Artigos
ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO
ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO DENISE T. DE CASTRO GLEIBE PRETTI RESUMO: Conduta que é praticada pelo empregador ou pelos colegas de trabalho que torne o ambiente de trabalho insuportável, por meio de ações repetitivas que atinjam a moral, a dignidade...
Conciliação: dados e privacidade na LGPD
PALAVRAS-CHAVE: Conciliação, Conflitos, Direito, Dados, Privacidade, Internet, INTRODUÇÃO: O presente trabalho foi elaborado no âmbito do Projeto Conciliação Judicial e extrajudicial em Montes Claros e tem como objetivo esclarecer entendimentos sobre a conciliação e a Lei Geral de Proteção de...
O Princípio da Legalidade e da Submissão da Administração Pública ao Direito na Atualidade
I. Considerações O princípio da legalidade, um dos principais ideais da Revolução Francesa, que acabou por justificar a criação do próprio Direito Administrativo, é enunciado na Constituição Federal, geográfica e topograficamente falando, duas vezes: a primeira encontra-se no art. 5º,...
CASOS DE SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
Estado de coisas inconstitucional: sistema carcerário e covid-19
Resumo: O artigo visa apresentar as condições nas quais se encontram o sistema carcerário brasileiro, visto que o próprio STF em decisão reconheceu seu atual estado de coisas inconstitucionais. Esse cenário proporciona uma reflexão acerca da falta de respeito e,...
FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS)
RESUMO Neste artigo abordaremos o tema sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), abrangendo o seu conceito e o respaldo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), bem como os direitos do trabalhador, possibilidades de saque do...
Acordo de não persecução penal no Pacote Anticrime, juizados especiais e plea bargaining
O presente artigo tem a finalidade de analisar o Acordo de Não Persecução Penal, incluído recentemente pela Lei 13.964/2019 no CPP em seu artigo 28-A. Além disso, serão abordados outros institutos da Justiça Consensual, para fins de comparação.
O monitoramento eletrônico como proteção da vítima de violência doméstica e familiar
RESUMO A missão precípua do Direito é a salvaguarda de direitos, com intuito de promover a vida digna da pessoa humana. Dessa forma, é necessário que constantemente se encontrem mecanismos capazes de promover os direitos fundamentais, como a vida, a...
O direito de greve dos servidores da Segurança Pública
RESUMO- O presente artigo tem a finalidade de tratar o Direito de Greve e suas previsões na Constituição Federal em concomitância à vedação da classe policial, o que gera grande discussão acerca aos doutrinadores, em detrimento ao princípio da Dignidade...
Para o direito civil, o que é responsabilizar?
Apesar de se ter como evidente a insuficiência da função de reparação de danos em uma sociedade de riscos, os juristas ainda relutam em assumir a prevenção como um de seus escopos.
Teletrabalho e Home Office
O teletrabalho ou o home office em uma visão mais ampla é a mesma coisa, o que vai diferenciar os dois são suas exceções.
Prescrição intercorrente na ação de improbidade
Sob a bandeira do combate à corrupção, a Lei nº 14.230/21 promoveu importantes alterações na LIA: de norma com viés protetivo do patrimônio público, pretendeu-se criar um diploma de proteção do próprio agente ímprobo.
Gestão de Segurança Pública
GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA GALDINO, Eagly Aurélio Vieira [1] RESUMO A segurança pública tem se tornado uma das causas de grande preocupação para a sociedade brasileira. Em virtude de tal preocupação inconscientemente, os habitantes das médias e grandes cidades modificam...
Princípios do Direito Financeiro
O Direito Financeiro é o ramo do Direito Público responsável por disciplinar as atividades econômicas do Estado, tendo como finalidade a obtenção, gestão e a aplicação do dinheiro estatal. E para guiar tais ações, há uma série de princípios.
Tribunal Penal Internacional: aplicabilidade das decisões no Brasil
A partir de uma acareação legislativa e doutrinária, verifica-se a constitucionalidade e eficiência da aplicabilidade das decisões proferidas pelo Tribunal Penal Internacional no ordenamento jurídico brasileiro.
Direitos reais das coisas; Penhor
Bem na hora do velório descobrimos que era Promessa de Compra e Venda e não Propriedade. E agora?
Arbitragem no direito individual do trabalho
UniDrummond Campus Tatuapé/SP. DIREITO DO TRABALHO 2021. Arbitragem no direito individual do trabalho. Leonardo Inocêncio Santana (UniDrummond) RA nº. 191000095. Gleibe Pretti2 (UniDrummond) Resumo: As relações trabalhistas veem se modificando no mundo inteiro, porém o Brasil ainda encontra-se estagnado, com...
Arbitragem no direito individual do trabalho
Resumo: As relações trabalhistas veem se modificando no mundo inteiro, porém o Brasil ainda encontra-se estagnado, com uma legislação trabalhista morna e cheia de retalhos. Ocorre que a busca pela proteção estatal de direitos inerentes ao trabalhador, tem inflado os...
AGRICULTURA CONSERVACIONISTA E AS NOVAS TECNOLOGIAS
Agronegócio brasileiro com suas modernas tecnologias conservacionistas, encanta europeus. O Brasil mostrou que é possível aliar produção de alimentos e preservação ambiental.
