Artigos
Retroatividade do acordo de não persecução penal
O acordo de não persecução penal ainda encontra forte resistência por conta da cultura punitivista arraigada no Judiciário.
ACESSO À JUSTIÇA E FISIONOMIA DO JUDICIÁRIO:
A presente redação dimana de copiosas releituras, tendo como escopo precípuo aproximar discussões em torno do acesso à justiça, sem ignorar o papel do Judiciário na efetivação deste valor tão cardeal que prima por uma ordem jurídica justa.
REFORMA TRABALHISTA E MODALIDADES DE CONTRATO
É o acordo tácito ou expresso, por meio do qual uma pessoa, mediante salário, se obriga a prestar serviços não eventuais a outra pessoa, física ou jurídica, sob a direção desta.
Até para receber herança terei que pagar Imposto??
A Lei Estadual regulará a questão do ITD (ou ITCMD causa mortis), que se aplica aos casos de Inventário.
Licença–paternidade
Licença–paternidade – é o principal direito trabalhista do pai. Ela é de cinco dias corridos, sendo que a contagem deve começar a partir do primeiro dia útil após o nascimento do filho. É uma licença remunerada, na qual o trabalhador pode faltar sem impli
Pé de galinha romantizada como alimento. Entre poder e não poder
É possível romanizar, não é possível aceitar fome e subnutrição diante dos vastos tipos de alimentos produzidos em um país enquanto há milhões sobrevivendo na insegurança alimentar
Aposentados têm direitos violados na política orçamentária
A Fazenda estaria patrocinando o interesse privado da previdência complementar ao não exigir o cumprimento do direito à isenção do imposto de renda do portador de doença grave nos resgates de plano PGBL.
Estabilidade e Garantia de Emprego
A proteção do vínculo jurídico entre Empregado e Empregador para a manutenção do contrato de trabalho assim justifica-se a Estabilidade Provisória Laboral.
Remição da pena por meio da leitura de livros. É possível?
É amplamente sabido que o nosso ordenamento jurídico brasileiro permite a remição da pena do sentenciado a partir da realização de algumas atividades habituais, a exemplo do trabalho e do estudo. Mas é possível a remição por meio da leitura de livros?
história dos principais pontos das diferentes Constituições que estiveram em vigor no Brasil
Este Artigo busca tratar da história e dos principais pontos das diferentes Constituições que estiveram em vigor no Brasil, sobre os principais eventos políticos, jurídicos e sociais.
Filosofia no Brasil
No presente artigo procuro mostrar a origem da filosofia no Brasil e os avanços em nossa Nação sobre essa Ciência, um país que carrega o positivismo em sua Bandeira. O trabalho também apresenta nomes de grandes filósofos Brasileiros...
Princípios de Execução, CPC.
Ressalva que os princípios de execução que norteiam e iluminam as condutas do ordenamento jurídico, visão a solução dos conflitos, objetivando a paz social.
O Sport Club do Recife e o jogador Pedro Henrique
Norma de federação local pode prevalecer em relação a regulamento da CBF?
Convencimento do juiz e hierarquia das provas sob a teoria dos quatro discursos
Aplicamos conceitos da filosofia de Olavo de Carvalho ao direito processual penal.
Qual o prazo de prescrição da multa de trânsito?
Um breve resumo sobre a prescrição da multa de trânsito.
Imóvel da Caixa Econômica Federal pode ser objeto de Usucapião?
Em alguns casos excepcionais imóveis da Caixa Econômica Federal poderão ser alvo de Usucapião.
Tribunais Internacionais: o Tribunal de Nuremberg
O Tribunal de Nuremberg será apresentado em sua relevância histórica para o desenvolvimento do conceito de "Tribunais Internacionais" e para a consolidação das bases do Direito Internacional Penal.
A mulher na Idade Média.
Denominar a Idade Média como Idade das Trevas é preconceito histórico, apesar de que a dominação religiosa teria impedido o desenvolvimento da razão, criando uma reverência ao atraso e primitivismo. Enfim, para os iluminados do Renascimento, era tida como
O que vem a ser a ciência jurídica?
O modesto texto aborda o significado, conceito e finalidade do Direito. E, ainda, aborda os contornos do Direito Contemporâneo.
