Artigos
A Inteligência Artificial e as Contribuições para a Advocacia 4.0
Trata-se de uma abordagem a respeitos das novas práticas de advocacia frente à pandemia e principalmente em face das novas tecnologias de informação, bem como a recepção da Agenda 2030 e a Advocacia 4.0.
A Democracia Participativa na Elaboração de Políticas Públicas
Trata-se de uma abordagem a respeito do direito à participação sociopolítica, dando ênfase ao art. 5º e direitos políticos e de cidadania como ferramenta de acesso à gestão pública e democrática fomentando a elaboração de políticas públicas.
Um Recorte sobre Direitos Humanos e Participação Sociopolítica
Trata-se de uma abordagem histórica a respeito dos Direitos Humanos, no qual se limitará ao estudo no Brasil, ao ser incorporado ao ordenamento como Garantias Fundamentais, com enfoque na participação sociopolítica, dando ênfase aos Direitos de Cidadania.
O Acesso à Justiça: Gratuidade, Honorários e Custas Judiciais
Trata-se de uma abordagem sobre o Acesso à Justiça, com objetivo de evidenciar que sua expansão é extensa e é bem mais do que adquirir o conhecimento jurídico, resolver demanda; é compreender como um dos princípios basilares do Direito para o cidadão.
Adquiri Direitos Hereditários mas fui preterido no Inventário. E agora?
A Cessão de Direitos Hereditários legítima o cessionário/adquirente a iniciar ou ingressar no inventario para receber o que é seu, dentro das regras do CCB.
Imóvel doado pode ser retomado no caso de ingratidão contra o doador?
A doação de imóveis pode ser desfeita se observados os requisitos legais. A ingratidão é um dos motivos para a revogação cf. art. 555 do Código Civil.
Como receber duas aposentadorias OU uma aposentadoria MAIS pensão POR MORTE
Conforme o artigo o artigo 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o artigo 167-A do Regulamento da Previdência Social (Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999), será admitida a acumulação dos seguintes benefícios:
Teoria e aplicação no trabalho remoto e pejotização
Abaixo, abordar-se-á aspectos relevantes acerca do trabalho remoto, situação atual, bastante recorrente na sociedade.
Testamento vital, dignidade humana e autonomia da vontade
É válida, no Brasil, a declaração de vontade de um paciente terminal quando não há legislação específica que o preceitue? Quem decide qual é a vida que vale a pena ser vivida?
Esforço comum na partilha de bens
Reflexões sobre a nomenclatura "esforço comum", sob a ótica de dois regimes de bens: o da separação obrigatória e o da comunhão parcial de bens, bem como seus impactos junto ao divórcio.
Golpe de Estado: o novo tipo da Lei de Crimes contra o Estado Democrático de Direito
Analisamos as características do novo delito do artigo 359-M do CP, nascido da Lei 14.197/2021.
O método de execução da pena desenvolvido nas APAC's
Um método alternativo de execução da pena, e que conforme indicadores dos últimos anos, mostra mais eficaz que o sistema prisional comum. As APAC's são desenvolvidas com foco no respeito ao ser humano, e a partir disto trabalha pela ressocialização.
Devolução de MPs pelo presidente do Congresso é constitucional?
Quando o presidente do Congresso Nacional faz o juízo prévio de admissibilidade constitucional de Medida Provisória, ele está suprimindo as funções da Comissão Mista e do Plenário (art. 62, §§ 5º e 9º, da Constituição).
Como negociar a compra e venda e depois transferir um imóvel
A negociação de um imóvel parece ser algo muito complicado, e pode até ser mesmo se quem estiver negociando não tiver o conhecimento é comum surgirem muitas dúvidas, e a sua maioria surge durante a elaboração do contrato de compra e venda do imóvel.
Reforma tributária: PEC nº 45 x 110/2019
Neste artigo nosso objetivo é mostrar ao leitor as proposituras da PEC nº 45/2019 e da PEC nº 110/2019, bem como as propostas do Governo Federal, por meio do Projeto de Lei Complementar – PLC nº 3.887/2020 e do Projeto de Lei - PL nº 2.337/2021.
Segurança do trabalho durante a pandemia: o que mudou
Segurança do trabalho é o conjunto de normas, atividades, medidas e ações preventivas praticadas para melhorar e garantir a segurança dos ambientes e campos de trabalho.
Abuso na oferta de empréstimos consignados a aposentados
Tudo é válido para convencer idosos a contratarem empréstimo com desconto na mensalidade do benefício?
Da propriedade fiduciária
O presente artigo tem por finalidade expor e conceituar o que de fato se baseia propriedade Fiduciária. Apontar suas características, diversidades e, em principal apontar os primas legais do presente tema.
