TV Justiça: 15 anos
16/08/2017 16:00 0
Os quinze anos da TV Justiça merecem destaque como acontecimento significativo na vida pública nacional.
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Poder Judiciário
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
A Lei nº 13.455/2017 pode trazer algum benefício ao consumidor?
14/08/2017 09:21 0
A Lei nº 13.455/2017, fruto de conversão de medida provisória, permitiu a cobrança de valores diversos conforme o prazo ou instrumento de pagamento. Neste artigo, analisa-se a possível existência de consequências positivas aos consumidores advindas da lei.
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A expressividade da figura feminina no meio jurídico à luz de Weber e Durkheim
07/08/2017 18:01 0
As mulheres, atualmente, estão ocupando, de forma siginificativa, vários cargos do mundo jurídico. Mas nem sempre foi assim. E muitas das razões que motivavam esse passado eram injustas e segregacionistas. As teorias weberiana e durkheimiana podem esclarecer, de forma bastante contemporânea, esse cenário de relações "patriarcais" vivenciado pelas mulheres, também, no mundo jurídico.
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STF: competências, composição e funções
04/08/2017 21:43 1
O STF tem sua competência, composição e função definidas na Constituição Federal, porém as consequências de sua atuação podem extrapolar os limites constitucionais, atingindo as relações pessoais.
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Direito processual civil do inimigo e ativismo judicial
29/07/2017 15:44 1
Com o presente artigo procuramos diferenciar o que é Ativismo Judicial da Hermenêutica Jurídica (da Hermenêutica dos Direitos Fundamentais). Como pano de fundo, trazemos a questão da Suspensão do Passaporte do Devedor (art. 139, IV, NCPC).
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Violência e Criminalidade Urbana. Qual a solução?
28/07/2017 11:49 0
Não há um dia sequer que não nos deparamos com uma notícia crime em algum canto desse país, os “policiólogos” cada qual com suas teorias, começam a fazer suas análises e logo encontram a solução, como num passe de mágica.
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A eficácia do art. 52, X, da Constituição Federal: o papel do Senado Federal em relação às decisões de constitucionalidade do Supremo Tribunal Federal em sede de controle difuso
24/07/2017 08:25 0
Análise da aplicação do art. 52, X, da Constituição Federal, que dispõe sobre a suspensão da eficácia de ato normativo quando da declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, e o respectivo papel do Senado Federal.
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Jurisprudência, RechtsStaat e Rechts-Ordnung
23/07/2017 14:38 0
A jurisprudência é organicamente dinâmica ‘a-si’ (autorreferibilidade), ‘por-si’ (sucessividade de decisões normativas concretas) e ‘para-si’ (é fator matriz, motriz e superador).
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A síndrome de Procusto: o perigoso discurso da disciplina judiciária na tentativa de padronização das decisões
20/07/2017 13:15 1
Súmulas vinculantes e incidentes de uniformização representam uma forte tendência de OBEDIÊNCIA CEGA ao discurso da "disciplina judiciária” e da “segurança jurídica”. Perde-se de vista que a nobre função da atividade jurisdicional não é apenas resolver o litígio, mas promover a justiça ao caso concreto.
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Crítica da teoria formalmente vinculante dos precedentes
19/07/2017 15:50 0
O CPC estabeleceu termos para os precedentes no direito brasileiro. Para o adequado manejo deste instrumento, é preciso compreender quais teorias sustenta este microssistema e este foi o feito por Hermes Zaneti, expoente processualista.
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Ativismo judicial e Uber: até onde o Judiciário pode se meter?
16/07/2017 16:00 0
É cediço que o ativismo judicial deve ter sua aplicação restrita a casos eventuais, relevantes e, claro, respeitando-se certos limites. Sua aplicação nas decisões sobre o transporte público individual remunerado de passageiros, como o táxi e o Uber, e suas implicações perante a Política Nacional de Mobilidade Urbana, teria sido um exemplo de intervenção excessiva?
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A postura comissiva do STF em questões de grande relevância jurídica e política
13/07/2017 23:33 0
O artigo analisa o comportamento institucional do STF, de maneira concisa e genéria, na análise de questões políticas e sociais de grande relevância e repercussão, além dos aspectos do ativismo judicial, crescente na última década.
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A discricionariedade do juiz defronte normas em conflito: parágrafo segundo do artigo 489 da Lei nº 13.105 / 2015
13/07/2017 15:08 1
O tema a ser trabalhado se dissipa sobre até onde deve ir a discricionariedade do juiz quando há conflito entre normas de direito material, e terá como suporte o que está expresso no parágrafo segundo do artigo 489 do novo Código de Processo Civil.
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Banalização dos processos referentes a danos morais
09/07/2017 11:37 0
Não é qualquer acontecimento desagradável da vida que pode ser tipificado como um dano moral. Faz-se necessário que a integridade moral do indivíduo seja maculada de forma a trazer-lhe um transtorno de ordem psíquica ou material.
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Ministros do TST dizem "NÃO" à Reforma Trabalhista
04/07/2017 19:25 0
Mais da metade dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (60%) entregam ao Presidente do Senado documento manifestando-se contrários à Reforma Trabalhista.
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A crise do homem cordial - os arts. 12 e 153 do novo CPC
03/07/2017 15:28 0
Análise da atuação do “homem cordial”, alegoria representativa do brasileiro, perante o Poder Judiciário. Neste artigo demonstramos a contribuição dada pelo novo CPC para imprimir maior imparcialidade e racionalidade aos atos processuais.
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Blockchain e os Cartórios
29/06/2017 17:51 2
A tecnologia blockchain, seria de extrema importância tanto para as serventias extrajudiciais quanto para as serventias judiciais, ocasionando assim uma segurança de ordem, fazendo com que uma sequência linear seja seguida, e evitando assim, favor...
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Elementos do Controle de Constitucionalidade das Leis: Controle Difuso, Concentrado e o Controle Judicial Preventivo
24/06/2017 22:41 0
O controle de constitucionalidade das leis é vital para a sociedade, garante a inviolabilidade dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, os quais impõem limites ao Estado.
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O protagonismo da Justiça Eleitoral no Brasil da Lava jato
22/06/2017 16:00 1
O Brasil atravessa momento político extremamente conturbado, tendo a oportunidade de pôr fim à pecha de país da impunidade, o que passa pelas mãos da Justiça Eleitoral. Saiba um pouco mais sobre a história, constituição, organização e funcionamento dessa Justiça especializada.
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Estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário e ativismo judicial
19/06/2017 14:02 2
O Estado de Coisas Inconstitucional apresenta uma proposta decisória típica da moderna jurisdição constitucional. A tese foi assim cunhada pela Corte Constitucional colombiana e aplicada em 2015 no sistema penitenciário brasileiro pelo STF.
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A "supremocracia" e os limites da judicialização da saúde.
19/06/2017 13:12 0
O controle judicial da Administração Pública, no que tange à suposta omissão do Poder Público quanto ao fornecimento de medicamentos e tratamentos de alto custo pelo SUS, vem gerando uma excessiva judicialização de políticas públicas junto ao STF. Até que ponto isto é saudável para o Estado Democrático de Direito?
