Artigos
Demissão por justa causa: análise do art. 482 da CLT
As hipóteses que ensejam a demissão do trabalhador por justa causa estão previstas em sua maioria no artigo 482 da CLT e são bastante amplas. Como fica a recusa do trabalhador a vacinar-se contra Covid-19?
Harmonização facial deu errado. Como proceder judicialmente?
Cautela na compra de passagens aéreas
A mídia noticiou situação de divulgação de passagens aéreas do Rio de Janeiro com destino a Paris, com escala em Madrid, pelo preço de R$ 1.300,00, o trecho. A oferta atraiu muitos interessados que adquiriram os bilhetes, receberam a confirmação...
Comprei em meu nome e quitei mas já era casada e meu marido faleceu. Esse bem entra no Inventário?
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: direito constitucional e evolução dos direitos da sociedade civil.
RESUMOO princípio da dignidade humana adquiriu papel fundamental e importante nas decisões judiciais sobre os mais diversos assuntos, desde os tempos da Antiguidade até a Era Pós-Moderna, que desfrutamos até hoje, com sua importância nos tratados nacionais e internacionais. Conseguimos...
A construção do conceito da violência de gênero a luz do STF
Cláudio Vale de Araujo[1] Resumo: O artigo pretende analisar o comportamento do Supremo Tribunal Federal perante questões sobre a violência de gênero, buscando compreender como o STF tem interpretado as respectivas questões, dessa forma, entender como está sendo construído o...
A validade da citação por aplicativo de mensagem no processo penal
Sumário: Introdução. 1. Espécies de Citação no Processo Penal. 2. Da Comunicação Processual por Aplicativo de Mensagem. 3. Da Citação por Aplicativo de Mensagem no Processo Penal. 4. Dos Requisitos de Validade da Citação por Aplicativo de Mensagem no Processo...
PROCEDIMENTO DO INVENTÁRIO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, BEM COMO PARTILHA DE BENS À LUZ DO CPC/2015.
Polícias judiciárias e o estado de coisas inconstitucional
É lamentável que as polícias investigativas sejam tratadas de forma tão negligente pelos nossos governantes, que ao longo dos anos estão promovendo um verdadeiro sucateamento das Polícias Civis e da Polícia Federal.
O uso indevido da Bandeira do Brasil
Prisão Provisória: Como funciona? Quais são os requisito
Impactos negativos da despedida arbitrária na saúde dotrabalhador
RESUMO A demissão de trabalhadores é tema recorrente de vários estudos multidisciplinares. O campo jurídico, em geral, permite-se estudar apenas os aspectos relacionados à dispensa sem levar em consideração os impactos negativos que tal atitude pode deflagrar no trabalhador em...
Aprenda como abrir uma empresa
Aprenda todos os passos jurídicos necessários para que você possa abrir uma empresa de sucesso.
O combate aos crimes cibernéticos exige pressa, mas não deve atropelar direitos e liberdades individuais
O PEDIDO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM MATÉRIA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, TEM NATUREZA AUTÔNOMA TRAMITANDO INDEPENDENTEMENTE DE PROCESSO DE FALÊNCIA
ANÁLISE DOS MOTIVOS JUSTIFICADORES DA CONTINUAÇÃO DAS ATIVIDADES DO FALIDO À LUZ DAS FINALIDADES DO INSTITUTO DA FALÊNCIA E DO PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA.
RESUMO O presente trabalho tem o escopo de investigar os motivos, bem como os critérios determinantes para a continuidade das atividades do empresariais do falido após o decreto de quebra. É cediço, nesse aspecto, que, tradicionalmente, a falência é enxergada...
Juiz das garantias: desvantagens em relação ao princípio da economia processual
A Lei nº 13.964/2019 criou o juiz das garantias, gerando debate sobre os impactos financeiros e a eficiência no processo penal brasileiro.
Gravidez no sistema carcerário brasileiro
INTRODUÇÃO O Brasil, que possui a terceira maior população carcerária do mundo, tem complicações com a situação carcerária, mas este problema é demonstrado nos presídios masculinos. As penitenciárias femininas sofrem de maneira alarmante, de forma agravada para as gestantes e/ou...
O que é o termo de confidencialidade e sigilo? Quais os benefícios para a sua empresa?
