Artigos
Sistema bifásico para aferição da pena nos procedimentos disciplinares da Polícia Militar do Estado de São Paulo
RESUMO: O presente artigo científico tem o propósito de apresentar um sistema de aferição da pena administrativa resultante dos Procedimentos Disciplinares da Polícia Militar do Estado de São Paulo, particularmente nas sanções de permanência e detenção, as duas que são...
As responsabilizações advindas do uso reiterado de agrotóxicos
A responsabilidade administrativa, civil e penal dos sujeitos causadores de danos ambientais em relação aos agrotóxicos. Possibilidade cumulativa sem demais prejuízos em Lei.
Rousseau: “O homem nasce bom e a sociedade o corrompe”
Jean-Jacques Rousseau (1712-1778) foi um filósofo social, teórico político e escritor suíço. Foi considerado um dos principais filósofos do Iluminismo e um precursor do Romantismo. Suas ideias influenciaram a Revolução Francesa. Em sua obra mais importante "O Contrato Social" desenvolveu...
COMO O PATRIOTISMO CONSTITUCIONAL SE RELACIONA À MULTICULTURALIDADE NACIONAL BRASILEIRA
A dimensão temporal da teoria dos sistemas de Luhmann, como forma de estabilização do Direito contra o desapontamento social em face das limitações sistêmicas
Resumo: O presente texto apresentará uma breve explicação acerca da teoria de sistemas de Niklas Luhmann, com objetivo de introduzir a teoria no âmbito social geral e brasileiro. Será explicado a teoria de sistemas e a autopoiése a qual Luhmann...
Violência obstétrica como traço da desumanização
O desrespeito aos direitos das parturientes e a sua contribuição para a desumanização do parto
RACISMO, DISCRIMINAÇÃO E O PAPEL DOS PROFESSORES NA CONSTRUÇÃO DA AUTOESTIMA DAS CRIANÇAS NEGRAS
RESUMO Temas como intolerância religiosa, racismo e escravidão são assuntos discutidos em nossa sociedade e em todo o mundo. Algumas tendências de pensamentos e ações surgem como uma forma de combate a atitudes agressivas impulsionadas pela crença que prega a...
TEORIA CRÍTICA FINAL AO DIREITO PENAL
Minha tese sobre a evolução do direito penal atual
Minha irmã pode ficar com a herança inteira, sozinha? E meu direito? Onde fica?
UM ESTUDO SOBRE A APLICAÇÃO DOS PRINCÍPOS DO ARTIGO 4º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 QUE REGEM AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS BRASILEIRAS
RESUMO O presente trabalho se propõe a analisar a interferência político-partidária nas relações internacionais, o aparente conflito entre os princípios regentes causados por esta interferência, a repentina mudança de posicionamento sobre assuntos altamente relevantes para o Estado embasados apenas na...
Percentual Aplicado no Cálculo de Horas Extras do Advogado Servidor Público: Regime Jurídico ou Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil
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Trabalho, sua evolução ao decorrer da história até o surgimento do direito do trabalho e o impacto causado pela pandemia.
A pesquisa realizada, trata sobre o "Trabalho" e a sua evolução ao decorrer da história, até chegar na origem do "Direito do Trabalho". Sendo enfatizado os impactos políticos e da pandemia na economia do Brasil.
Direito Societário: pontos relevantes
Resumo: O presente artigo foi construído sobre o tema: Pontos Relevantes sobre Diversos Temas do Direito Societário, tratando em seu teor acerca dos títulos emitidos pelas sociedades anônimas; os acordos de acionistas; o aumento e redução do capital social; o...
Atualmente não tenho mais sintomas da doença. Ainda assim, tenho direito à isenção do Imposto de Renda?
O IMPACTO DAS DEMANDAS JUDICIAIS NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO TOCANTINS
RESUMO O presente artigo analisará o impacto das demandas judiciais no orçamento da Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins. Será exposto o conceito do que é saúde sob o prisma da Constituição e também de outras instituições relevantes. Colocar-se-á...
LEI FEDERAL N. 14.181/2021: uma análise da aplicabilidade do instituto da conciliação no âmbito do superendividamento
RESUMO Observando o cenário atual do Brasil e a realidade por trás dos conflitos gerados nas relações de consumo, nota-se não somente uma morosidade na resolução desses litígios pelo poder judiciário, mas também uma nítida vulnerabilidade do consumidor em relação...
Os direitos humanos sob a ótica da vítima de crimes
OS DIREITOS HUMANOS SOB A ÓTICA DA VÍTIMA DE CRIMES GALDINO, Eagly Aurélio Vieira [1] RESUMO Acredita-se que o surgimento dos direitos fundamentais, bem como direitos humanos procede da antiguidade e surgiu com o intuito de conter os abusos do...
