seja por lazer, esporte ou até fonte de renda, os jogos são presentes em todas as fases da vida do ser humano.
Saiba mais Sobre a Possibilidade de Venda de um Imóvel Locado
É certo a meação ser considerada para fins de cobrança no Inventário Extrajudicial??
Lei que regulamenta multas do TCM/BA é inconstitucional
Os parlamentares baianos atuaram em afronta ao princípio constitucional da simetria ao limitar a possibilidade de aplicação de multas pelo tribunal de contas.
A ilegal negativa de recursos contra as manifestações punitivas surgidas dos processos administrativos disciplinares
Não há sensível discussão sobre a natureza dos processos administrativos disciplinares, pois, ao regular parte do exercício do poder punitivo do Estado, é certo que possuem características próprias do processo penal, afinal, não é a opção legislativa em estruturar determinada...
PL nº 442/91 e o futuro dos jogos de azar no Brasil
Através do modelo regulatório das agências, pretende o Estado definir o futuro dos jogos de azar no país.
Direito autoral: entenda a diferença entre direito patrimonial e moral.
CNH bloqueada: quando acontece e como resolver?
Se deparar com a CNH bloqueada é uma surpresa para muitos motoristas. E se engana quem pensa que isso só pode acontecer caso a carteira de habilitação seja suspensa. Existem outros casos que podem levar ao bloqueio e é preciso...
RPPS: conversão de tempo especial em comum
A tese firmada no tema 942 vincula os regimes próprios de previdência social?
Mitos e verdades sobre a Usucapião Extrajudicial
Gestão do tempo no teletrabalho à luz da lei nº. 13.467 de 13 de julho de 2017
Este artigo pretende analisar a gestão do tempo no teletrabalho, tendo em vista seus aspectos jurídicos relacionados ao desempenho das atividades laborais. Tem o objetivo de examinar os pontos pertinentes ao teletrabalho que foram destacados na Reforma Trabalhista Lei nº 13.467 de 13 de julho de 2017, avaliando os benefícios e desvantagens ao empregado e ao empregador referente ao teletrabalho, bem como refletir acerca da proteção aos direitos fundamentais do teletrabalhador, especialmente, na gestão do tempo nessa modalidade de trabalho. A pesquisa está baseada no método bibliográfico, de cunho qualitativo com análise de dados realizados mediante o estudo de artigos científicos e legislação que abordam o conteúdo da pesquisa. O teletrabalho é um instituto atual e que precisa ser abordado com ênfase na legislação brasileira que trata a temática, especificamente, a Reforma Trabalhista, uma vez que é fundamental a proteção aos direitos do empregado e aos fundamentos estabelecidos na Constituição Federal de 1988.
Entendendo concurso público
O instituto tem um importante papel na sociedade atual, além de contribuir para uma seleção transparente e isonômica entre os candidatos para admissão nos quadros dos órgãos públicos.
Proteção dos elementos de identificação da empresa
Examina-se o direito fundamental ao nome da sociedade empresarial, suas modalidades, registros, âmbitos de proteção e soluções para conflitos baseados nos elementos de identificação da empresa.
