Artigos
Covid-19:o pós-pandemia que ainda não chegou
Inegável que a vacinação da população foi fator essencial para a diminuição da circulação da Covid-19. Aliás, é preciso deixar claro que a pandemia ainda não terminou. Dizem que não voltaremos ao normal, mas a um novo normal com hábitos...
O trabalho noturno e as implicações na qualidade de vida pessoal e profissional
RESUMOO trabalho noturno é tema de relevância na atualidade, devido à sua ampla aplicação, por razões técnicas, sociais e econômicas. Essa organização temporal do trabalho pode ocasionar distúrbios na saúde e perturbações na vida familiar e social do indivíduo. Os...
SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
A seguir abordaremos o tema sobre a suspensão do contrato de trabalho, abrangendo o respaldo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), bem como os direitos do trabalhador. No mais, veremos como os principais efeitos da suspensão do contrato de trabalho.
Improbidade por atentado a princípios e violação de deveres
O que significa a exigência de dolo específico, contemporâneo, presente no momento do cometimento da conduta ímproba?
A usucapião por abandono de lar
A presença, no imóvel, de outros familiares do cônjuge ou companheiro que se retirou do lar não impede a possibilidade de usucapião do imóvel por aquele que ainda reside nele.
Proteção de dados pessoais e CPF nas farmácias
O titular tem o direito de conhecimento do que será feito com o seu CPF e outros dados pessoais.
Criação de animais domésticos e responsabilidade civil
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MULHERES TRANSGÊNEROS ENCARCERADAS E AS VIOLAÇÕES DE DIREITOS SOFRIDAS NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
RESUMO O presente artigo acadêmico objetiva-se no estudo aprofundado sobre a situação das mulheres transgêneros no sistema carcerário brasileiro e a violação dos direitos fundamentais que são garantidos a todos os brasileiros, entre eles, a proteção contra atos degradantes e desumanos. Será...
Da inconstitucional tributação dos dividendos apurados antes da vigência da lei decorrente do PL 2337/21
O polêmico Projeto de lei (PL) 2.337, de 25/6/21, que trata da Reforma do Imposto de Renda, foi recentemente aprovado na Câmara dos Deputados, encontrando-se, agora, pendente de apreciação no Senado Federal. O PL em questão prevê, dentre outras novidades...
Papai agora é viúvo e pretende doar sua meação para evitar novo Inventário em breve. É possível?
Stalking: Perspectivas sobre a Lei 14.132/21
RESUMO Os casos de violência doméstica no Brasil são uma constante. Esses casos de violência podem apresentar-se de diversas maneiras, como violência sexual, física, moral, patrimonial e psicológica. Dentro da violência psicológica temos uma conduta que se destaca, que é...
INTERPRETAÇÃO E SUA IMPORTÂNCIA NO ÂMBITO DO DIREITO[1]
Violação de Domicílio
A Lei protege a casa do indivíduo e o direito de propriedade (art. 5º, ns. XI e XXII, da Const. Fed.); pune, por isso, a violação injustificada de domicílio e a invasão de propriedade urbana e rural (arts. 150 e 161, nº II, do Cód. Penal).
Medidas processuais atípicas e limites dos poderes do julgador
O artigo analisa a aplicação das medidas atípicas na execução, destacando a necessidade de limites à atuação do magistrado para evitar arbitrariedades.
Estrela & Hasbro: destruição de brinquedos, uso indevido de marca. Entenda como esse caso pode te ensinar sobre direito e proteção ao seu produto.
Direito fundamental à tutela executiva: a preponderância do princípio da efetividade na fase de cumprimento de sentença.
Advogado Especialista Casos de Pornografia Infantil (Pedopornografia)
