Limitação da indenização por dano moral trabalhista é inconstitucional
04/05/2021 18:00 0
Qual o sentido de arbitrar a indenização dos danos extrapatrimoniais de acordo com um escalonamento dado a partir do salário pelo ofendido?
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Responsabilidade civil trabalhista
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
A primavera do seguro: sub-rogação, ressarcimento e função social
09/11/2020 00:45 0
No seguro a sub-rogação existe por três razões: evitar que o segurado seja indenizado duas vezes, não liberar o causador do dano — que sem isso se veria livre pela precaução de sua vítima — e salvaguardar o fundo do mútuo. A sub-rogação não transfere ônus ao segurador.
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[Modelo] Ação de indenização por acidente de trabalho - morte do empregado
16/12/2019 21:15 0
Trata-se de modelo de petição inicial em ação de indenização por acidente de trabalho, em razão de acidente ocorrido com máquina de empresa, que levou a óbito um de seus empregados. Diversas verbas trabalhistas também são reivindicadas.
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Legalidade da terceirização da atividade-fim e a responsabilidade solidária nos acidentes de trabalho
14/06/2019 16:00 3
Com o advento da nova lei trabalhista, a responsabilização subsidiária do tomador de serviço, prevista na Súmula 331 do TST, deve ser mantida? Ou seria a responsabilidade solidária a mais adequada para o contexto atual?
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Valores das indenizações por danos morais decorrentes de ofensas verbais na seara trabalhista
30/03/2019 16:00 0
Analisa-se a jurisprudência do TST sobre os valores de indenizações por danos morais decorrentes de ofensas verbais proferidas por empregadores.
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Evolução da responsabilidade civil trabalhista: superação da perspectiva subjetiva
03/01/2019 11:00 0
O texto traz estudo acerca dos traços definidores da responsabilidade civil na seara trabalhista, concluindo que as peculiaridades do campo e a evolução da teoria do risco resultam na superação do paradigma de responsabilização subjetiva exclusiva.
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Assédio moral: um mal (indenizável) que deve ser prevenido com informação
13/11/2018 16:30 0
Até que ponto o assédio moral no ambiente de trabalho repercute na economia nacional, haja vista o prejuízo psicológico do trabalhador? Após sofrer assédio, há possibilidade de reabilitação por parte do trabalhador? Com tratamento psicológico? Com retratação do assediador?
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Fixação do dano extrapatrimonial trabalhista e princípio da equidade
10/11/2018 11:00 2
O tabelamento constante na lei trabalhista, ao utilizar como parâmetro o salário contratual para estabelecer os valores de indenização por danos extrapatrimoniais, contempla o princípio da equidade?
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O rol do art. 223-A da CLT é taxativo?
01/11/2018 14:30 0
Os arts. 223-C e 223-D da CLT especificam os bens juridicamente tutelados segundo a lesão atinja bens morais dos empregados ou da empresa. Os dispositivos encerram a discussão ou há espaço para o direito comum subsidiário?
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Danos morais nas relações de emprego
15/10/2018 17:45 1
O campo trabalhista é especialmente favorável para a caracterização de danos morais, considerando-se a posição de vulnerabilidade que ocupam os empregados.
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Indenização por assédio moral no trabalho
18/07/2018 18:00 0
O assédio moral se caracteriza como excesso do poder diretivo do empregador que causa constrangimento no ambiente de trabalho. A reparação só será justa quando é considerado o caso concreto, buscando a punição do agressor, para que a vítima seja satisfatoriamente indenizada.
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A responsabilidade civil do empregador em caso de acidente de trabalho
19/06/2018 15:40 2
Em que medida importa verificar a culpa do empregador para sua responsabilização diante de um acidente de trabalho? Existe uma responsabilização objetiva decorrente do exercício de atividade de risco?
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A gravidez tubária e os direitos trabalhistas da empregada
09/06/2018 13:30 0
Seria plausível a empregada em estado de gravidez ectópica ser dispensada e posta à própria sorte?
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O dano moral trabalhista:primeiras impressões da reforma de 2017 (parte 1)
07/01/2018 21:26 0
O que fica claro é que a reforma trabalhista será interpretada à luz da Constituição Federal de 1988 e dos Tratados e Convenções Internacionais dos quais o Brasil é signatário, notadamente, os da OIT – Organização Internacional do Trabalho.
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Agressões à saúde do trabalhador: critérios de indenização
12/12/2017 11:26 0
O objeto deste trabalho é definir quais são os elementos utilizados pelos tribunais para a fixação do dano moral na relação trabalhista. Para tanto, busca-se, por meio da doutrina e da jurisprudência, definir o detalhamento dos critérios mais utilizados.
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Dano extrapatrimonial na reforma trabalhista
04/12/2017 15:00 2
Interpretação e comentários aos artigos que fixaram o dano extrapatrimonial na área trabalhista, conforme os arts. 223-A, 223-B, 223-C, 223-D, 223-E, 223-F, 223-G da Nova CLT, vigente a partir de 11.11.2017.
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Pontos de destaque da reforma trabalhista
28/11/2017 16:00 0
Elencamos as principais modificações contidas no texto da reforma, apresentando um ponto de partida para eventuais providências ou aprofundamento.
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Dano moral praticado pelo empregado
15/11/2017 19:38 2
O artigo discute a possibilidade de o empregado causar dano moral ao empregador.
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A TEORIA DA CULPA CONTRA A LEGALIDADE
10/10/2017 01:27 0
A TEORIA DA CULPA CONTRA LEGALIDADE É TESE JURISPRUDENCIAL CRIADA PARA PRESUMIR A CULPA DO AGENTE QUANDO HÁ VIOLAÇÃO MANIFESTA DE UM TEXTO NORMATIVO. NO DIREITO LABORAL, VEM SENDO APLICADA AOS CASOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE TRABALHO.
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Indenização por dumping social no direito do trabalho
04/10/2017 18:00 1
Algumas empresas, na tentativa de reduzir os custos da mão de obra para reduzir o custo final dos bens, “livram-se” de vários direitos dos trabalhadores.
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A (in)constitucionalidade da tarifação do dano extrapatrimonial na reforma trabalhista
28/07/2017 15:38 3
A reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) implementou forma de tarifação do dano extrapatrimonial (dano moral, dano estético, dano ricochete) estabelecendo patamar máximo de indenização a ser observado pela Justiça.
