Artigos
Direito a Personalidade – Nome Civil da Pessoa Natural
O nome civil da pessoa natural insere-se dentre os atributos dos direitos da personalidade, e por isso tema da mais alta relevância e com ingerência em todas as esferas do Direito, portanto, um direito fundamental perante o estado e a sociedade.
INÍCIO DA PERSONALIDADE, DIREITOS DO NASCITURO E DO EMBRIÃO
O direito à vida é antes de mais nada, pré-requisito para o exercício de qualquer dos direitos.
Planejamentos sucessório e alguns instrumentos e critérios utilizados
Neste artigo apresenta-se em linhas gerais o tema planejamentos sucessório elencando alguns instrumentos como acordo de acionistas, testamentos e holdings. De forma sucinta discorre sobre algumas vantagens do planejamento sucessório.
Lei Maria da Penha: sua aplicação no caso de violência doméstica contra homossexuais e transexuais.
Este artigo visa dispor as decisões jurídicas de opugnação contra homossexuais e transexuais, diante da lei Maria da Penha, se há aplicabilidade nesses casos. O critério da lei é específico para mulher, então entendesse que há violência não e pelo sexo.
Feminicídio e transexualidade
O presente artigo científico, fruto de pesquisa realizada em estudos de Pós-graduação, visa a expor o debate acerca da aplicação da qualificadora de feminicídio tendo por vítimas transexuais mulheres, sob uma perspectiva crítica dos direitos humanos.
A prática do Constitucionalismo abusivo
O presente artigo trata de um fenômeno político e social muito recorrente não só na sociedade brasileira, mas como também em várias outras localidades do mundo, que é o denominado constitucionalismo abusivo.
Golden share: livre iniciativa versus soberania nacional, o caso da Embraer
Análise acerca dos fundamentos jurídicos da “golden share”, com enfoque na colisão entre os princípios fundamentais da Livre Iniciativa e da Soberania Nacional, a partir do estudo de caso da ação prevista no Estatuto Social da Embraer S.A.
Estado, saúde, CPI e pandemia: indenização para Nise Yamaguchi?
A médica fora inquirida apenas como alguém de sua profissão ou teve sua honra pessoal prejudicada na CPI?
Abuso de autoridade do MP face à advocacia pública
Contratação de advogado por parte da administração pública e a consequente ação de improbidade administrativa manejada pelo Ministério Público.
Envelopamento automotivo: o que diz a lei
Seja qual for a sua intenção, não faça o envelopamento automotivo sem ler este artigo até o fim. Existem algumas normas que você precisa seguir.
O GARANTISMO PENAL COMO AMEAÇA AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Este estudo trata da teoria do garantismo penal hiperbólico e como sua aplicação no cotidiano é uma ameaça ao estado democrático de direito, por visar garantir de forma desproporcional garantias ao agente infrator e deixar a vítima, por vezes, desamparada
A Interrupção e a Suspenção do Contrato de Trabalho
A presente pesquisa tem a finalidade de apresentar o conceito, a classificação e os elementos que caracterizam e compõem o contrato de trabalho, a distinção entre a interrupção e a suspensão do contrato de trabalho, e em que situações estas ocorrem.
A Influência da Mídia no Ordenamento Jurídico.
O presente artigo cumpre falar sobre a importância,cuidados e impactos que a mídia como um "quarto poder" da república exerce sobre a sociedade, principalmente a "sociedade jurídica", não focando apenas na ciência jurídica.
Horas Extras
Resumo sobre horas extras.
Violência Doméstica Contra a Mulher
Saiba mais sobre violência doméstica contra a mulher e o que fazer! Escritório de Advocacia com Advogados Especialistas em Brasília - DF.
Reflexões sobre a segurança pública nas cidades
Cidades inclusivas são uma necessidade inadiável na realidade brasileira, pois representam a efetiva redução da violência.
Rateio de honorários em sucumbência recíproca num diálogo com filósofos
Questionamentos acerca da resposta correta do art. 86, "caput" do CPC/2015.
Colaboração Premiada
A colaboração premiada é negócio jurídico que reduz a resposta penal em troca da colaboração do acusado para demonstração dos crimes de corréus, da estrutura criminosa, da recuperação do produto do crime ou do salvamento da vítima.
Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira)
O texto apresenta alguns esclarecimentos sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), tendo em vista os parâmetros assinalados no Relatório Doing Business e as medidas que fazem parte do giro regulatório das atividades econômicas no Brasil.
