Artigos
A sucumbência na área trabalhista após a reforma de 2017
Com o advento da Lei nº 13.467/2017, diversas inovações surgiram quanto ao direito ao benefício da concessão da justiça gratuita e à condenação do reclamante em honorários e sucumbência.
Breves relatos acerca da ADPF 144 DF e a LC 135/2010 – Lei da Ficha Limpa
Introdução Com a promulgação da Carta Constitucional de 1988 os Direitos Políticos foram inseridos no Capítulo IV, artigos 14 aos 16, CF/88 a fim de garantir o exercício da soberania popular, atribuindo poderes iguais aos cidadãos para adentrarem na participação...
Princípios da autonomia privada e da boa fé objetiva nos direitos reais
A autonomia privada é considerada um dos princípios base do Direito civil, onde se inclui também os direitos reais, esse princípio consiste na liberdade que possui o indivíduo em exercer os seus direitos e deveres sobre o patrimônio, essa liberdade...
RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE EM RAZÃO DA PROPAGAÇÃO DE “FAKE NEWS”.
RESUMO O Presente Artigo visa abordar temas pertinentes à responsabilização civil por danos aos direitos da personalidade em razão das de fake News, que consistem na propagação de notícias falsas ou boatos que são transmitidos com a intenção de enganar,...
O direito coletivo do trabalho: baluarte das liberdades de associação e sindical
Com o surgimento das organizações sindicais, as negociações coletivas ajudaram o trabalhador a reivindicar seus interesses. O direito coletivo do trabalho veio regularizar o direito de todos aqueles que buscam sua representatividade através de um sindicato, sejam trabalhadores, sejam empregadores.
QUESTÕES ESSENCIAIS RELATIVAS AOS CONTRATOS DE EMPREGO
CENTRO UNIVERSITÁRIO CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE UNIDRUMMOND GRADUAÇÃO EM DIREITO IRACI FRÓES DO NASCIMENTO PEREIRA Prof. Me. Gleibe Pretti QUESTÕES ESSENCIAIS RELATIVAS AOS CONTRATOS DE EMPREGO SÃO PAULO 2021 RESUMO As organizações muitas vezes não sabem lidar com uma força...
Quando o crime compensa
Aborda casos de crimes de pessoas conhecidas nacionalmente que, em face da indulgência e ineficiência do sistema penal brasileiro, não foram punidas, ou foram beneficiadas pela redução da pena, ou beneficiadas com a progressão de regime.
Estudo aplicado sobre o texto: “Desconsideração da personalidade jurídica: uma visão crítica, à luz da jurisprudência”, de José Jacob Valente
O presente estudo oriunda de leitura analítica acerca dos principais pontos técnicos abordados pelo autor, no que se refere ao instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica no direito brasileiro.
FAMÍLIA MULTIESPÉCIE:Os efeitos jurídicos e a possibilidade de guarda compartilhada para os animais de estimação na dissolução do vínculo conjugal
RESUMO: A humanidade tem evoluído constantemente, e novos formatos familiares, ancorados principalmente por laços afetivos, vêm surgindo. É o caso da família multiespécie, família constituída por seres humanos e seus pets. Este artigo tem o objetivo de compreender, por meio...
Assédio Moral
O assédio moral é uma prática tão antiga quanto o trabalho, que se caracteriza pela exposição do trabalhador à humilhação e constrangimento no desempenho de suas funções, geralmente repetitivas e de longa duração. Esta situação ofende a dignidade.
Perda de uma chance: origens e afluentes
Resumo: O presente trabalho propõe-se a debater, mediante abordagem teórica, a discussão acerca da teoria da perda de uma chance, passando por vários casos ensejadores da teoria e como vem sendo construída ao longo do último século, abordando como vem...
Isenção de Imposto de Renda por Alienação Mental
FAMÍLIAS SIMULTÂNEAS E PARALELAS: RECONHECIMENTO JURÍDICO
Resumo: O principal objetivo da presente pesquisa será analisar cientificamente o reconhecimento jurídico das famílias simultâneas e paralelas, questionando se há respaldo jurídico para essa entidade familiar e se são norteadas pelo princípio da afetividade. O presente estudo é de...
A Emenda 66/2020 e a separação judicial
A Emenda Constitucional (EC) 66/2010, promulgada em 13 de julho de 2010 pelo então presidente Michel Temer, alterou o parágrafo 6º do artigo 226 da Constituição Federal, promovendo uma grande mudança na dissolução do casamento. A redação original da CF...
A autonomia dos entes federativos, a formação de municípios e estados e a extinção dos municípios previsto na PEC do Pacto Federativo
Resumo: A PEC do Pacto Federativo propôs uma maior autonomia aos entes federativos. No entanto, para assegurar uma verdadeira autonomia aos municípios, a proposta traz a possibilidade de extinção de municípios que não cumprirem determinados requisitos. Com isso, surgiram diversos...
PODER DIRETIVO DA CHEFIA DEVE SER UTILIZADO COM PARCIMÔNIA PARA EVITAR ASSÉDIOS MORAIS E DEMAIS PERCALÇOS
por Danilo José Menezes Dias Profº Gleibe Pretti 1. Resumo O presente artigo tem como objetivo colocar em tela a discussão do Poder Diretivo do empregador em relação aos empregados. Sabendo que o poder em discussão é previsto na Consolidação...
A Justiça na Filosofia Antiga
RESUMO A noção de justiça nos remete a imagem do justo, aquilo que esta acima do indivíduo, que proporciona igualdade entre os homens, este conceito foi analisado por grandes filósofos que contribuíram para o que hoje é tratado como justo....
Quais documentos devo juntar para comprovar a Posse na Usucapião Extrajudicial?
ESTUPRO DE VULNERÁVEL: Considerações em torno da palavra da vítima.
ESTUPRO DE VULNERÁVEL: Considerações em torno da palavra da vítima. RESUMO A presente pesquisa tem como tema central a questão do estupro de vulnerável no que diz respeito ao depoimento da vítima quando pessoa vulnerável. O objetivo geral é, portanto,...
