Política e economia

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Criminalização da homotransfobia e a judicialização da política no STF como forma de concretizar direitos fundamentais

20/08/2021 18:45Igor Nóvoa dos Santos Velasco Azevedo 0

Análise do fenômeno da judicialização da política no âmbito do Supremo Tribunal Federal como forma de concretizar direitos fundamentais, tomando como exemplo o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26/DF.