Mandado de injunção e imposto sobre grandes fortunas

Trata de um remédio constitucional, o mandado de injunção, sobre uma norma constitucional de aplicabilidade e eficácia limitada, o IGF previsto na constituição da república federativa do Brasil, combatendo uma doença jurídica, a síndrome da inefetividade.

A retroatividade da norma superveniente regulamentadora nas decisões em mandado de injunção (Lei 13.300/16)

A lei que regulamenta direito após julgamento de mandado de injunção deve retroagir (i) à data da impetração da ação; (ii) à data da notificação da autoridade omissa; ou (iii) à data do trânsito em julgado?

Mandado de injunção: a decisão e os seus efeitos à luz da Lei 13.300/2016

O trabalho examina a evolução jurisprudencial da decisão e dos efeitos do Mandado de Injunção, além de efetuar análise critica da solução conferida pela Lei 13.300/2016.

Tutela jurisdicional dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos por meio do processo coletivo

O presente texto aborda aspectos introdutórios do microssistema processual coletivo brasileiro, voltado à tutela jurisdicional extrapenal de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.

O que é habeas corpus e para que serve?

Grandioso instituto constitucional que tutela a liberdade de ir e vir das pessoas. Pode ser impetrado por quaisquer pessoas em favor de outrem.Seja quando a liberdade de locomoção esteja coagida ou na eminência de ser tolhida.

Temos direito a um meio ambiente ecologicamente quilibrado. Mas como brigar por ele?

Saiba quais os instrumentos legais à disposição no ordenamento jurídico para se garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado e suas principais características.

O cabimento de mandando de segurança pelo Ministério Público: garantismo positivo e política integral de proteção de direitos

O presente artigo suscita a possibilidade de cabimento do mandado de segurança em matéria criminal, interposto pelo Ministério Público, quando o ato em questão for danoso a toda coletividade.

Mandado de segurança coletivo e ilegitimidade de partidos políticos

O artigo discute a polêmica em torno da nomeação do Ministro Moreira Franco para o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República.

A perversa conversão da prisão em flagrante ilegal em prisão preventiva

Nossos tribunais têm acolhido tese que sustenta a validade da conversão de prisão em flagrante ilegal em prisão preventiva, fulminando, com isso, o núcleo essencial da garantia fundamental de relaxamento da prisão ilegal. Veremos como essa postura também é determinante para o atual cenário do sistema penitenciário brasileiro.

Habeas corpus e o princípio da liberdade de locomoção

O presente trabalho tem como tema principal o habeas corpus e o princípio da liberdade de locomoção.Sua evolução historica. Como o instituto do habeas corpus funciona no ordenamento jurídico brasileiro.

Desembaraço de mercadoria:utilização do mandado de segurança

Este tema é de total importância para pequenos, médios e grandes empresários, além das sociedades empresárias, que costumam importar e/ou exportar mercadorias, bem como os gestores da área de transportes, que realizam o translado das cargas ao seu destino.

A utilização de remédios constitucionais: mandado de segurança para proteção de direito líquido e certo

A importância dos remédios constitucionais - Mandado de Segurança, na proteção dos direitos líquidos e certos, bem como a sua necessária utilização em caso de apreensão indevida de mercadorias e bens.

Mandado de segurança e concurso público

Muito embora os concursos públicos tenham editais imensos e que confrontam todas as possibilidades de aprovação e reprovação, por vezes alguns critérios podem passar sem os devidos cuidados, nas seguintes formas: Primeiro, as provas objetivas aparentemente são tranquilas, visto que...

Agravo de instrumento em hipóteses não previstas no novo CPC

O ordenamento jurídico atual traz um suposto rol pertinente de situações para o referido recurso, sem, contudo, afirmar se o rol é exaustivo ou exemplificativo, e este fato tem gerado grande insegurança jurídica.

Lei do Mandado de Injunção sob o prisma da teoria concretista individual intermediária

Investiga-se os efeitos da decisão judicial no mandado de injunção, colocando-se a tese concretista individual intermediária no centro de toda a explanação.

O habeas corpus preventivo no Direito Processual Brasileiro

Tal artigo versa sobre o habeas corpus preventivo e sua importância no Direito Processual Brasileiro. São analisadas suas consequências por meio de uma abordagem fática e jurídica, ressaltando sua relevância em nosso ordenamento.

Intimação pessoal dos advogados públicos federais no novo CPC

O artigo trata da forma de intimação da Fazenda Pública Federal nos mandados de segurança após o advento do novo Código de Processo Civil.

Assuntos gerais sobre o mandado de injunção individual e coletivo: Lei nº 13.300/16

analisar a Lei 13.300/2016 e seus efeitos na ordem jurídica, descrevendo as mudanças básicas com relação ao texto da Magna Carta, bem como interpretações relacionadas às teorias antes utilizadas pelo mandado de injunção.

Ação popular: o remédio constitucional inibidor da improbidade administrativa

Fazendo-se uma análise do que já foi mencionado previamente, há um gigantesco desconhecimento sobre a importância e propositura da ação popular em relação a sua utilização como mecanismo inibidor da improbidade administrativa.

Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil de 2015 as ações de mandado de segurança, mandado de injunção, ação popular e ação civil pública

São destacados os dispositivos do Código de Processo Civil de 2015 que tem aplicação subsidiária na ação de mandado de segurança, mandado de injunção, ação popular e ação civil pública.