Artigos de Processo administrativo de trânsito
Recurso de multas - Multa por licenciamento vencido
Caminhos para cancelar uma multa por licenciamento vcencido.
Multa por falar ao celular enquanto dirige
Caminhos para cancelar multa por falar ao celular.
Motoristas Profissionais - Curso de Reciclagem
Um motorista profissional pode fazer o curso de reciclagem com quatorze pontos na carteira
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE
Artigo elaborado para tirar dúvidas sobre as notificações no processo de aplicação de uma multa de trânsito.
Recurso de Multa de Trânsito - Avançar Sinal Vermelho
Dicas de como recorrer por multas de trânsito.
O site
Melhor site de recursos do brasil
A Divulgação do nome dos agentes de trânsito na internet e a ausência do interesse público
A partir de agora todos que forem flagrados cometendo infrações de trânsito poderão saber quem foi o agente público responsável pela lavratura do AIT. Veja como esta novidade irá interferir no andamento dos processos e na validade das infrações.
Comentários à lei estadual do RJ: licenciamento veicular com IPVA atrasado
A Lei 7.718/2017 do RJ nasce da teimosia do TJRJ em não subordinar-se ao STF. Mas tudo indica que nos aguardam novas arbitrariedades, como um selo de mau pagador em nossos CRLVs e a permanência da necessidade de pagamento de multas de trânsito para a realização de licenciamento.
Posso desobedecer ordem de policial por ele ser LGBT?
Em tempos de hostilidades, o artigo faz alerta sobre comportamentos, indiferentemente de ser ou servidor, contra LGBTs
GPS para anular multa de trânsito – Juiz usa o Google Maps para anular uma multa de trânsito
Temos defendido que, em um país que tem 1 automóvel para cada 4 habitantes, obrigatoriamente cresce com isto a importância do ordenamento jurídico que regula a matéria pertinente ao trânsito.
Ampla defesa no processo de trânsito
Penalidades de trânsito somente depois do esgotamento de todos os recursos
Pilotar com viseira do capacete levantada, qual é a multa?
O artigo 169 do CTB, diz que a infração agora possui natureza leve, sendo imposta ao infrator apenas a sanção de multa.
Levei multa de trânsito mas não recebi a Notificação de Autuação. O que fazer?
A falta de notificação da autuação de trânsito implica em nulidade do auto de infração, não podendo, por exemplo, impedir a renovação da Carteira Nacional de Habilitação. Conheça as normas de padronização de procedimentos traçadas pela Resolução nº 619, de 06/09/2016, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
O que acontece com o veículo retomado pelo credor fiduciário no caso de inadimplência?
Decreto Lei 911/1969, suas alterações legislativas e a prática nos processos de regularização junto ao DETRAN dos veículos que são reintegrados ao patrimônio do credor.
Notificação de Autuação de Trânsito: você conhece o procedimento?
Saiba qual o procedimento que a autoridade de trânsito é obrigada a seguir, quando da Notificação da Autuação de Trânsito ao infrator, conforme regulamentação específica.
Vendeu seu veículo e continua recebendo multas em seu nome?
Saiba o que fazer ao se deparar com pontuações em sua CNH, seu nome prenotado no CADIN, decorrente de dívidas de IPVA, e até nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e SERASA, em razão da não transferência do veículo para o nome do comprador.
Veículo não registrado ou licenciado: condições e procedimentos para remoção
O estudo delineia os procedimentos operacionais de fiscalização de trânsito concernentes a infração de conduzir veículo não registrado ou devidamente licenciado. Leva em consideração os entraves logísticos relativos a sua remoção.
Como recorrer de multa por excesso de velocidade
Passo a passo para recorrer de multa por excesso de velocidade.
Cuidado, legislador ao volante! Inovações no Código de Trânsito Brasileiro
Expõe-se o anacronismo e falta de coerência técnica do legislador ao implementar várias alterações, de cunho criminal, no Código de Trânsito, no decorrer dos quase 20 anos de sua promulgação.
Empresário, como ocorre a aplicação de multas de trânsito na sua frota de veículos?
O presente artigo tem por objetivo esclarecer, aos empresários que utilizem frota de veículos, serviços de transportes e condutores em geral, todo o procedimento observado quanto a aplicação de uma multa de trânsito.
