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Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Conheça as carreiras policiais civis do Estado de São Paulo

17/01/2020 13:56Marcelo de Lima Lessa 0

Vejamos um pouco sobre cada carreira policial civil, a fim de entendermos o fluxo organizacional dessa instituição que, constitucionalmente, é essencial à função jurisdicional do Estado e à defesa da ordem jurídica, e que tem por finalidade as atividades de polícia judiciária, administrativa e preventiva especializada.

TCE-SP e o limite prudencial com despesas de pessoal pelo TJ

13/12/2019 14:20Paulo André Bueno de Camargo 0

Grupos especiais da Polícia Civil de SP

01/11/2019 12:07Marcelo de Lima Lessa 3

Exibindo Artigos Exibir selecionados Tudo de São Paulo

Transparência para inglês ver

21/12/2019 04:26Wander Simoes 0

Um pouco de história e a "Transparência Criativa" da Câmara Municipal de São Paulo.
Termos de ajuste de conduta do Ministério Público do Trabalho estão sendo efetivos?

30/09/2019 13:35Ilan Fonseca de Souza 0

Em pesquisa empírica sobre os TAC firmados no Estado de São Paulo pelo MPT, evidenciou-se a inefetividade destes instrumentos como política para regular, de forma eficaz, as relações do direito do trabalho. Mas por quê? O que estaria faltando?
Habeas corpus como meio de defesa na execução de alimentos

21/06/2019 10:59Erick Duarte 0

Explana-se o posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do STJ concernente às ações de habeas corpus no âmbito do processo de execução de alimentos.
Compra de mercadoria de empresa que perdeu inscrição estadual: tratamento no Estado de São Paulo

14/04/2019 15:10Luiz Felipe de Toledo Pieroni 0

Trata-se de inúmeros casos em que a fazenda do Estado de São Paulo, após suspender, cassar ou nulificar a inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, passa a investigar e, especialmente, autuar terceiros contribuintes.
Ciência, tecnologia & inovação do Estado de São Paulo ameaçadas por leis inconstitucionais

03/04/2019 10:40João Batista Tavares 1

É premente que o TCE-SP liberte as fundações que apoiam as universidades estaduais paulistas, abstendo-se de tratá-las como entidades públicas.
Gestão Pública Municipal: Análise da importância da Guarda Civil Metropolitana na segurança municipal da cidade de São Paulo

22/01/2019 09:30Marcelo Cirilo 0

A Guarda Civil Metropolitana tem um papel fundamental na segurança da maior capital brasileira, desenvolvendo papel que vai além das atribuições legais.
A independência funcional do delegado de polícia paulista

21/01/2019 18:50Marcelo de Lima Lessa 1

Com alterações na Constituição do Estado de São Paulo, a polícia civil passa a exercer atribuição essencial à função jurisdicional do Estado e à defesa da ordem jurídica.
Desenquadramento da Prefeitura de São Paulo do regime de ISS fixo das sociedades simples de contabilidade

10/12/2018 19:44Luiz Felipe de Toledo Pieroni e Bata Simões 0

O artigo versa sobre os aspectos jurídicos relativos ao desenquadramento dos escritórios de contabilidade do regime especial de tributação fixa do ISS, com efeito retroativo, que vem sendo praticado pela Prefeitura Municipal de São Paulo.
Obtenção de benefícios fiscais junto à Prefeitura de São Paulo por meio eletrônico

07/12/2018 11:53Kiyoshi Harada 0

Quanto mais complexa, difícil e caótica a legislação tributária, maior é a possibilidade de ocorrências de atos corruptivos.
Adicional de insalubridade do policial civil ou militar dispensa laudo?

04/12/2018 18:59Rafael Albertoni Faganello 0

Demonstra que o servidor público estadual da Polícia Civil e Militar tem direito ao adicional de insalubridade desde o início do ingresso na carreira e não depende de laudo técnico para determinar quando se inicia o pagamento.
A privatização do Anhembi e a gestão do turismo na cidade de São Paulo

14/09/2018 14:10Renato Takashi Igarashi 0

No afã de privatizar uma empresa estatal, a Administração se viu sem um órgão ou entidade responsável pelo turismo da cidade. Criou-se uma Secretaria de Turismo, mas a eficiência da gestão no setor e o destino da empresa privatizada são uma incógnita.
Despesas impróprias no TCE/SP: o caso do município

15/08/2018 11:15Flavio Corrêa de Toledo Junior 0

Qual o nível de detalhamento das despesas recomendado? Naturalmente, não se pode abrir, na peça orçamentária, tantas rubricas quantas forem as utilidades ofertadas pela economia. A classificação por subelemento é pouco confiável e não reconhecida legalmente.
Indústria da multa em São Paulo: mito ou realidade?

26/07/2018 11:00Heitor José Fidelis Almeida de Souza 0

Entre 2008 e 2017, houve um aumento constante no número de veículos da frota de São Paulo, ao passo que a variação na quantia arrecadada com multas de trânsito passou longe de obedecer à proporção.
O CADESP e o oferecimento de garantias aos profissionais: é possível?

29/06/2018 20:00Marcel Mattos de Oliveira 0

A falta de comunicação das alterações havidas nos dados cadastrais aos órgãos públicos pode ensejar fiscalização e, consequentemente, lavratura de auto de infração por descumprimento de obrigações acessórias.
Despesas impróprias na educação – entendimento TCE-SP

14/04/2018 09:00Flavio Corrêa de Toledo Junior 0

A falta de aplicação de pisos orçamentários é o segundo motivo na rejeição de contas de prefeitos. Comentaremos o entendimento do Tribunal de Contas de SP sobre a despesa educacional, o aumento da base de cálculo (receita de impostos) e a eliminação de gastos não admitidos pela LDB.
O que o TCM-SP necessita é de aperfeiçoamento

20/03/2018 15:20Rodrigo Nonato 1

Ao defender que o TCM-SP não deva atuar previamente para barrar licitações, o prefeito de São Paulo evidencia total desconhecimento das boas práticas de auditoria e das competências constitucionais e legais dos tribunais de contas.
Penhora de quotas sociais: análise das decisões dos Tribunais de Justiça de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul

12/03/2018 22:34Juliana de Castro Costa 0

Da natureza jurídica das quotas sociais e da recente alteração do Código de Processo Civil, verifica-se que, diante da possibilidade de se levar a leilão quotas sociais, opera-se uma afronta a affectio societatis, com a eventual entrada de terceiro estranho à sociedade.
A história da mulher na polícia paulista

09/03/2018 16:05Marcelo de Lima Lessa 2

Exposição da trajetória das mulheres nas Forças Policiais do Estado de São Paulo, desde o recrutamento das primeiras policiais femininas, ainda na década de 1950, até a solidificação da presença das mesmas nas polícias estaduais.
Responsabilidade Penal em Crimes praticados por Doentes Mentais

25/02/2018 21:21Kimberly de Médici Varanda 1

O intuito desta monografia será abordar quais os criminosos poderiam ser considerados perigosos, cruéis e como é possível puni-los sem que possam ser injustamente penalizados, ou seja, quais as razões para usar como punição ou não a pena de morte.
A “segunda sem carne” no Estado de São Paulo

11/01/2018 14:00Rogério Oliveira Anderson 0

O artigo analisa o projeto de lei que estabelece a Segunda sem Carne nas repartições públicas do Estado de São Paulo. Também são esclarecidos os motivos pelos quais este deve ser vetado, por ofender a liberdade de alimentar-se, bem como a separação de poderes e a iniciativa privativa do Governador na matéria.