Governo faz proposta preocupante para o trânsito
10/06/2019 15:44 0
O Código Brasileiro de Trânsito está plasmado no direito fundamental à vida. As modificações pretendidas deveriam ser precedidas de estudos técnicos hábeis a respaldá-las.
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Processo administrativo de trânsito
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Veículo não pode ser guinchado por IPVA atrasado
16/08/2019 11:20 0
A proibição à circulação de veículos que não estão adequados às normas de trânsito em vias públicas está assegurada no Código de Trânsito. Porém, pode haver excessos.
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![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
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Licenciamento digital – rápido e na sua mão
23/02/2019 14:10 0
![Gustavo Fonseca]( "Gustavo Fonseca")
Ainda que você tenha esquecido o documento do veículo em casa e o agente de trânsito não tenha acesso ao seu licenciamento, você pode acessá-lo em seu smartphone.
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O dia em que o Google anulou uma multa de trânsito
26/11/2018 09:00 0
![Abrahao Nascimento]( "Abrahao Nascimento")
Neste artigo vamos desenvolver a tese em que, com a ajuda da tecnologia - especificamente o Google - o condutor conseguiu anular a multa de trânsito indevidamente aplicada.
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Indústria da multa em São Paulo: mito ou realidade?
26/07/2018 11:00 0
![Heitor José Fidelis Almeida de Souza]( "Heitor José Fidelis Almeida de Souza")
Entre 2008 e 2017, houve um aumento constante no número de veículos da frota de São Paulo, ao passo que a variação na quantia arrecadada com multas de trânsito passou longe de obedecer à proporção.
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Requisitos do ato administrativo aplicado ao direito de trânsito
25/06/2018 18:08 0
![Valter dos Santos]( "Valter dos Santos")
Elementos do ato administrativo Para o direito administrativo de trânsito
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Fui parado na blitz da “Lei Seca” e recusei o bafômetro, e agora?
21/06/2018 14:21 0
![Pérecles Ribeiro Reges]( "Pérecles Ribeiro Reges")
Não se desespere, pois existe solução.
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Apreensão da CNH por falta de pagamento de dívidas
07/06/2018 09:21 0
![Valter dos Santos]( "Valter dos Santos")
STJ reconhece a legalidade da apreensão da carteira nacional de habilitação (CNH) de motorista para obrigá-lo a pagar dívidas.
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Perdi nas 3 instâncias. Posso entrar com uma ação?
02/05/2018 10:45 0
![Gustavo Fonseca]( "Gustavo Fonseca")
O processo para se defender de uma multa é de natureza administrativa e permite que a matéria seja reanalisada em até três instâncias. O que acontece, porém, se elas se esgotam? É possível entrar com uma ação judicial?
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Extintor de Incêndio em Veículos
30/04/2018 11:21 0
![Limpa Multas]( "Limpa Multas")
Principais pontos sobre os extintores em veículos
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O que acontece se você estacionar seu veículo onde houver "meio-fio" pintado de amarelo?
25/04/2018 03:27 0
![Limpa Multas]( "Limpa Multas")
Pontos sobre o estacionamento no meio-fio
-
Multa de trânsito e processo administrativo de trânsito. Como funciona?
23/04/2018 11:18 0
![Tiago Cippollini]( "Tiago Cippollini")
Uma abordagem geral do funcionamento do processo administrativo de imposição de multa, suspensão ou cassação do direito de dirigir.
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Suspensão e Cassação da CNH
09/03/2018 00:27 0
![Limpa Multas]( "Limpa Multas")
Os pontos principais da suspensão e cassação da CNH.
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Se meu recurso for indeferido, posso recorrer novamente?
23/02/2018 00:59 0
![Limpa Multas]( "Limpa Multas")
Recursos e suas fases.
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Emplacamento de carro: procedimentos
17/02/2018 16:10 1
![Gustavo Fonseca]( "Gustavo Fonseca")
Adquirir um veículo é sinônimo de mais conforto e autonomia. Além disso, é sinônimo de dar início a alguns processos de regularização para que o veículo possa rodar sem problemas.
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Benefícios de recorrer de Multas de Trânsito
14/02/2018 13:55 0
![Limpa Multas]( "Limpa Multas")
Todos os benefícios de recorrer de multas de trânsito
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Hipóteses de recolhimento do CRLV
07/02/2018 22:53 0
![Limpa Multas]( "Limpa Multas")
Hipóteses de recolhimento do documento do veículo.
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Cuidados na compra de veículos usados ou seminovos
30/01/2018 23:49 1
![Fernanda Cristina Weirich de Faveri]( "Fernanda Cristina Weirich de Faveri")
Pensando em trocar de carro? Veja alguns cuidados na compra de veículos usados ou seminovos para não virar dor de cabeça.
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Som automotivo
22/01/2018 20:42 0
![Limpa Multas]( "Limpa Multas")
Infração por som automotivo
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Vai viajar neste verão?
03/01/2018 10:35 0
![Limpa Multas]( "Limpa Multas")
Dicas de segurança para quem vai viajar de carro (ou outro veículo automotor) neste verão.
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ALTERAÇÃO LEI SECA
26/12/2017 17:22 0
![Limpa Multas]( "Limpa Multas")
Elucidações sobre a nova alteração da lei seca.
