Artigos
Dúvidas Frequentes sobre a Perícia Médica do INSS
Você sabe como funciona a perícia médica do INSS? Esse procedimento é requisitado aos segurados que solicitam benefícios em decorrência de doenças ou acidentes, e através dela se tem a comprovação da necessidade de tais auxílios.
LOAS: Existem Doenças que Garantem o Benefício Assistencial?
LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social) é um conjunto de garantias constitucionais para os cidadãos que vivem em situação de vulnerabilidade. Por meio da Lei 8.742/93, criou-se o benefício de prestação continuada.
Divórcio cumulado com alimentos
Divórcio com filhos: é possível realizar pedido de divórcio cumulado com pedido de alimentos e guarda dos filhos? Entenda Mais Sobre Isso!
Empréstimo Consignado não Solicitado: Saiba o que Fazer!
O empréstimo consignado não solicitado é uma prática indevida que já acontece há muito tempo, e ultimamente o número de casos relatados na internet e até nos noticiários da TV tem aumentado consideravelmente.
Família poliafetiva: entraves jurídicos
O presente artigo tem por objetivo investigar se o reconhecimento das uniões poliafetivas seria viável perante o ordenamento jurídico brasileiro, com análise dos princípios que norteiam o Direito de Família à luz do Direito Civil Constitucional.
As ações de ressarcimento ao erário nos atos de improbidade administrativa
Este trabalho busca analisar as justificativas favoráveis e contrárias ao fenômeno da prescrição nestes casos. Buscaremos apresentar os argumentos de ambos os posicionamentos e relacioná-los com a sua existência dentro da estrutura constitucional vigente.
A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL QUE IMPEDE O CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DURANTE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS: PREVALÊNCIA DA COMPETÊNCIA LEGISLATIVA CONCORRENTE.
O presente artigo trata da prevalência da competência legislativa concorrente, reconhecendo-se a constitucionalidade da lei estadual que versa sobre a impossibilidade de corte no fornecimento de energia elétrica durante a pandemia do novo coronavírus.
Bem de familia e suas exceções
Especifica o conceito e os tipos existentes e as exceções à impenhorabilidade do bem de família.
É válida a Promessa de Cessão de Direitos Hereditários por Instrumento Particular?
Promessa de Cessão e Cessão de Direitos Hereditários são instrumentos distintos porém ambos relacionados aos direitos tratados nos arts. 1.793 e seguintes do CCB.
Como desbloquear carteira de motorista?
Neste artigo, explico algumas situações que podem levar ao bloqueio da CNH e o que fazer para regularizar o documento em cada um deles.
INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA (IAC) E INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR)
Sobre os incidentes; de assunção de competência e de resolução de demandas repetitivas. Sua aplicabilidade, diferenças e os aspectos da common law e civil law. Com exemplos dos incidentes nos tribunais.
3 dicas para destacar seu escritório de advocacia da concorrência
Desse modo, buscar alternativas para se destacar da concorrência é mais do que uma opção, e sim uma obrigação. Quer saber como fazer isso? Continue acompanhando esse artigo e saiba mais informações!
Marketing jurídico: 3 coisas proibidas ou que precisam ser evitadas
Quer conhecer algumas das proibições e limitações mais populares? Então continue acompanhando atentamente esse artigo!
Bem de família: regras e exceções
Principais aspectos relacionados ao instituto do bem de família e à impenhorabilidade que lhe é conferida pela legislação e jurisprudência.
“Direito Achado na Rua”: resenha crítica do documentário
O documentário critica o legalismo estático e propõe um Direito vivo e coletivo. O que é o Direito senão construção social que emerge da luta popular e do cotidiano nas ruas?
Resenha crítica: A Luta pelo Direito, de Rudolf von Ihering
IHERING, Rudolf von. A luta pelo direito. Tradução de João de Vasconcelos. São Paulo: Forense, 2006. Se concordarmos em agir pela maiêutica socrática1, e nos propormos a “dar à luz" ao verdadeiro significado do que hoje temos por direito, teremos...
Papel do cidadão e controle jurisdicional de políticas públicas no planejamento urbano português
De que forma o cidadão português pode contribuir para o planejamento e execução de políticas públicas de ordenação dos espaços urbanos e territoriais? Quais os limites dessa atuação e/ou participação?
Expectativas e realidade da judicialização no CPC/2015.
Ensaio sobre problemas orgânicos da Justiça e a crença equivocada de que o CPC de 2015 nasceu para os resolver.
Tutela Supranacional e Comunitária do Meio Ambiente e do Urbanismo:
Artigo que dispõe, em síntese, sobre as disposições basilares para a política ambiental e de ordenamento dos espaços urbanos e territoriais na União Europeia.
Advogado especialista em mandado de segurança
Saiba mais sobre como entrar com um mandado de segurança com esse artigo escrito por um advogado especialista em mandado de segurança.
