Artigos, ensaios e monografias jurídicas
02/04/2021 14:00 0
Apontamentos sobre as principais controvérsias a respeito do art. 366 do CPP: prazo, forma de cálculo, e citação do réu como condição para prosseguimento do processo. Examina-se a divergência entre o STF e o STJ.
15/10/2020 20:30 3
Se sobre a execução provisória não recai a prescrição da pretensão executória da pena, pois não seria um martelo jurisdicional definitivo sobre o processo penal, como aplicar causas interruptivas da prescrição?
30/07/2020 14:18 0
Principais aspectos afetos à interrupção do prazo prescricional penal, à luz dos tribunais superiores.
29/07/2020 21:50 0
Principais aspectos afetos à suspensão do prazo prescricional penal, à luz dos tribunais superiores.
23/05/2020 14:10 0
Busca-se confirmar se as causas interruptivas e suspensivas da prescrição punitiva, incluídas recentemente no Código Penal e por precedentes do STF, são aplicáveis ao direito penal militar.
21/11/2019 18:10 0
No mesmo mês em que o STJ rejeitou a tese da legítima defesa da honra de um marido que assassinou sua esposa, o Senado Federal deu parecer favorável à tramitação da PEC 75/2019, que prevê a imprescritibilidade do feminicídio.
05/11/2019 17:40 0
Comenta-se recente proposta enviada pelo Supremo Tribunal Federal ao Legislativo sobre causa de suspensão da prescrição penal durante o julgamento dos recursos especiais e extraordinário.
18/05/2019 16:40 0
Apresenta-se crítica ao jus puniendi ilimitado da OAB no âmbito dos processos disciplinares contra advogados. A falta de regulamentação da prescrição e decadência pelo Estatuto da OAB importa obrigação ilimitada à prestação de contas.
05/04/2019 20:45 0
O projeto de lei anticrime foi elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em 37 páginas. São diversos os institutos do direito penal e processo penal na mira das alterações. Um deles é a prescrição penal, que poderá, inclusive, deixar de existir.
24/03/2019 03:38 0
Questões atinentes ao instituto da prescrição no âmbito criminal.
19/11/2018 16:00 1
Analisa-se o termo inicial da prescrição da pretensão estatal executória, que se vincula, apenas, ao trânsito em julgado da condenação para a acusação.
11/10/2018 13:20 1
Analisa-se o Projeto de Lei da Câmara nº 140/2017, que visa retirar do Código Penal a atenuante para quem cometer crimes entre 18 e 21 anos e também acaba com a redução do prazo de prescrição para menores de 21 anos, permanecendo com os mesmos benefícios para os maiores de 70 anos de idade.
12/09/2018 21:00 0
Estão sujeitas a prescrição as pretensões condenatórias que surjam diante de danos causados pela Administração durante a ditadura militar?
28/08/2018 16:40 0
Em quantos anos prescreve o direito de pretensão nas ações de improbidade administrativa contra agentes políticos, particulares e servidores públicos? Conta-se o prazo de qual data?
13/06/2018 18:46 0
A caracterização da injúria racial como crime imprescritível, numa interpretação extensiva, fere o princípio da legalidade? Entenda o que ocorreu no caso concreto em análise, sob o ponto de vista de Nucci, STF e STJ.
01/06/2018 14:15 0
A grande celeuma é determinar o momento exato em que a permanência foi cessada no delito de organização criminosa.
09/04/2018 02:10 2
As garantias de sucesso da persecução penal aumentariam com a ampliação dos prazos prescricionais?
08/02/2018 14:30 0
Um Estado de direito deve proteger o indivíduo não apenas através do direito penal, mas também do próprio direito penal.
22/01/2018 16:35 1
As causas extintivas da punibilidade, em geral, atingem apenas o jus puniendi, permanecendo o crime em sua integridade, com todos os seus demais efeitos.
27/09/2017 18:00 1
Examinam-se questões como a competência para instaurar e a forma de instruir o procedimento disciplinar para apuração de falta e aplicação de sanções administrativas no curso da execução penal.
03/04/2017 16:00 4
Há a possibilidade de preencher a lacuna deixada pelos tribunais de superposição (STF e STJ), com a incidência da prescrição da pretensão punitiva intercorrente durante a execução provisória?
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