Processo administrativo de trânsito
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
16/08/2019 14:20 0
A proibição à circulação de veículos que não estão adequados às normas de trânsito em vias públicas está assegurada no Código de Trânsito. Porém, pode haver excessos.
04/01/2021 02:03 0
Em 2011 o DETRAN do estado de Rondônia por meio de portaria havia estendido a prerrogativa de realizar autuação por infração de trânsito aos auxiliares em fiscalização de trânsito. Contudo, não havia base legal para a edição desta portaria.
01/12/2020 22:00 0
Diversas defesas e recursos de trânsito são feitos de maneira equivocada, o que resulta na aplicação de multas ou ainda na retirada da CNH do condutor.
12/08/2020 14:10 0
Ninguém gosta de ser multado, seja pelos prejuízos financeiros ou pela dor de cabeça que gera. No entanto, muitas vezes, as multas são aplicadas de forma errada ou injusta, pelos mais diversos motivos.
10/08/2020 15:35 1
Muitos não sabem os valores médios das multas por infração de trânsito ou que, em algumas delas, o preço a ser pago pode ser multiplicado.
21/05/2020 15:30 0
Você utiliza as redes sociais para divulgar pontos de blitz que estão ocorrendo nas estradas? Cuidado: você está cometendo um crime e pode ser preso.
10/06/2019 18:44 0
O Código Brasileiro de Trânsito está plasmado no direito fundamental à vida. As modificações pretendidas deveriam ser precedidas de estudos técnicos hábeis a respaldá-las.
23/02/2019 17:10 0
Ainda que você tenha esquecido o documento do veículo em casa e o agente de trânsito não tenha acesso ao seu licenciamento, você pode acessá-lo em seu smartphone.
26/11/2018 11:00 0
Neste artigo vamos desenvolver a tese em que, com a ajuda da tecnologia - especificamente o Google - o condutor conseguiu anular a multa de trânsito indevidamente aplicada.
26/07/2018 14:00 0
Entre 2008 e 2017, houve um aumento constante no número de veículos da frota de São Paulo, ao passo que a variação na quantia arrecadada com multas de trânsito passou longe de obedecer à proporção.
25/06/2018 21:08 0
Elementos do ato administrativo Para o direito administrativo de trânsito
21/06/2018 17:21 0
Não se desespere, pois existe solução.
07/06/2018 12:21 0
STJ reconhece a legalidade da apreensão da carteira nacional de habilitação (CNH) de motorista para obrigá-lo a pagar dívidas.
02/05/2018 13:45 0
O processo para se defender de uma multa é de natureza administrativa e permite que a matéria seja reanalisada em até três instâncias. O que acontece, porém, se elas se esgotam? É possível entrar com uma ação judicial?
30/04/2018 14:21 0
Principais pontos sobre os extintores em veículos
25/04/2018 06:27 0
Pontos sobre o estacionamento no meio-fio
23/04/2018 14:18 0
Uma abordagem geral do funcionamento do processo administrativo de imposição de multa, suspensão ou cassação do direito de dirigir.
09/03/2018 03:27 0
Os pontos principais da suspensão e cassação da CNH.
23/02/2018 03:59 0
Recursos e suas fases.
17/02/2018 18:10 1
Adquirir um veículo é sinônimo de mais conforto e autonomia. Além disso, é sinônimo de dar início a alguns processos de regularização para que o veículo possa rodar sem problemas.
14/02/2018 15:55 0
Todos os benefícios de recorrer de multas de trânsito
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