Injúria racial é equiparada ao crime de racismo pelo STF
04/11/2021 20:20 1
A equiparação para fins de prescrição penal usurpa competência do Poder Legislativo ou apenas efetiva mandamento constitucional?
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Prescrição penal
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Interrupção da prescrição pela denúncia à luz da Lei 13.964/19
07/10/2021 17:10 0
Embora suspensa a materialização do juiz das garantias, em algum momento, será preciso revisitar o entendimento relativo ao primevo marco interruptivo da prescrição da pretensão punitiva.
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Suspensão do processo e da prescrição: controvérsias sobre prazo e formas de cálculo
02/04/2021 14:00 0
Apontamentos sobre as principais controvérsias a respeito do art. 366 do CPP: prazo, forma de cálculo, e citação do réu como condição para prosseguimento do processo. Examina-se a divergência entre o STF e o STJ.
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Delinquência empresarial e prescrição nos crimes ambientais: proteção ou desproteção?
30/10/2020 22:40 0
A Lei de Crimes Ambientais não disciplina a questão relacionada ao prazo prescricional dos crimes ambientais.
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Execução provisória de pena em segunda instância e a problemática da prescrição
15/10/2020 20:30 3
Se sobre a execução provisória não recai a prescrição da pretensão executória da pena, pois não seria um martelo jurisdicional definitivo sobre o processo penal, como aplicar causas interruptivas da prescrição?
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Da interrupção do prazo da prescrição penal
30/07/2020 14:18 0
Principais aspectos afetos à interrupção do prazo prescricional penal, à luz dos tribunais superiores.
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Da suspensão do prazo da prescrição penal
29/07/2020 21:50 0
Principais aspectos afetos à suspensão do prazo prescricional penal, à luz dos tribunais superiores.
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Causas interruptivas e suspensivas da prescrição punitiva no direito penal militar
23/05/2020 14:10 0
Busca-se confirmar se as causas interruptivas e suspensivas da prescrição punitiva, incluídas recentemente no Código Penal e por precedentes do STF, são aplicáveis ao direito penal militar.
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Legítima defesa da honra e imprescritibilidade do feminicídio
21/11/2019 18:10 0
No mesmo mês em que o STJ rejeitou a tese da legítima defesa da honra de um marido que assassinou sua esposa, o Senado Federal deu parecer favorável à tramitação da PEC 75/2019, que prevê a imprescritibilidade do feminicídio.
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Suspensão da prescrição penal por recursos a tribunais superiores
05/11/2019 17:40 0
Comenta-se recente proposta enviada pelo Supremo Tribunal Federal ao Legislativo sobre causa de suspensão da prescrição penal durante o julgamento dos recursos especiais e extraordinário.
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A obrigação eterna do advogado de prestar contas ao cliente
18/05/2019 16:40 0
Apresenta-se crítica ao jus puniendi ilimitado da OAB no âmbito dos processos disciplinares contra advogados. A falta de regulamentação da prescrição e decadência pelo Estatuto da OAB importa obrigação ilimitada à prestação de contas.
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O projeto de lei anticrime e a mutação da prescrição penal
05/04/2019 20:45 0
O projeto de lei anticrime foi elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em 37 páginas. São diversos os institutos do direito penal e processo penal na mira das alterações. Um deles é a prescrição penal, que poderá, inclusive, deixar de existir.
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Prescrição sob a perspectiva do autor José Cirilo de Vargas
24/03/2019 03:38 0
Questões atinentes ao instituto da prescrição no âmbito criminal.
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O termo inicial na prescrição da pretensão estatal executória
19/11/2018 16:00 1
Analisa-se o termo inicial da prescrição da pretensão estatal executória, que se vincula, apenas, ao trânsito em julgado da condenação para a acusação.
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Abolição da circunstância atenuante da menoridade e redução do prazo prescricional
11/10/2018 13:20 1
Analisa-se o Projeto de Lei da Câmara nº 140/2017, que visa retirar do Código Penal a atenuante para quem cometer crimes entre 18 e 21 anos e também acaba com a redução do prazo de prescrição para menores de 21 anos, permanecendo com os mesmos benefícios para os maiores de 70 anos de idade.
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O regime militar e a responsabilidade ad aeternum
12/09/2018 21:00 0
Estão sujeitas a prescrição as pretensões condenatórias que surjam diante de danos causados pela Administração durante a ditadura militar?
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A prescrição na Lei de Improbidade Administrativa
28/08/2018 16:40 0
Em quantos anos prescreve o direito de pretensão nas ações de improbidade administrativa contra agentes políticos, particulares e servidores públicos? Conta-se o prazo de qual data?
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STJ decide que a injúria racial é imprescritível: isso é possível?
13/06/2018 18:46 0
A caracterização da injúria racial como crime imprescritível, numa interpretação extensiva, fere o princípio da legalidade? Entenda o que ocorreu no caso concreto em análise, sob o ponto de vista de Nucci, STF e STJ.
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Continuação da organização criminosa: quando se pode falar numa nova ação penal?
01/06/2018 14:15 0
A grande celeuma é determinar o momento exato em que a permanência foi cessada no delito de organização criminosa.
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Prescrição penal e o aumento dos prazos: as muletas de um Estado insuficiente
09/04/2018 02:10 2
As garantias de sucesso da persecução penal aumentariam com a ampliação dos prazos prescricionais?
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Imprescritibilidade no crime de estupro
07/03/2018 18:00 6
O estupro é um crime brutal e traumático praticado contra a dignidade sexual do indivíduo e que prescreve, no máximo, em 20 anos. Estuda-se a necessidade e a viabilidade de torná-lo imprescritível.
