Artigos
A CESSÃO FIDUCIÁRIA DE DIREITOS CREDITÓRIOS NO CONTEXTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
O presente artigo tem por finalidade trazer a análise sobre a relevância da exclusão do credor de cessão fiduciária de direitos creditórios do processo de recuperação judicial.
A isenção do imposto de renda em função de câncer
Este artigo foi criado para tentar ajudar pessoas acometidas de câncer no momento de pedir a isenção do imposto de renda.
Federação partidária: reflexões sobre a proposta que tramita na Câmara
Com o fim do modelo de coligações nas eleições proporcionais por força da Emenda Constitucional nº 97/2017, os parlamentares passam agora a discutir outro tema relativo à união de forças políticas: a federação de partidos.
Usucapião extrajudicial: instrumento de desjudicialização do direito
Examina-se a exigência do CNJ para realização de usucapião extrajudicial consistente na demonstração de óbice à regularização da propriedade do imóvel pelas vias ordinárias.
Revenge Porn
A Lei 13.718/2018 alterou crimes sexuais, incluindo importunação sexual. Há críticas à antiga lei por priorizar a moral em vez das vítimas.
O Direito de arrependimento no CDC:
O presente artigo vem expor a incidência do direito de arrependimento nas relações de consumo por meio eletrônico e buscar uma possível ampliação para as relações de consumo no âmbito presencial.
Estado, Democracia e Poder no Séc. XXI
O texto em questão tem com objetivo a caracterização, análise e dimensionamento conciso da estrutura de convivência social humana e sua organização à luz do pensamento filosófico e político no que se refere às relações que envolvem o Estado.
Art. 106 - Constituição do Crédito Tributário da DCTF.
Um acórdão tributário interessante sobre os créditos tributários, constituição definitiva, DCTF, DCTF retificadora e princípio da verdade material. Fonte jurisprudencial do TRF 3ª Região, 4ª Turma, Apelação Cível nº 0005411-92.2011.4.03.9999.
AMAZON E DIREITO CONCORRENCIAL
Qual são os limites legais que devem ser imputados as plataformas para que eles não prejudiquem a livre iniciativa e o direito de concorrer?
Finalmente agora em 2020 completei o prazo para Usucapião. Já posso iniciar o procedimento?
A lei 14.010/2020 (RJET) por conta da PANDEMIA de coronavírus afetou diversos institutos do Direito Privado, dentre eles a Usucapião e a Prescrição - influenciando na contagem do PRAZO.
Esqueceram da viúva no Inventário Extrajudicial. E agora?
O exame do regime de bens é importantíssimo também no Inventário Extrajudicial. Não é porque o procedimento é consensual e isento de litígio que a ordem de vocação hereditária e outras regras específicas poderão ser desobservadas.
A nova Lei de Improbidade Administrativa 2021
A aprovação do Projeto de Lei 10.887/2018 no dia 16 de Junho de 2021 pela Câmara dos Deputados, com o objetivo de alterar a atual Lei de Improbidade Administrativa – LIA – tornou a pivô de combates acalorados, sob a...
Por que as mulheres são agredidas?
Os últimos acontecimentos envolvendo violência doméstica e agressões contra a mulher tem chocado todos nós, principalmente com esse último episódio chocante de uma mulher agredida enquanto amamentava seu filho. Mas porque as mulheres são agredidas?
Metrópole e vida mental: Simmel e impactos do urbano
Como a vida urbana afeta a psique e a sociabilidade do indivíduo? Simmel analisa a metrópole como espaço de liberdade, mas também de anonimato, indiferença e dependência econômica.
"A ciência, como a linguagem, é a propriedade comum de um grupo ou então não é nada. Compreendê-la é compreender o que esse grupo valoriza, tolera e desdenha"
"A ciência, como a linguagem, é a propriedade comum de um grupo ou então não é nada. Compreendê-la é compreender o que esse grupo valoriza, tolera e desdenha". Como T. Kuhn, K. Popper e I. Lakatos encaram linguagem e ciência.
Redes Sociais: a liberdade de expressão e suas restrições
Resumo Com o presente artigo busca-se delimitar as legítimas restrições que o direito fundamental da liberdade de expressão, em seu termo amplo, possa sofrer nas redes sociais, bem como se as limitações atualmente existentes são legais. Em um primeiro momento...
Análise da constitucionalidade da resolução nº 213: o Conselho Nacional de Justiça e a audiência de custódia
Resumo: O presente artigo tem como objetivo fazer uma reflexão sobre a audiência de custódia, também conhecida como audiência de apresentação, analisando a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segundo o que dispõe a Resolução nº 213, a qual...
Sobre a utilização do MRP (Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos) em casos de falha de orientação da corretora (CTVM).
Como pedir o ressarcimento dos prejuízos nas operações feitas na Bolsa de Valores.
O Dano moral e a má utilização da ferramenta de trabalho “Rede Social” nos tempos atuais Análise sobre a responsabilização civil decorrente da mau uso das redes sociais como instrumento de trabalho.
É certo que as Redes Sociais são frutos do advento das novas tecnologias para os tempos atuais, especialmente com a febre dos “smartphones” e tablets, que nos últimos 10 (dez) anos passaram a ter papel inafastável na vida de todos...
CRIMES CONTRA A FAUNA AQUÁTICA, PREVISTOS NA LEI N° 9.605/98
Tendo como objetivo geral a aplicação da Lei 9.605/98 em casos de crimes contra a fauna aquática, o presente trabalho faz um estudo de casos e a aplicabilidade da Lei.
