Artigos
Aposentado ou pensionista com doença grave tem isenção no Imposto de Renda
Lei este artigo e saiba como requerer a isenção do imposto de renda para aposentado e pensionista com doença grave de forma simples.
Liberação de medicamentos na Anvisa
Somos escritório de advocacia especialista na liberação de medicamentos na anvisa. Entre em contato e tenha seus direitos garantidos.
Violência estatal e Lei de segurança nacional: reflexão à luz dos direitos humanos
A doutrina da segurança nacional era usada como sustentáculo moral das ações do aparelho repressivo montado pela ditadura militar para perseguir opositores políticos.
Homologação de divórcio estrangeiro em Portugal
Saiba como é a homologação de um divórcio estrangeiro em Portugal, quais as características, documentos necessários e obrigatoriedade ou não deste procedimento.
Racismo no Leblon e o dever de indenizar
O instrutor de surfe Matheus Ribeiro aguardava sua namorada em frente a um shopping center no bairro do Leblon, Rio de Janeiro, quando foi surpreendido por um casal que o acusou de ter furtado a bicicleta em que estava.
É válida a Cessão de Direitos Hereditários de forma graciosa e integral?
A Cessão de Direitos Hereditários deve ser feita por INSTRUMENTO PÚBLICO e tem regras no art. 1.793 e seguintes do CCB.
Posso converter o Inventário Judicial em Extrajudicial para resolver mais rapidamente?
A extrajudicialização do Inventário e da Usucapião trouxe o benefício da rapidez para resolver os problemas. Consequentemente a economia - e tudo isso com a segurança e garantia dos Cartórios Extrajudiciais e assistência de Advogado.
Sistemas processuais penais e direitos humanos: persistência do sistema inquisitivo no processo penal brasileiro.
Este estudo buscou responder se com a previsão constitucional do sistema acusatório e a assinatura de tratados e convenções de Direitos Humanos pelo Brasil e várias reformas no processo penal, ainda há resquícios do sistema inquisitivo no processo penal.
Litisconsórcio necessário e unitário: doutrina e jurisprudência
O ARTIGO DISCUTE DIANTE DA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA O TEMA.
Aonde é que foi parar a solidariedade? Uma breve análise sobre as festas clandestinas na pandemia e o prazer das pessoas pelo proibido.
Diante do caos que estamos vivendo é mesmo curioso pensar no que leva as pessoas a gostarem do proibido, a sentirem prazer em não cumprirem as regras e a celebrarem – aglomerados - a vida, com tantas mortes ocorrendo diariamente.
Instituição de Áreas Metropolitanas em Portugal
Apontamentos sobre os critérios, competências e o funcionamento de áreas metropolitanas em Portugal.
O desafio da nova lei de licitações
A importância do planejamento na nova lei de licitações
Recursos de Multas – Guia Completo 2021
Muitos motoristas deixam de exercer seu direito de recorrer pelo medo de encarar o processo ou por acreditarem que as etapas são difíceis e muito burocráticas.
Tortura racial é crime imprescritível
A tortura é um crime equiparado aos hediondos. A Constituição impôs os maiores rigores aos delitos dessa natureza, mas não estabeleceu a imprescritibilidade. Teria sido um lapso do legislador?
Divisão de despesas condominiais: rateio por fração ideal ou por unidade?
O raciocínio para determinar a divisão de despesa deve ser aquela baseada na matemática de gastos realizados, sem se pensar em tamanho das unidades, pois nem sempre o apartamento com maior tamanho contribuirá, necessariamente, com o aumento de despesas.
A proposta regulatória da União Europeia para a inteligência artificial (3ª. parte) – Sistemas de “alto risco”
O projeto de regulamento estabelece um direito à informação em favor do usuário de um sistema de IA, concretizando o princípio da transparência informativa.
Serial killer do DF: cadê nossas armas?
Estamos vivenciando - no entorno do Distrito Federal (DF) e nas cidades próximas de Goiás - uma grande operação de busca ao serial killer conhecido como Lázaro Barbosa, neste junho de 2021. Segundo consta nas matérias jornalísticas seu nome está envolvido
PERSECUÇÃO PENAL E ESBULHO POSSESSÓRIO EM FINANCIAMENTO HABITACIONAL
Há interesse do possuidor indireto em mover a persecução penal em caso de esbulho possessório. Enfoque no financiamento pelo Programa Minha Casa Minha Vida em que há atração pela Justiça Federal.
Reconhecimento pessoal por videoconferência, possibilidade de aplicação durante o inquérito policial.
Destaco no apontamento o Auto de Reconhecimento Pessoal elaborado por videoconferência, durante o trâmite do Inquérito Policial,como uma fonte probatória importante na ritualística do artigo 226, do Código de Processo Penal.
