Suspensão da CNH por somatória de pontos (Lei 14.071/2020)
16/09/2021 18:30 0
Com a chegada da Lei nº 14.071/2020, o que acontece com os processos já abertos e não concluídos antes de seu advento?
Em destaque
- Crimes contra a Segurança Nacional
- Criptomoeda
- Crimes contra a economia popular
- Terras indígenas
- LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709)
- Liberdade de imprensa
- Marco civil da internet
- Rachadinha
- Responsabilidade civil do Estado
- Crimes contra a saúde pública
- Coronavírus (Covid-19)
- Biodireito
- Ciência Política
- Concursos Públicos
- Direito Administrativo
- Direito Agrário
- Direito Ambiental
- Direito Civil
- Direito Comercial
- Direito Constitucional
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito da Segurança Pública
- Direito das Coisas
- Direito das Obrigações e Contratos
- Direito das Sucessões
- Direito de Família
- Direito do Consumidor
- Direito do Trabalho
- Direito do Trânsito
- Direito e Informática
- Direito Eleitoral
- Direito Financeiro
- Direito Internacional Privado
- Direito Internacional Público
- Direito Militar
- Direito Municipal
- Direito Penal
- Direito Previdenciário
- Direito Processual Civil
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Processual Penal
- Direito Tributário
- Ensino Jurídico
- Filosofia do Direito
- Hermenêutica Jurídica
- Responsabilidade Civil
- Sociologia Jurídica
- Teoria do Direito
- Teoria do Estado
- Variedades
Processo administrativo de trânsito
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Veículo não pode ser guinchado por IPVA atrasado
16/08/2019 14:20 0
A proibição à circulação de veículos que não estão adequados às normas de trânsito em vias públicas está assegurada no Código de Trânsito. Porém, pode haver excessos.
-
-
Como ocorre a suspensão da CNH e como recorrer?
12/07/2021 18:00 0
Explico como ocorre a suspensão da CNH e como recorrer, de acordo com as atulizações da Lei 14.071/2020, que aumentou o limite de pontos permitidos.
-
Novo Código de Trânsito: principais normas
16/03/2021 18:20 0
A Lei nº 14.071/20, o novo Código de Trânsito Brasileiro, entrará em vigor a partir de 12/04/2021, e trará alterações substanciais ao texto normativo, como a implementação de um sistema escalonado de pontuação da CNH.
-
Multas de trânsito lavradas por auxiliar em fiscalização de trânsito no âmbito do estado de Rondônia são ilegais
04/01/2021 02:03 0
Em 2011 o DETRAN do estado de Rondônia por meio de portaria havia estendido a prerrogativa de realizar autuação por infração de trânsito aos auxiliares em fiscalização de trânsito. Contudo, não havia base legal para a edição desta portaria.
-
Por que a maioria das defesas e recursos contra multa de trânsito não é deferida?
01/12/2020 22:00 0
Diversas defesas e recursos de trânsito são feitos de maneira equivocada, o que resulta na aplicação de multas ou ainda na retirada da CNH do condutor.
-
Como recorrer de multas indevidas
12/08/2020 14:10 0
Ninguém gosta de ser multado, seja pelos prejuízos financeiros ou pela dor de cabeça que gera. No entanto, muitas vezes, as multas são aplicadas de forma errada ou injusta, pelos mais diversos motivos.
-
As dez multas de trânsito mais caras
10/08/2020 15:35 1
Muitos não sabem os valores médios das multas por infração de trânsito ou que, em algumas delas, o preço a ser pago pode ser multiplicado.
-
Aviso de blitz é crime: não divulgue nas redes sociais
21/05/2020 15:30 0
Você utiliza as redes sociais para divulgar pontos de blitz que estão ocorrendo nas estradas? Cuidado: você está cometendo um crime e pode ser preso.
-
Multa de trânsito: Incorreção na identificação do local da infração
29/08/2019 15:36 0
Multa de trânsito: O local da infração
-
Governo faz proposta preocupante para o trânsito
10/06/2019 18:44 0
O Código Brasileiro de Trânsito está plasmado no direito fundamental à vida. As modificações pretendidas deveriam ser precedidas de estudos técnicos hábeis a respaldá-las.
-
Licenciamento digital – rápido e na sua mão
23/02/2019 17:10 0
Ainda que você tenha esquecido o documento do veículo em casa e o agente de trânsito não tenha acesso ao seu licenciamento, você pode acessá-lo em seu smartphone.
-
O dia em que o Google anulou uma multa de trânsito
26/11/2018 11:00 0
Neste artigo vamos desenvolver a tese em que, com a ajuda da tecnologia - especificamente o Google - o condutor conseguiu anular a multa de trânsito indevidamente aplicada.
-
Indústria da multa em São Paulo: mito ou realidade?
26/07/2018 14:00 0
Entre 2008 e 2017, houve um aumento constante no número de veículos da frota de São Paulo, ao passo que a variação na quantia arrecadada com multas de trânsito passou longe de obedecer à proporção.
-
Requisitos do ato administrativo aplicado ao direito de trânsito
25/06/2018 21:08 0
Elementos do ato administrativo Para o direito administrativo de trânsito
-
Fui parado na blitz da “Lei Seca” e recusei o bafômetro, e agora?
21/06/2018 17:21 0
Não se desespere, pois existe solução.
-
Apreensão da CNH por falta de pagamento de dívidas
07/06/2018 12:21 0
STJ reconhece a legalidade da apreensão da carteira nacional de habilitação (CNH) de motorista para obrigá-lo a pagar dívidas.
-
Perdi nas 3 instâncias. Posso entrar com uma ação?
02/05/2018 13:45 0
O processo para se defender de uma multa é de natureza administrativa e permite que a matéria seja reanalisada em até três instâncias. O que acontece, porém, se elas se esgotam? É possível entrar com uma ação judicial?
-
Extintor de Incêndio em Veículos
30/04/2018 14:21 0
Principais pontos sobre os extintores em veículos
-
O que acontece se você estacionar seu veículo onde houver "meio-fio" pintado de amarelo?
25/04/2018 06:27 0
Pontos sobre o estacionamento no meio-fio
-
Multa de trânsito e processo administrativo de trânsito. Como funciona?
23/04/2018 14:18 0
Uma abordagem geral do funcionamento do processo administrativo de imposição de multa, suspensão ou cassação do direito de dirigir.
