Prescrição penal

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Imprescritibilidade no crime de estupro

07/03/2018 15:00Larissa Emily Alves Oliveira 6

O estupro é um crime brutal e traumático praticado contra a dignidade sexual do indivíduo e que prescreve, no máximo, em 20 anos. Estuda-se a necessidade e a viabilidade de torná-lo imprescritível.