Artigos
Controlador, operador e encarregado (DPO) segundo definições da ANPD para a LGPD
Controlador, operador e encarregado (DPO) segundo definições da ANPD para a LGPD
O papel das autarquias locais, das freguesias e das regiões autônomas no planejamento urbano em Portugal
As competências e responsabilidades acerca do planejamento urbano em Portugal são bem repartidas entre autarquias locais, freguesias e regiões autônomas, servindo de exemplo ao federalismo no Brasil, ainda que se trate de um Estado unitário.
Lei n° 13.964/19: a (in)constitucionalidade da prisão no Tribunal do Júri antes do trânsito em julgado da sentença e a violação ao princípio da presunção de inocência
A Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019 alterou diversos dispositivos legais, dentre eles, o art. 492, I, "e" do Código de Processo Penal, o qual trata da sentença proferida nos casos de condenação dos crimes de competência do Tribunal do Júri.
Tribunal de exceção
A doutrina define o Tribunal de Exceção, como aquele instituído em caráter temporário ou excepcional que, respeitadas a regras pertinentes ao Estado de Direito, deve estar inserida na jurisdição especial prevista por lei.
Bitributação do ISSQN e conflito de competência entre municípios
Refletimos sobre o conflito de competência entre municípios, no que tange ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), na hipótese de haver a dupla cobrança sobre o mesmo fato gerador.
O desemprego no Brasil
Análise acerca do desemprego no Brasil durante a pandemia do Covid-19.
O dever civil por danos morais
Discute-se neste artigo a problemática envolvendo as redes sociais, as quais são largamente exploradas no Brasil e no mundo envolvendo o compartilhamento de informações pessoais e profissionais.
Vacinação Covid-19 e políticas públicas de saúde
A importância das politicas públicas para a conquista de uma vacinação efetiva para o Brasil. O texto aborda as politicas públicas tomadas atualmente, em especial no estado da Bahia, e seus reflexos sobre a efetividade da vacinação.
PRESCRIÇÃO CONTRA PESSOA INCAPAZ
Como fica a prescrição de incapaz após a Lei 13.146/2015
FILHOS QUE DEIXAM PENSÃO PARA OS PAIS
Dicas para servidores públicos do Estado de Minas Gerais que desejam deixar pensão para seus pais.
O impeachment: a decisão de um homem só
Trata-se de artigo que visa analisar a problemática do processo de impeachment depender da decisão do Presidente da Câmara dos Deputados para ter andamento.
O Príncipe: resenha de Nicolau Maquiavel
O príncipe, publicado postumamente em 1531, é um tratado sobre doutrina política escrito por Nicolau Maquiavel, escritor, diplomata e filósofo político italiano da época do Renascimento. É uma importante contribuição para a concepção moderna da política.
O STF impediu Bolsonaro de atuar no controle da covid-19?
Um breve resumo analítico das ações e atitudes do Supremo Tribunal Federal ante a discussão de responsabilidade das medidas de contenção a pandemia, e do conflito de competências dos estados e municípios ante o governo federal.
A influência da mídia nas decisões do Tribunal do Júri
A presente monografia tem como escopo analisar como o conselho de sentença no Tribunal do Júri é passível de forte influência exercida pelos meios de comunicação em massa. Analisei os conflitos aparentes entre princípios e apontei possíveis soluções.
A caracterização da Covid-19 como doença ocupacional
Este trabalho trata-se da análise das doenças ocupacionais e sua relevância em tempos da pandemia causada pela COVID-19 (vírus SARS-CoV-2) abordando a possibilidade do enquadramento da Covid-19 no rol de Doenças Ocupacionais e suas consequências.
Preciso mesmo averbar as casas antes de realizar o Inventário?
A falta de averbação impede o registro do formal de partilha ou da carta de adjudicação.
As desvantagens tributárias dos investimentos em fundos de índice no Brasil
O estudo traz uma forma prática e objetiva de aumentar a riqueza nacional individual e ainda desonerar o erário público, oferecendo um investimento de qualidade a baixo custo, seus problemas tributários e potencial se tornar uma previdência alternativa.
AS RELAÇÕES AFETIVAS E OS SEUS REFLEXOS PATRIMONIAIS
O objetivo desse artigo consiste em proporcionar ao leitor um overview (visão panorâmica) sobre como o patrimônio familiar pode ser afetado pelas relações afetivas dos seus membros. Na sociedade atual, as relações afetivas estão em constante transformação
O encarceramento feminino e a sistemática violação aos direitos fundamentais
O presente trabalho busca transparecer todos os conflitos enfrentados pelas mulheres nos presídios femininos, principalmente por mulheres grávidas, lactantes e transgêneros, expondo dados quantitativos acerca da situação desse grupo de detentas.
Porque você não deve se revoltar quando um acusado for colocado em liberdade
O presente artigo objetiva explanar os motivos pelos quais não e faz justa a revolta e a sensação de impunidade quando alguém for colocado em liberdade pouco tempo após o cometimento de um crime.
