Os transportes aéreos internacionais de cargas à luz do STF
23/06/2020 15:00 0
O tema 210 de repercussão geral atinge somente os transportes de passageiros com extravios de bagagens, ou alcança faltas ou avarias de cargas?
Em destaque
- Renda básica de cidadania
- Rachadinha
- RJET de Direito Privado (Lei nº 14.010)
- Caso Fabrício Queiroz
- Eleições 2020
- Auxílio emergencial (Lei 13.982/2020)
- Rescisão do contrato de trabalho
- Teoria da imprevisão no Direito Civil
- Responsabilidade civil do Estado
- Crimes contra a saúde pública
- Prisão domiciliar
- Liberdade provisória
- MP 927 (medidas trabalhistas e Covid-19)
- Imposto sobre grandes fortunas
- Fato do príncipe
- Coronavírus (Covid-19)
- Biodireito
- Ciência Política
- Concursos Públicos
- Direito Administrativo
- Direito Agrário
- Direito Ambiental
- Direito Civil
- Direito Comercial
- Direito Constitucional
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito da Segurança Pública
- Direito das Coisas
- Direito das Obrigações e Contratos
- Direito das Sucessões
- Direito de Família
- Direito do Consumidor
- Direito do Trabalho
- Direito do Trânsito
- Direito e Informática
- Direito Eleitoral
- Direito Financeiro
- Direito Internacional Privado
- Direito Internacional Público
- Direito Militar
- Direito Municipal
- Direito Penal
- Direito Previdenciário
- Direito Processual Civil
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Processual Penal
- Direito Tributário
- Ensino Jurídico
- Filosofia do Direito
- Hermenêutica Jurídica
- Responsabilidade Civil
- Sociologia Jurídica
- Teoria do Direito
- Teoria do Estado
- Variedades
Recursos cíveis para os Tribunais Superiores
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
O canabidiol e o STF: a esperada vitória dos pacientes de epilepsia
24/06/2021 17:10 0
O STF, em 18/06/2021, julgou o RE 1.165.959, com repercussão geral, e decidiu que o Estado deverá fornecer medicamento que, embora sem registro na ANVISA, tem importação autorizada pela vigilância sanitária e é imprescindível a tratamento médico.
-
-
ISS é devido nos contratos de franquia, segundo STF
02/06/2020 21:37 0
Nesta segunda, 01/06/2020, o STF fixou tese de repercussão geral, em sede de Recurso Extraordinário (RE nº 603136), acerca da incidência de ISS sobre contratos de franchising.
-
O sistema recursal no processo civil e outros meios de impugnação de decisões
05/07/2019 18:42 0
Trata-se sobre o sistema recursal no processo civil atual, trazendo conceitos, finalidades e características de cada recurso no ordenamento jurídico bem como instrumentos que, embora possuam a mesma função, possuem natureza jurídica diferente.
-
Matéria de fato e questão de direito no processo tributário
31/07/2018 13:17 1
Ainda que seja tema central do Direito, os estudos filosóficos e teóricos acerca da interpretação têm sido relegados na sua aplicação prática no âmbito dos processos judiciais. Exemplo disso é a cisão entre fato e direito vista na área tributária.
-
Prequestionamento: mocinho ou vilão?
19/07/2018 12:23 0
Alçado como requisito de admissibilidade indispensável aos chamados "recursos excepcionais", o prequestionamento costuma ser alvo de debates e críticas. Entenda os porquês que o cercam e quais seus atuais matizes na história processual brasileira.
-
Multiplicidade de cargos públicos e remuneração acima do teto constitucional
18/05/2018 20:35 0
O texto busca destacar precedentes que consideram lícita a percepção de remuneração acima do teto constitucional, desde que decorrente da soma das remunerações de múltiplos cargos públicos constitucionalmente cumuláveis.
-
Velhas novidades do CPC/2015: retornos ao passado com a Lei 13.256/16
10/05/2018 18:00 7
A maior parte das mudanças da Lei 13.256/16 diz respeito ao STF e ao STJ, especificamente para restringir o acesso a esses tribunais, seja pela via recursal, seja por meio da reclamação.
