Artigos
Right to repair e direito do consumidor
Analisa a questão sobre o abuso de assistências autorizadas e técnicas de venda casada de reposição de peças e serviços no contexto da proteção ao direito do consumidor
Limites Legais aos Chatbots
De que forma o Direito Pode regular o uso de Chatbots?
O DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL
O artigo pretende refletir acerca da proteção de dados pessoais com um direito fundamental no contexto das Tecnologias da Informação e Comunicação, sobre a PEC 17/2019 e a respeito dos principais aspectos dos direitos fundamentais na CF/88.
O falecido deixou cotas em um Consórcio. Esse tipo de “bem” entra em Inventário?
Cotas em Consórcios também podem ser resolvidas através de INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL no caso de morte do consorciado.
É possível a Usucapião Especial Urbana sem Processo Judicial, direto em Cartório?
A Usucapião Urbana exige o prazo de posse qualificada de 05 (cinco) anos para sua configuração.
As alterações no regime jurídico da capacidade civil da pessoa com deficiência com o advento da Lei 13.146/2015
Uma análise sobre a garantia aa proteção jurídica da pessoa com deficiência com a capacidade civil plena que lhe fora outorgada, como regra, com o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Multa de estacionamento proibido
Conheça os valores e como recorrer de multa de estacionamento proibido
A covid-19 e o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato público
De uma forma ou de outra, é preciso manter o equilíbrio da relação contratual, evitando que o cenário, imprevisível e extraordinário, decorrente das medidas de combate à covid-19 imponha prejuízo a umas das partes contratantes.
Violência doméstica no cenário da pandemia
Este estudo tem como objetivo analisar a violência doméstica no Brasil no cenário da pandemia, buscando saber se ocorreu de fato um aumento dessas ocorrências.
Responsabilidade civil das redes sociais na remoção de conteúdos ilícitos
No presente contexto de revolução tecnológica, é patente a problemática enfrentada pela a sociedade em conjunto com o judiciário no que concerne a responsabilidade civil atribuída as redes sociais na remoção de conteúdos ilícitos.
Agentes Públicos
O presente artigo visa a explanar a perspectiva do direito administrativo a respeito da temática dos agentes públicos. Para isso, buscar-se-á trabalhar com o que é trazido pela jurisprudência e pela lei, além do que foi desenvolvido pela doutrina.
Poder Constituinte
O presente artigo visa apresentar o conceito de poder constituinte e trazer elementos desenvolvidos pela doutrina a respeito do tema.
A Constituição de 1934
O presente artigo objetiva delinear o contexto histórico e as principais características da Constituição de 1934.
Homem viúvo antes de 1991, deve voltar a receber a pensão por morte, conforme STF.
Homem que ficou viúvo antes de 1991, pode receber a pensão por morte, conforme STF.
Posso mesmo perder minha propriedade para o Caseiro por Usucapião?
O fenômeno da INTERVERSÃO DA POSSE muda o caráter da posse e faz com que ela passe a possibilitar a aquisição do bem pela usucapião. Cuidado!
