Artigos
Responsabilidade administrativa ambiental no STF
Como o Supremo Tribunal Federal, em suas decisões colegiadas, interpreta a aplicação da responsabilidade administrativa em matéria ambiental?
A LIQUIDAÇÃO DE ATIVOS NA FALÊNCIA FRENTE A ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FALIMENTAR – LEI Nº 14.112/2020
O presente artigo trata sobre a liquidação de ativos, bem como o papel no exercício da atividade do Administrador Judicial, especialmente no que versa sobre o procedimento de alienação de bens da Massa Falida, com base na atualização da legislação.
Área pública: 3 cargos que um advogado pode atuar
Quer saber quais são eles e alguns dos requisitos básicos para começar a atuar na área? Continue acompanhando esse artigo e saiba mais!
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A DIVISÃO SEXUAL DO TRABALHO
O artigo tem como propósito ligar feminismo, igualdade e dignidade da pessoa humana, principalmente, no que diz respeito a divisão sexual do trabalho, e a necessidade de políticas públicas especificas e feitas por mulheres.
Workflow para advogados: x razões para investir
Ficou curioso e quer saber mais detalhes sobre o workflow para advogados? Continue acompanhando esse artigo e descubra alguns motivos para investir em um fluxo de trabalho mais otimizado!
Governo de São Paulo aumentou ICMS e provocou inflação
O governo de São Paulo criou a esquisita figura de complemento do ICMS, de natureza temporária, que implica um aumento de até 34,28% em relação à carga tributária atual.
Hannah Arendt, o sistema de cotas e a condição humana
O artigo percorre as categorias de Hannah Arendt, como o público e privado, a ascensão do social, a ação política, a educação, a reconstrução dos direitos humanos, para fazer uma aproximação com o sistema de cotas, instituído pela Lei nº 12.711/2012.
Mudanças nas regras de venda dos carros PCD
O que você precisa saber sobre as mudanças nas regras referente a compra de carros para PCD.
Exposição ou abandono de recém-nascido, art. 134, CP.
O presente conteúdo jurídico dispõe sobre o art. 134, CP, que prevê a exposição ou abandono de recém-nascido. Veremos a diferença deste para o art. 133 que prevê o abandono de incapaz.
OS EMPECILHOS ENFRENTADOS PELA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO INGRESSAR NO MERCADO DE TRABALHO
Esta pesquisa tem a intenção de demonstrar os obstáculos encontrados pelas PcDs ao ingressarem no mercado de trabalho, e o desconhecimento de tais problemas. Salientando como a acessibilidade e qualificação podem ser utilizadas como meio de inclusão.
EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO:
O presente estudo tem por objetivo verificar as dinâmicas em torno da exclusão do crédito tributário, em específico a de modalidade denominada “isenção” que foi uma iniciativa governamental no Brasil nas últimas décadas.
COMERCIALIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS ENTRE EMPRESAS PRIVADAS APÓS A IMPLEMENTAÇÃO DA LGPD (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS)
O artigo em questão tem como pretensão averiguar a comercialização de dados entre empresas privadas após a implementação da LGPD, bem como suas consequências e responsabilidades oriundas destas práticas, e ainda, suas fiscalizações e sanções.
Inscrição SERASA/SPC em nome de falecido por serviço não contratado
Família recebe cobranças referente a dívidas inexistentes em nome dos entes queridos que já se foram, o que pode gerar muito desconforto, pode ser pleiteada indenização.
Competências Normativas e Regulamentares em Matéria de Ordenamento dos Espaços Urbanos
Trata-se de breve ensaio, o qual tem como principal objetivo abordar os fenômenos da competência normativa e regulamentar em matéria de ordenamento dos espaços urbanos em Portugal, que podem servir para o estudo comparado com a realidade brasileira.
Pandemia provoca aumento da judicialização da saúde no Brasil
Quando a OMS declarou que o mundo estava vivendo a pandemia da Covid-19, afetando gravemente mais de 190 países, o enfrentamento dessa crise sanitária e a precariedade dos sistemas de saúde de todo o mundo vêm sendo expostas de forma contundente.
Conhecendo Salamanca
O destino abriga uma das universidades mais antigas e tradicionais do continente, a Universidade de Salamanca, fundada em 1218 por el-rei Afonso IX, com a categoria de Estudo Geral do seu reino.
Quais documentos podem demonstrar os requisitos e servir para a Usucapião Extrajudicial?
Pedido de Usucapião sem comprovação ou com comprovação deficiente dos requisitos está fadado ao insucesso.
Cognição do delegado na deliberação da prisão em flagrante
Examinam-se os aspectos de cognição horizontal e cognição vertical em sede de prisão flagrancial, em vista do ‘standard’ probatório e/ou de elemento informativo.
A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
O presente artigo se refere ao meu trabalho de conclusão de curso de graduação em Direito no ano de 2016. Trata de esclarecer sobre a possibilidade de investigação criminal realizada por outros órgãos que não a Polícia Judiciária, como o "parquet".
Regime de separação legal de bens da súmula 377 do STF pode ser afastado por pacto antenupcial?
Este artigo aborda a dinâmica necessária para aquele novo casal que deseja manter os efeitos do regime da separação legal de bens em seu casamento, inobstante a existência da súmula 377 do STF.
