Artigos
União estável: origem e conceito
O presente trabalho abordará a origem histórica do instituto União Estável, seu conceito e requisitos para caracterização. Buscará identificar os requisitos exigidos pela lei, doutrina e jurisprudência. Desmistificando alguns requisitos popularmente divul
Crime ambiental do art. 38 da Lei 9.605 exige "Floresta" de "APP"
Só configura o crime ambiental de destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente quando a perícia comprovar que a área destruída era "floresta" e de "preservação permanente"..
The Purchase of Real Estate Abroad and Income Tax – For a layman.
The initial steps in purchasing your property outside of Brazil. This article is intended to provide only basic information about what Brazilians need to know to purchase real estate abroad and is not intended to exhaustively exhaust this subject.
Dolo sentencial e declínio da ordem jurídica
O quão prejudicial é proferir uma sentença desprovida de imparcialidade? A doutrina processualista se debruçou sobre as possíveis implicações, perpassando os aspectos meramente processuais.
A teoria do Direito Penal do Inimigo
A presente pesquisa aborda os efeitos da Teoria do Direito Penal do Inimigo de Gunther Jakobs; as velocidades do Direito Penal de Jesús-María Silva Sànchez e a relação dessas teorias com o Direito Penal do inimigo.
ORÇAMENTO PÚBLICO – LEIS ORÇAMENTÁRIAS
Este trabalho tem o objetivo trazer explicações a respeito das leis orçamentarias que foram implementadas na Constituição Federal de 1988 quanto a suas características em comum, sua iniciativa legislativa, prazos a serem observados e suas peculiaridades
A posição legal das convenções da OIT no ordenamento jurídico brasileiro
Convenção nada mais é do que tratados internacionais os quais, uma vez ratificados por seus Estados membros, passam a vigorar no ordenamento pátrio de cada país. Diante do rápido processo de globalização que se estendeu e ainda se estende mundo...
Lei de Proteção de Dados: entenda o que muda, principais pontos para adequar a sua empresa.
Proteção de dados, exigências para empresas, bem como adequação dos negócios, desmistificando os pontos centrais e agregando valor ao seu negócio.
Brasileia - AC: Ilegalidade da Resolução n. 1/2020 e do Projeto de Lei n. 002/2020
Análise de legalidade da Resolução n. 001/2020 e do Projeto de Lei Municipal n. 002/2020 originários do Poder Legislativo do Município de Brasiléia – Estado do Acre.
Mediação nos conflitos familiaristas
Serão abordados nesse estudo temas da seara familiarista. O objetivo geral estabelecido para esse estudo foi trazer à tona a relevância da mediação, já o específico foi mostrar como ela é utilizada em conflitos familiares e seus efeitos positivos.
Recurso em sentido estrito no processo penal militar: breve discussão acerca das alíneas “A”, “B” e “G” do artigo 516 do CPPM.
O recurso em sentido estrito é um dos principais recursos contra decisões judiciais da primeira instância na justiça militar e, no presente estudo, busca-se trazer algumas discussões doutrinárias acerca das alíneas "a" "b" e "g" do art. 516 do CPPM.
Mulheres e o assédio sexual e moral no ambiente de trabalho
Esse texto tem o objetivo baseado em fundamentos práticos e verídicos, para que nós mulheres saibamos nos defender e procurar ajuda com as pessoas certas e em lugares específicos nos casos citados...
Abandono Afetivo: Suas Consequências e Características
Tudo sobre Abandono Afetivo. 5 perguntas mais frequentes! Somos Advogados Especialistas em Direito de Família. Brasília - DF.
Multa por dirigir embriagado
Esse tema é um dos mais debatidos em campanhas de conscientização no Brasil, na tentativa de frear uma das principais causas de acidentes no trânsito: dirigir sob efeito de bebidas alcoólicas.
Ação penal privada subsidiária da pública e os partidos políticos
O artigo discute sobre o instituto da ação penal privada subsidiária da pública diante dos fatos trazidos na cpi da covid-19.
O RECONHECIMENTO DA UNIÃO POLIAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR COM BASE NO PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE
O artigo visa o estudo do reconhecimento da união poliafetiva como entidade familiar tendo por base o princípio da afetividade. Não obstante, o presente artigo não exaurir a discussão, permite verificar alguns aspectos que podem contribuir para isso.
Direito, Estado e Constiuição em Kelsen e Hart: resenhas comparativas
As obras "Teoria Geral do Direito e do Estado", de Hans Kelsen e "O conceito de direito", de Hebert Hart, são paradigmáticas no estudo do direito. Analisamos o capítulo XI.A-C da obra de Kelsen e os capítulos V e V1.I da obra de Hart.
CPI da pandemia: os fins justificam os meios?
A atuação de todo e qualquer órgão de investigação deve ser pautada na obediência aos princípios constitucionais. Será que sob a alegação de interesse público e em momentos de excepcionalidade como o da pandemia mundial de Covid 19 isto ainda é válido?
