Crime de responsabilidade e crimes comuns praticados pelo Presidente da República de acordo com ADPF 378 – STF
18/10/2017 23:12 0
Eventual autorização pela Câmara não mais vincula o Senado, como era o entendimento antes da ADPF 378/STF.
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Poder Judiciário
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Controle disciplinar do ato judicial
01/09/2017 15:04 1
A partir de uma conformação entre a prerrogativa da independência funcional e o imperativo da adequada motivação, propõe-se uma releitura do entendimento segundo o qual os atos praticados no exercício da jurisdição não se sujeitam a controle disciplinar.
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A república equilibrista
18/10/2017 12:15 0
A recente decisão da Primeira Turma do STF, no sentido de afastar um parlamentar sem a prévia autorização da casa legislativa a qual pertence, cumulada com a medida cautelar de recolhimento domiciliar, gerou a mais grave crise institucional da República.
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Uma questão de teoria da argumentação: análise de um caso concreto
11/10/2017 12:23 0
O artigo traz alguns conceitos da teoria da argumentação e faz comentários com relação a caso em que se entende que a providência de aplicação de medidas cautelares está sujeita à apreciação pela Casa Legislativa competente.
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O Estado de Direito Paralelo do Judiciário em: o Paradoxo do Juiz “Boca da Lei” e o da Livre Convicção.
10/10/2017 11:17 1
O imbróglio da interpretação extensiva das Leis pelos magistrados e outras autoridades, calcada na livre convicção.
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Mais uma polêmica sobre o auxílio-moradia dos juízes
09/10/2017 13:00 0
O artigo discute concessão de auxílio-moradia retroativo feito pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte à magistratura estadual.
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Restrição das transmissões do STF na TV Justiça: um projeto grosseiramente inconstitucional
02/10/2017 15:35 0
Aprovado por unanimidade na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, um projeto de lei veda a veiculação das sessões cíveis ou criminais dos tribunais. Só ficariam liberadas as de sessões sobre questões constitucionais.
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O Supremo, o Senado e a execução penal
02/10/2017 11:05 0
O eventual reconhecimento pelo Senado, e a chancela do STF, de que o recolhimento domiciliar noturno é uma forma de prisão ou a ela assemelhada refletirá na aplicação do instituto da detração penal.
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O partido dos justos: a politização da justiça
21/09/2017 13:36 0
A atividade jurisdicional e a do Ministério Público têm, cada qual, extrapolado de suas órbitas constitucionais? Em que medida tal comportamento pró-ativo tem acrescentado ou subtraído aos anseios de concretização dos direitos e garantias fundamentais?
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O papel do Poder Judiciário no cenário contemporâneo e os rumos do ativismo judicial
20/09/2017 14:46 0
Este artigo busca estudar o fenômeno do ativismo judicial.
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Atraso na entrega de imóvel gera dano moral automaticamente ao comprador?
13/09/2017 13:08 1
Entenda o novo posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ): o dano moral é presumido ou deve ser comprovado?
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Cuidado, os robôs vêm aí! As "decisões-modelo" judiciais e o risco de uma eminente tragédia à vista
05/09/2017 11:32 0
Judicialização em massa, insuficiência de quadros técnicos e de juízes, soluções-padrão alvitradas em TI e uma geração não afeita à leitura: nosso sistema judicial corre sérios riscos de padecer em consecutivos erros judiciais. Até que ponto a celeridade processual deve ser priorizada?
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STF e igualdade: a inconstitucionalização progressiva do critério de focalização do benefício de prestação continuada
04/09/2017 14:59 0
O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo em termos de distribuição da riqueza, e o problema da concentração de renda tem se mostrado cada vez mais presente no debate público. O artigo examina a temática em decisões do Supremo Tribunal Federal.
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Gilmar rabo-de-cachorro Mendes
28/08/2017 18:10 3
O ministro Gilmar Mendes não apenas fala demais, mas age além dos limites da toga, tomando por premissa uma visão de mundo em que há espaço oficial para os donos do poder.
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RGPS: alterações legislativas e principais julgados do STF e do STJ
28/08/2017 17:45 0
Entenda as principais alterações legislativas ocorridas e as decisões do STF e do STJ relacionadas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com relação ao primeiro semestre de 2017.
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Um novo processo de escolha para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal
28/08/2017 15:36 1
O poder não emana do povo no momento em que as normas do estado brasileiro são postas de acordo com a visão de ministros escolhidos por um processo quase que banalizado de tão simples. Essa é uma falha do sistema brasileiro, que deve ser revista e consertada imediatamente.
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(IN) JUSTIÇA MILITAR
26/08/2017 21:00 1
Critica a Resolução do STM que pretende alterar a atribuição de investigação de crimes dolosos contra a vida de civis, perpetrados por militares em violação da legalidade, constitucionalidade e separação de poderes.
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Faltou dinheiro no caixa. Podem descontar do meu salário?
25/08/2017 17:53 0
Descontos por quebra de caixa.
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MP de Contas tem legitimidade para atuação em juízo para defender prerrogativas
23/08/2017 11:57 0
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que o Ministério Público de Contas tem legitimidade ativa para atuar fora das cortes de contas na defesa de suas prerrogativas institucionais
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TV Justiça: 15 anos
16/08/2017 16:00 0
Os quinze anos da TV Justiça merecem destaque como acontecimento significativo na vida pública nacional.
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Análise do julgamento do EREsp 1431091 à luz do princípio da presunção de inocência
12/08/2017 15:33 0
O artigo realiza uma abordagem crítica do julgamento proferido pelo Superior Tribunal de Justiça no EREsp 1431091/SP, em que se entendeu que inquéritos policiais e ações penais em curso podem ensejar o afastamento do tráfico privilegiado no caso concreto.
