A sustação de atos que exorbitem o poder regulamentar.
21/03/2019 14:07 0
excluído
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Poder Judiciário
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Números do Judiciário brasileiro: expansão de atuação e comparação com sistemas europeus
18/03/2019 12:15 0
O artigo apresenta, em números, a proporção de juízes, processos e tempo de julgamento de processos penais em perspectiva comparada, mostrando como o Brasil está em relação aos países da Europa.
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Investigar, acusar e julgar: funções separadas, órgãos separados
19/03/2019 14:05 0
![Erick da Rocha Spiegel Sallum]( "Erick da Rocha Spiegel Sallum")
Quando há uma clara separação das funções investigativa, acusatória e julgadora, o sistema de justiça fica menos frágil, pois as três instâncias trabalham como revisoras umas das outras.
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O STJ e os planos de saúde: o que mudou?
18/03/2019 15:13 0
![Stella Sydow Cerny]( "Stella Sydow Cerny")
Após julgamento no STJ, nós, consumidores, precisamos ficar atentos às faixas etárias e às datas dos contratos de planos de saúde, e qual a diferença de percentual entre as mesmas.
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Judicialização do Direito Brasileiro: limites à atuação do poder judiciário
12/03/2019 10:51 0
![Larissa de Melo Medeiros]( "Larissa de Melo Medeiros")
Poder Judiciário. Judicialização. Direito brasileiro. Separação dos Poderes.
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Aspectos a serem considerados sobre as altas médicas forçadas
06/03/2019 18:47 1
![Julio César Ballerini Silva]( "Julio César Ballerini Silva")
O texto busca analisar as várias consequências jurídicas que podem ser geradas nos casos de hospitais particulares e operadoras de plano de saúde que forçam altas hospitalares para não arcarem com os gastos respectivos.
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A crise na fundamentação das decisões judiciais e o ativismo
28/02/2019 08:02 0
![Gesiel de Souza Rodrigues]( "Gesiel de Souza Rodrigues")
O artigo tem por escopo a análise jurídica de aspectos relacionados a fundamentação das decisões judiciais e o ativismo e seus efeitos deletérios na pacificação das relações sociais e soluções de litigio.
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A necessidade de judicialização do direito à saúde: histórico e posicionamento doutrinário e jurisprudencial
23/02/2019 13:03 1
![Anaximandro Cairo Silva de Matos]( "Anaximandro Cairo Silva de Matos")
O direito à saúde é um dos mais importantes direitos e garantias da pessoa humana. Porém, devido a diversos fatores é necessária a intervenção do Poder Judiciário para que seja garantida a execução do texto magno, em especial, no que diz respeito à saúde.
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História do Judiciário na Common Law (Reino Unido)
21/02/2019 22:17 0
![Ana Luisa Vieira Duarte]( "Ana Luisa Vieira Duarte")
Um breve estudo sobre a história do judiciário inglês e a sua formação.
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Medidas cautelares impostas a deputados estaduais (ADI 5.526/DF)
15/02/2019 16:45 1
![Leonardo Cangussu]( "Leonardo Cangussu")
Através deste artigo, busca-se demonstrar que a decisão do STF sobre a soberania do Poder Legislativo para decidir sobre a aplicação de medidas cautelares não se restringe apenas ao Poder Legislativo da União, mas também ao ente federado estadual.
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Poder judiciário: indícios de desordem e a Constituição Federal como fonte de progresso
31/01/2019 20:35 0
![Erlanderson Barbosa Oliveira]( "Erlanderson Barbosa Oliveira")
O Poder Judiciário possui natureza singular e, devido ao sistema de freios e contrapesos, no que concerne a divisão de poderes, possui limites e autonomia. Interpreta as leis e aplica o Direito de acordo com os fatos a ele endereçados.
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Os Verdadeiros Órfãos da Lei (os cidadãos de 2ª classe)
30/01/2019 18:20 0
![Reis Friede]( "Reis Friede")
Muito embora a crença popular amplamente difundida em nosso País continue a afirmar que a sociedade brasileira encontra-se irremediavelmente dividida, para fins de distribuição da justiça, entre cidadãos ricos e pobres, - os primeiros, constantemente protegidos pelo manto sagrado da...
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A reforma trabalhista como reação ao ativismo do TST
17/01/2019 16:45 0
Evidenciamos como o contexto de instabilidade do TST tornou-se um entrave para segurança jurídica, ocasionando uma reação do Congresso Nacional ao dar ensejo à reforma trabalhista.
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Crime, rigor da lei e clemência
10/01/2019 15:00 0
![Carlos Biasotti]( "Carlos Biasotti")
É compatível com o ofício de julgar o sentimento de misericórdia e indulgência?
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A seletividade do judiciário perante o caso Sétimo Garibaldi e o posicionamento da corte interamericana dos direitos humanos em relação a decisão da justiça brasileira
10/01/2019 12:27 0
Garibaldi foi vítima fatal de uma ação extrajudicial e criminosa cometida por Ailton Lobato, caso este condenado pela CIDH - Comissão Internacional de Direitos Humanos, após a decisão da juíza Elisabeth Khater que deixou o condenado impune.
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Raposa Serra do Sol: consequências da suspensão do julgamento, mesmo com maioria formada
06/01/2019 13:37 0
![Silas Mendes dos Reis]( "Silas Mendes dos Reis")
Esta obra pretende destacar como o pedido de vista e a demora do retorno dos autos para prosseguimento do julgamento podem causar prejuízo à efetividade do princípio da celeridade processual, bem como influenciar nos binômios justiça x segurança jurídica.
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A inocuidade dos atos punitivos do PROCON e a intervenção do Judiciário
20/12/2018 18:24 0
![Amanda Cristina Basílio da Silva]( "Amanda Cristina Basílio da Silva")
A reforma das decisões administrativas pelo Poder Judiciário ocasiona a perda da eficácia do ato administrativo, anteriormente pretendida pelo PROCON, causando diretamente a ineficácia de todo o sistema da autarquia.
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Recesso: foi bom para você?
12/12/2018 16:16 0
![Gisele Nascimento]( "Gisele Nascimento")
Recesso do Poder Judiciário. Férias dos advogados de 20 de dezembro a 20 de janeiro. Descanso necessário?
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A judicialização como forma de garantir o direito à saúde
11/12/2018 00:14 0
É incontestável que o Judiciário não deve ignorar o fato de que indivíduos correm sérios riscos de vida, por não possuírem acesso a novas tecnologias farmacêuticas ou condições financeiras, mas é preciso que os interesses individuais sejam contextualizados dentro das políticas públicas, a fim de garantir um tratamento mais igualitário.
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A ideologia patriarcal nas decisões judiciais e o papel dos direitos humanos em defender a igualdade de gênero
05/12/2018 17:07 0
![Kássia Evangelista Gonçalves]( "Kássia Evangelista Gonçalves")
O avanço dos direitos humanos deve prestigiar, efetivamente, as camadas sociais vulneráveis dentro de suas especificidades, saindo da mera formalidade da edição de leis e tratados, para sua aplicabilidade social de fato.
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O STF deixou de avançar
04/12/2018 13:20 1
![Leonardo Emrich Sá Rodrigues da Costa]( "Leonardo Emrich Sá Rodrigues da Costa")
O Supremo Tribuna Federal, ao não declarar inconstitucional o indulto natalino dado pelo Presidente Michel Temer, deixou de progredir no combate à corrupção político-empresarial, valendo-se de mecanismos jurídicos dos quais já lançara mão outrora.
