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O canabidiol e o STF: a esperada vitória dos pacientes de epilepsia

24/06/2021 17:10Carlos Eduardo Rios do Amaral 0

O STF, em 18/06/2021, julgou o RE 1.165.959, com repercussão geral, e decidiu que o Estado deverá fornecer medicamento que, embora sem registro na ANVISA, tem importação autorizada pela vigilância sanitária e é imprescindível a tratamento médico.