Poder constituinte derivado

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Revisão constitucional: quais seus limites e reflexos?

13/11/2020 19:00Rogério Tadeu Romano 0

Recentemente, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros, manifestou-se favorável à realização de um plebiscito para revisão da atual Constituição.