Artigos
A obrigação propter rem e os equívocos de sua incidência sobre tributos
Os tributos dito reais, como IPTU, ITR, IPVA, não são fontes de obrigação propter rem, e a insistência em assim os qualificar é fonte de distorções sistemáticas, e, consequentemente, de decisões judiciais equivocadas.
Uberização do trabalho: desafios e perspectivas
A uberização está relacionada à venda de um serviço para alguém ou alguma empresa de forma independente e sem um empregador, através de uma plataforma. Fato que traz uma necessidade urgente de regulamentação perante o Direito do Trabalho.
Fake news: a forma de combater
Este trabalho aborda os fatores que levam as pessoas a divulgarem notícias falsas nas redes sociais e meios de comunicação em geral com o intuito de prejudicar quem quer que seja ou algum tipo de situação.
Fiz cessão de direitos hereditários mas descobri novos bens da herança já cedida. E agora?
Os termos constantes do contrato de cessão de direitos hereditários são de crucial importância, já que ela pode ser TOTAL ou PARCIAL, com ou sem ressalvas.
Os principais pensadores da Escola de Salamanca
A Escola de Salamanca foi uma escola de pensamento econômico em várias áreas que teve lugar no Renascimento do século XVI, através de um grupo de teólogos e juristas.
Homicídios no trânsito: é cabível o acordo de não persecução penal?
A criação do acordo de não persecução penal (ANPP) representa avanço da justiça penal consensual. Ele se aplica a homicídios cometidos na direção de veículos automotores?
Influenciadores digitais são fornecedores na relação de consumo?
Reflexões sobre a relação de consumo estabelecida por meio da divulgação de produtos e serviços por influenciadores digitais e a existência de responsabilidade civil na espécie, à luz do CDC e do CONAR.
O Estado é responsável pelos danos causados por Lázaro Barbosa após fugas da prisão?
Caso Lázaro Barbosa - Análise da responsabilidade civil do estado de acordo com o posicionamento do STF.
Juros abusivos em financiamento
Como proceder com ação revisional de juros
STF: reforma do papel constitucional e da organização institucional
O presente trabalho visa apresentar possibilidades de reformas para a melhoria da performance do Supremo Tribunal Federal, enquanto instituição ímpar para uma república pujante, e também do modelo de freios e contrapesos nacional.
Trabalho escravo no sudeste paraense: análise de sentenças criminais
Principais aspectos relacionados ao trabalho escravo contemporâneo no sudeste paraense, a partir de dados fornecidos pela Subseção Judiciária de Marabá/PA, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, entre 2013 e 2016.
O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PITANGA EM LINHA DE FRENTE AO COMBATE À PANDEMIA DO COVID-19.
Este artigo visa compreender e discutir o posicionamento da Medicina do Trabalho que não concedeu 40% de adicional de insalubridade aos Servidores Públicos do Regime Estatutário do Município de Pitanga, mantendo-se 20%.
É possível a Cessão de Direitos Hereditários por “Termo nos Autos” em Processo Judicial?
A Cessão de Direitos Hereditários resolve-se através de Escritura Pública conforme art. 1.793 do Código Civil.
A violência ou o assédio no trabalho pode ocorrer fora do local de trabalho?
Quais os locais em que pode ocorrer a violência e/ou o assédio no trabalho, e quem são as vítimas?
AS LEIS APLICÁVEIS NO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO
O presente trabalho objetiva esclarecer quais são as leis predominante e aplicáveis no âmbito de uma unidade onde ficam internos menores infratores.
Jornada de trabalho 12 x 36: novidades da reforma trabalhista
A jornada 12x36 foi incluída na CLT com a reforma trabalhista, artigo 59-A, em exceção ao disposto no artigo 59 da CLT. A reforma trabalhista trouxe importantes alterações na mencionada jornada, atualmente para a jornada 12x36 ser valida basta haver...
Devolução ao tribunal de matéria omissa na sentença, sem embargos declaratórios
O juiz se omitiu sobre um pedido e o advogado perdeu o prazo de embargos. Há salvação? Examinamos a possibilidade (e obrigatoriedade) de o Tribunal, uma vez provocado no recurso, manifestar-se sobre o tema omitido e decidir-lhe primariamente.
ALGUMAS ANOTAÇÕES SOBRE O LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO UNITÁRIO
O ARTIGO DISCUTE SOBRE O TEMA À LUZ DA DOUTRINA.
Licitações e contratos administrativos
Por que devo contratar um advogado antes de participar de alguma licitação pública ou assinar um contrato administrativo? Confira!
