Artigos de Remédios constitucionais
mandado segurança
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O habeas corpus do regime militar de 1964 até a atualidade
Entre 64 e 85, operadores do Direito, principalmente os advogados, usaram meios jurídicos criativos para burlar a suspensão do habeas corpus, localizar presos políticos acautelados ilegalmente e buscar sua soltura deles, o que ficou conhecido como “advocacia-arte”.
Recursos Da Seara Penal Para o Ex-Presidente Lula não iniciar o cumprimento da pena.
recursos que poderão ser protocolados pelos advogados do ex-presidente Lula.
Você sabe o que é e para que serve um habeas corpus?
É possível que todo mundo já tenha ouvido falar em habeas corpus, seja em novelas, seriados, matérias jornalísticas ou mesmo já até precisou que alguém impetrasse essa ação para ter garantido o direito que se busca através desse que é chamado de remédio h
É possível habeas corpus para evitar prisão por pensão alimentícia?
O presente artigo tecerá breves considerações acerca da possibilidade de promoção de Habeas Corpus em casos de pensão alimentícia para se evitar prisão.
Habeas corpus
Trata-se de um artigo acadêmico no qual abordamos o assunto habeas corpus, como direito fundamental garantido pela Constituição de 1988.
Garantias Constitucionais
O presente artigo tem como objetivo esclarecer um pouco mais sobre os remédios constitucionais, direitos de suma importância que a maioria da população não conhece e alguns sequer sabem que existem tais direitos.
Mandado de injunção: compreendendo a Lei 13.300/2016
O propósito do artigo é definir a natureza jurídica do mandado de injunção e facilitar a compreensão da sistemática processual trazida pela novatio legis.
Ativismo judicial e as sentenças aditivas
Texto relacionado ao ativismo judicial, tema relativamente novo e recorrente no âmbito jurídico, cuja decorrência são as sentenças aditivas e a realização de novos precedentes que podem, ou não, retirar o cunho democrático das Leis.
Tutela de evidência do NCPC e seus reflexos no âmbito do direito tributário
Discute-se a compatibilidade da tutela de evidência no âmbito do direito tributário como uma hipótese de suspensão do crédito tributário e o seu cabimento em sede de liminar em mandado de segurança.
Mandado de segurança no século XXI: o que mudou com a Lei n. 12.016/2009.
O mandado de segurança, um remédio heroico constitucional, busca a proteção de direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando a autoridade coatora age com ilegalidade ou abuso de poder, podendo a autoridade ser pessoa...
O Ad(E)vogado
O Ad(E)vogado.
Flexibilidade ou desvirtuamento do habeas corpus
Instrução do habeas corpus como função e dever dos advogados e suas implicações nas diligências previstas no art. 664 do cpp: flexibilidade ou desvirtuamento do remédio heroico.
Ação popular não substitui ADI: o aumento das alíquotas de PIS/COFINS sobre combustíveis
O artigo comenta decisão judicial que suspende a majoração de alíquotas de PIS/COFINS de combustíveis pelo Presidente Temer.
Está com pena... Leva para a sua casa. Não, não é bem assim! (csl)
Trata-se de um artigo para abordar o tema prisão, ou seja, quem deve ficar segregado, motivo pelo qual o autor procurou demonstrar que não se pode atender o clamor da sociedade, a desejar encarcerar todas as pessoas que pensam serem criminosos.
A ilegalidade da incidência de 15% do imposto de renda (IR) sobre a indenização do representante comercial
Na rescisão do Contrato de Representação Comercial, é comum que a empresa representada retenha 15% sobre a indenização devida ao Representante, o que, embora seja uma exigência da Receita Federal, é considerada uma prática ilegal pela Justiça brasileira!
A polêmica concessão de liberdade de Dirceu: uma análise da decisão do STF
O texto trata de um fato que gerou polêmica ao conceder liberdade a conhecido réu condenado em primeira instância, cuja decisão não transitou em julgado. Conclui por uma violação da presunção de inocência, constitucionalmente protegida.
Mandado de injunção: panorama jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal
A atual Constituição Federal estabelece que se concederá o mandado de injunção sempre que a norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
Natureza personalíssima das Informações em Mandado de Segurança
Quem deve assinar a peça denominada usualmente como “Informações” no Mandado de Segurança? Tal ato deve ser praticado por advogado público, particular ou apenas pela autoridade que supostamente praticou o ato abusivo/ilegal?
