Artigos
Prisão arbitrária na CPI
Análise crítica aprofundada sobre a prisão em flagrante por suposto perjúrio de Roberto Ferreira Dias na CPI do covid-19.
INFANTICÍDIO E O CONCURSO DE PESSOAS: UMA ANÁLISE SOBRE A COMUNICABILIDADE OU NÃO DAS CIRCUNSTANCIAS E SEUS FATORES PSICOLÓGICOS
O presente estudo visa demonstrar análise crítica em relação ao Infanticídio, tipificado no artigo 123 do Código Penal. O ponto controvertido gira em torno da comunicabilidade das elementares, condições e circunstâncias de caráter pessoal.
LGPD E AS CASAS INTELIGENTES
Como estarmos protegidos, em nossa privacidade e o registro de todos esses dados sensíveis com a Internet das Coisas?
Neopopulismo, mentiras e política
O conceito de populismo é controverso, não sendo diferente o de neopopulismo, mas sua ocorrência é real e concreta e resultante de múltiplos fatores, como os atores do sistema político, tanto de quem governa como de quem elege e apoia o governo.
Considerações sobre os partidos políticos no sistema jurídico brasileiro
A política institucional que vem galgando crescente visibilidade no Brasil contemporâneo nos faz atentar para a importância dos partidos políticos para a saúde da democracia pátria. Porém, a democracia não se limita aos partidos, se completa ...
DIREITO TRIBUTÁRIO: Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física – DIRPF: Pessoas com deficiência e condição de dependência
Na apuração do imposto sobre a renda de pessoa física, a pessoa com deficiência que supere o limite etário e seja capacitada para o trabalho pode ser considerada como dependente quando a sua remuneração não exceder as deduções autorizadas por lei. (ADI 55
O ADVENTO DO ARTIGO 217-A DO CÓDIGO PENAL E SUA APLICABILIDADE EM FACE DO PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL
O tema abordado em questão busca satisfazer os propósitos da Lei 12.015, de 07 de agosto de 2009, e a efetiva aplicação do artigo 217-A do Código Penal.
Legislação, Saúde e Ações Governamentais contra o Coronavírus
Análises sobra a atuação do Estado brasileiro em relação a pandemia de Coronavírus sob a óptica da Constituição Federal e demais legislações brasileira.
Lei do Stalking Torna Perseguição Digital em Crime!
Você sabe lidar com stalker? Entenda tudo o que você precisa saber sobre stalking e a nova lei com nossos advogados especialistas! Saiba Mais!
3 coisas sobre direito trabalhista que ninguém te conta
A CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) data de 1943. De lá para cá foram diversas alterações no principal regramento que dita normas entre trabalhadores e empregadores. No ano passado, a CLT sofreu diversas alterações, a chamada Reforma Trabalhista.
Lei, ordem e cooperação na superação da pandemia
A Constituição de 1988 moldou o direito à saúde, as competências federativas e as políticas públicas. É necessário o desenvolvimento das noções de cooperação e responsabilidade coletiva para que se supere o cenário de pandemia da covid-19.
Você sabe como funciona o cálculo revisional de veículos? Descubra aqui!
Juros podem ser abusivos e o cliente poderá entrar com um cálculo revisional, cujo propósito é o de verificar a existência de cobranças indevidas.
Guia de Iniciante em direito trabalhista
O mercado exige do advogado iniciante conhecimentos de administração, marketing jurídico e empreendedorismo que não são ensinados na faculdade. E, diante de tantas dúvidas, o sonho pode acabar sendo substituído por frustração.
Proteção de dados pessoais e publicidade processual: estudo sobre as bases legais previstas no Código de Processo Civil e na Lei Geral de Proteção de Dados
O presente artigo visa analisar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD- Lei n.13.709/18) e o princípio da publicidade previsto no Código de Processo Civil e na Constituição Federal.
Inteligência artificial e direito concorrencial
Quais as oportunidades e desafios em um mundo cada dia mais digital, e como o direito pode igualar a competição.
Invalidação de atos administrativos em controle de constitucionalidade pelo CNJ
Até que ponto pode-se legitimar um controle de constitucionalidade decorrente da competência do CNJ para fiscalizar a efetividade dos princípios constitucionais da administração pública?
O Direito ao Esquecimento e as Liberdades Fundamentais.
Os problemas que guiarão este artigo são os seguintes: O que é o Direito ao Esquecimento? De onde decorre o Direito ao Esquecimento? O Direito ao Esquecimento choca-se com outros Direitos Fundamentais?
Tudo que você precisa saber sobre o contrato de namoro
Um contrato de namoro pode servir para proteger os namorados, mesmo sem que este tipo de proteção seja conhecida. Isto porque é comum que um namoro se configure automaticamente como uma união estável, sem os namorados saberem.
O Juiz de Garantias e seu efeito sobre o processo penal: adequando o processo penal aos atuais preceitos constitucionais?
A instituição da figura do Juiz de Garantias no ordenamento processual penal brasileiro pode ser vista como mais um passo em direção à gradativa mudança da natureza do processo penal, que ocorre como resposta do legislador ao espírito de seu tempo.
