Cabe danos morais por abandono afetivo?

Há possibilidade de danos morais referentes ao abandono afetivo? A falta de relação sócio afetiva entre pais e filhos analisada à luz do disposto na Constituição Federal de 1988.

Responsabilidade civil do estado decorrente das condenações em ações de improbidade resultantes de provas obtidas ilicitamente no juízo criminal

Analisar a condenação em ações de improbidade com base em prova obtida por meio declarado ilícito para o Juízo penal e reflexos ao próprio Estado, como a possibilidade de sua responsabilização civil pelas provas produzidas ilicitamente.

Responsabilidade civil dos profissionais da área odontológica

Este breve estudo ensina a responsabilidade civil dos profissionais da área odontológica. Relata também, a discussão da transfusão de sangue dos praticantes da religião Testemunha de Jeová e a responsabilidade civil dos hospitais.

Uso fraudulento de identidade e dano moral

As indenizações por danos morais fixadas em virtude das fraudes envolvendo furto de identidade devem ser arbitradas em valores elevados, compelindo os agentes econômicos a serem mais cautelosos no uso de meios que assegurem a veracidade da identificação do contratante.

Responsabilidade civil dos planos de saúde por erro médico

Iremos analisar a responsabilidade civil das operadoras de planos de saúde no caso de erro médico, tendo em vista que, tais operadoras agem de forma demasiadamente liberal frente aos seus beneficiários, necessitando assim de uma maior atenção.

O conhecimento de transporte marítimo como título de crédito executivo extrajudicial

Breves apontamentos sobre o BL (Bill of Lading)

Dano moral: da evolução à banalização na esfera do Direito Trabalhista

Trataremos de forma simples a respeito da evolução do dano moral e abrangeremos a forma banal com que os advogados vêm fazendo do instituto um verdadeiro mar de indenizações indevidas, e quando devidas, a difícil e árdua tarefa dos magistrados em decidir.

A responsabilidade civil do advogado

Conforme previsão do Código Civil vigente, aquele que causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo. Este estudo visa demonstrar em quais circunstâncias o advogado poderá ser responsabilizado civilmente por uma ação quando causar dano ao seu cliente.

Responsabilidade civil, político-administrativa e penal do Prefeito

O presente artigo cientifico busca, em apertada síntese, abordar as responsabilidades afetas ao Prefeito Municipal, como chefe do poder executivo e agente político dentre as quais, as responsabilidades civil, político-administrativa e penal.

Responsabilidade civil

O presente trabalho abordará o conceito da responsabilidade civil, sua evolução histórica, os pressupostos da responsabilidade civil, a diferença entre a responsabilidade subjetiva e objetiva, como característica o nosso estudo.

Síndrome de Burnout como doença do trabalho

A Síndrome de Burnout é consequência do estresse laboral crônico, e está relacionada a desordens emocionais, físicas e mentais. É doença de caráter psicossocial que mais cresce no mundo e tem como fator de risco a organização do trabalho.

O dano moral associado a falta de um plano de carreira nas empresas

Muitos empregadores deixam de exercer sua função social ao não propiciarem desenvolvimento profissional dos empregados na estrutura corporativa das empresas, deixando-os a mercê da falta de perspectivas de mudanças nas suas carreiras.

Zona azul: danos a veículos e responsabilidade do município

Optando o poder público municipal pela cobrança de remuneração de estacionamento em via pública, de uso comum do povo, tem o dever de vigiar com responsabilidade pelos danos ocorridos nos locais de "zona azul".

O preço do abandono afetivo

Amar é faculdade, cuidar é dever - O preço do abandono afetivo sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro.

Importância da engenharia legal para o Judiciário na resolução de acidentes de trânsito

A engenharia legal é usada na identificação de causas de acidentes de trânsito e nas investigações de crimes. No meio jurídico, as provas materiais precisam de princípio científico que lhes dê a credibilidade suficiente ao estabelecimento da certeza.

Agências de turismo e a Lei 12.974/14

A Lei 12.974/14 é um significativo marco para as agências e operadoras de turismo no Brasil. Em que pese a referida Lei não ampliar o leque de serviços dessas empresas, aborda alguns temas que devem observados com cuidado por seus responsáveis.

Responsabilidade civil de instituição de ensino pela extinção de curso superior

A extinção de curso superior por instituição educacional após a abertura e frequência dos alunos é fato comum em diversas localidades do país. Como fica o aluno em ver seu curso fechado e suas expectativas frustadas? Será cabível danos morais?

Responsabilidade civil de estabelecimentos comerciais em seus estacionamentos

Independentemente do serviço de estacionamento ou garagem ser pago ou não, quem oferece tal serviço é responsável pela integridade do veículo ali deixado em sua confiança.

Toda crise é um espetáculo em potencial

Quando criam um contexto favorável à propagação de atitudes socialmente nocivas e até criminosas os jornalistas afetam as vidas das pessoas.

Morosidade na prestação jurisdicional e responsabilidade civil do Estado

Seja de forma subjetiva ou objetiva, havendo a possibilidade do Estado ser responsável pela morosidade, há maior concretização do direito fundamental à duração razoável do processo.