A individualização da análise dos processos na era dos julgamentos Repetitivos e dos softwares jurídicos
08/12/2017 21:02 0
Uma análise dos impactos que a tecnologia pode trazer aos julgamentos e à advocacia moderna.
Em destaque
- Prisão após condenação em segunda instância
- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
- Intervenção federal no Rio de Janeiro
- Lei nº 13.546 (homicídio e embriaguez ao volante)
- Lei nº 13.467 (reforma trabalhista)
- Reforma Tributária de 2017
- Delação premiada
- PEC 287/2016 (Reforma da Previdência)
- Operação Lava Jato
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Recursos cíveis para os Tribunais Superiores
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Poderes do relator no novo CPC
31/07/2017 15:00 1
Este trabalho tem o objetivo de analisar os poderes do relator previstos no novo CPC, com uma ampla abordagem quanto às generalidades e os aspectos polêmicos dos artigos 932 e 933 do diploma mencionado.
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Recurso extraordinário à luz do novo CPC
11/10/2017 11:20 1
A supressão do juízo de admissibilidade cindido teria sido uma das principais mudanças no trâmite processual dos recursos extraordinários.
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Repercussão geral do RE 888.815: STF julgará legalidade do ensino domiciliar
17/12/2016 17:36 0
Determinada a repercussão geral do RE 888815 do STF, com a suspensão dos processos que tratam sobre a educação familiar no Brasil.
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Repercussão geral no recurso extraordinário
22/11/2016 13:25 0
Para que o recurso extraordinário chegue ao STF deve atender a certos requisitos, "furar o bloqueio do filtro recursal" portanto, o recorrente ao demonstrar repercussão geral prova a importância de seu recurso perante a sociedade.
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A exigência de repercussão geral nos recursos extraordinários: filtragem recursal e diminuição do número de processos dirigidos à Suprema Corte
08/08/2016 21:39 0
O tema central do presente estudo visa analisar quais as exigências constitucionais para a interposição de Recurso Extraordinário e as questões decorrentes deste instituto que traz controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais.
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Reexame necessário: na ausência de apelação da Fazenda, cabe ainda REsp ou opera preclusão lógica?
21/07/2016 11:23 45
Há ocorrência de preclusão lógica quando, não havendo interposição de recurso de apelação pela Fazenda Pública, a sentença é reformada em sede de reexame necessário e, se mesmo assim, caberia o manejo de Recurso Especial?
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A inocuidade do instituto recursos extraordinários repetitivos face a repercussão geral no NCPC
30/06/2016 22:02 0
A criação dos Recursos Extraordinários Repetitivos é sem dúvida uma das grandes inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil, mas será mesmo que a sua gênese era necessária? E a repercussão geral, como fica diante dessa novidade?
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Súmula do STJ sobre recurso sem procuração não subsiste com novo CPC
23/06/2016 15:28 37
Os recursos foram concebidos como instrumento para viabilizar o reexame da decisão proferida por um órgão hierarquicamente inferior, de modo a corrigir eventuais equívocos interpretativos do magistrado, que é ser humano e como tal suscetível a erros, o que contribui...
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Tendências do controle de constitucionalidade: repercussão geral, súmula vinculante e o papel do Senado
06/05/2016 15:11 13
Analisa-se a repercussão geral, a súmula vinculante, o art. 52, X, da CF e o trâmite do processo de controle de constitucionalidade com a aplicação do art. 97 da CF, fazendo um apanhado da evolução dos últimos anos.
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Repercussão geral no processo extraordinário
18/03/2016 12:34 0
Tem por objetivo o presente estudo analisar a repercussão geral como filtro do recurso extraordinário no Ordenamento Jurídico Brasileiro, instrumento jurídico presente no CPC de 1973 e com perspectiva no Novo CPC.
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Novo CPC: tempos pós-modernos e processo virtual
24/01/2016 21:11 16
As dificuldades encontradas por aqueles que militam na advocacia (projudi, sistema "mensageiro" e comunicações entre tribunais).
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ADO e MI: necessária efetividade do controle concentrado de constitucionalidade espelhando-se no controle difuso
08/12/2015 15:02 1
A efetividade da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão merece evolução para possibilitar a generalização da efetividade de direitos, promovendo maior segurança jurídica.
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Repercussão geral: estudo da orientação do Supremo Tribunal Federal
09/11/2015 09:51 0
O presente ensaio possui como objetivo a busca de números que justifiquem mais uma tentativa do Supremo Tribunal Federal diminuir a quantidade de processos naquela instância.
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PEC 209/2012 e a repercussão geral do recurso especial
22/10/2015 09:26 10
Analisa-se a PEC 209/2012, a qual tem por objeto acrescentar novo requisito ao recurso especial: repercussão geral.
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Julgamento de mérito pelo plenário virtual: inconstitucionalidade
26/09/2015 10:38 5
É inconstitucional a previsão regimental da Corte Suprema (art. 323-A) que autoriza o julgamento de mérito de recursos extraordinários em seu plenário virtual.
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Indenização por investidura tardia em cargo público: críticas ao julgamento do RE 724.347
11/09/2015 09:26 9
O STF decidiu que, excetuada situação de patente arbitrariedade, o art. 37, § 6º, da CF não enseja reparação pecuniária pela investidura tardia em cargo público efetivo.
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STJ e seus julgados tendentes à imutabilidade: usurpação da competência legislativa
08/06/2015 15:33 0
Trata-se de crítica ao entendimento de que não cabe Agravo contra decisão que nega seguimento ao Recurso Especial com base no art. 543, §7º, inciso I, do CPC, trazido pela Corte Especial na Questão de Ordem no Ag 1.154.599/SP.
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Reclamação constitucional para preservação da autoridade vinculante das decisões em sede de recurso extraordinário
22/02/2015 16:29 2
A decisão proferida em RE ostenta efeito vinculante, efeito que, porém, não encontra instrumento capaz de efetivá-lo na prática. Assim, considerando a falta de efetividade das vias recursais, assoma-se como solução a reclamação constitucional.
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No mérito de repercussão geral, STF está adstrito ao leading case?
23/11/2014 14:51 0
Não se admitem limitações materiais ou formais injustificadas ao exame da repercussão geral procedido pela Suprema Corte, que está livre para examinar as questões constitucionais que gravitam em torno da matéria discutida não só para o caso concreto posto em exame, mas também de forma abstrata.
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PEC 15/2011: regulamentação dos recursos excepcionais
22/11/2014 11:11 1
Disserta-se acerca da Proposta de Emenda da Constituição em face da supressão do recurso extraordinário e do recurso especial.
