Poder Judiciário

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Controle disciplinar do ato judicial

01/09/2017 15:04Régis Pedrosa Barros 1

A partir de uma conformação entre a prerrogativa da independência funcional e o imperativo da adequada motivação, propõe-se uma releitura do entendimento segundo o qual os atos praticados no exercício da jurisdição não se sujeitam a controle disciplinar.