-
Recurso extraordinário à luz do novo CPC
11/10/2017 14:20 1
A supressão do juízo de admissibilidade cindido teria sido uma das principais mudanças no trâmite processual dos recursos extraordinários.
-
Poderes do relator no novo CPC
31/07/2017 18:00 1
Este trabalho tem o objetivo de analisar os poderes do relator previstos no novo CPC, com uma ampla abordagem quanto às generalidades e os aspectos polêmicos dos artigos 932 e 933 do diploma mencionado.
-
Repercussão geral do RE 888.815: STF julgará legalidade do ensino domiciliar
17/12/2016 19:36 0
Determinada a repercussão geral do RE 888815 do STF, com a suspensão dos processos que tratam sobre a educação familiar no Brasil.
-
Repercussão geral no recurso extraordinário
22/11/2016 15:25 0
Para que o recurso extraordinário chegue ao STF deve atender a certos requisitos, "furar o bloqueio do filtro recursal" portanto, o recorrente ao demonstrar repercussão geral prova a importância de seu recurso perante a sociedade.
-
A exigência de repercussão geral nos recursos extraordinários: filtragem recursal e diminuição do número de processos dirigidos à Suprema Corte
09/08/2016 00:39 0
O tema central do presente estudo visa analisar quais as exigências constitucionais para a interposição de Recurso Extraordinário e as questões decorrentes deste instituto que traz controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais.
-
Reexame necessário: na ausência de apelação da Fazenda, cabe ainda REsp ou opera preclusão lógica?
21/07/2016 14:23 45
Há ocorrência de preclusão lógica quando, não havendo interposição de recurso de apelação pela Fazenda Pública, a sentença é reformada em sede de reexame necessário e, se mesmo assim, caberia o manejo de Recurso Especial?
-
A inocuidade do instituto recursos extraordinários repetitivos face a repercussão geral no NCPC
01/07/2016 01:02 1
A criação dos Recursos Extraordinários Repetitivos é sem dúvida uma das grandes inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil, mas será mesmo que a sua gênese era necessária? E a repercussão geral, como fica diante dessa novidade?
-
Súmula do STJ sobre recurso sem procuração não subsiste com novo CPC
23/06/2016 18:28 37
Os recursos foram concebidos como instrumento para viabilizar o reexame da decisão proferida por um órgão hierarquicamente inferior, de modo a corrigir eventuais equívocos interpretativos do magistrado, que é ser humano e como tal suscetível a erros, o que contribui...
-
Tendências do controle de constitucionalidade: repercussão geral, súmula vinculante e o papel do Senado
06/05/2016 18:11 13
Analisa-se a repercussão geral, a súmula vinculante, o art. 52, X, da CF e o trâmite do processo de controle de constitucionalidade com a aplicação do art. 97 da CF, fazendo um apanhado da evolução dos últimos anos.
-
Repercussão geral no processo extraordinário
18/03/2016 15:34 0
Tem por objetivo o presente estudo analisar a repercussão geral como filtro do recurso extraordinário no Ordenamento Jurídico Brasileiro, instrumento jurídico presente no CPC de 1973 e com perspectiva no Novo CPC.
-
Novo CPC: tempos pós-modernos e processo virtual
24/01/2016 23:11 16
As dificuldades encontradas por aqueles que militam na advocacia (projudi, sistema "mensageiro" e comunicações entre tribunais).
-
ADO e MI: necessária efetividade do controle concentrado de constitucionalidade espelhando-se no controle difuso
08/12/2015 17:02 1
A efetividade da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão merece evolução para possibilitar a generalização da efetividade de direitos, promovendo maior segurança jurídica.
-
Repercussão geral: estudo da orientação do Supremo Tribunal Federal
09/11/2015 11:51 0
O presente ensaio possui como objetivo a busca de números que justifiquem mais uma tentativa do Supremo Tribunal Federal diminuir a quantidade de processos naquela instância.
