Reforma da previdência do servidor público do Estado de São Paulo 2019/2020
01/03/2020 03:35 0
O Projeto arrasa desnecessariamente, e de forma radical, pontos da legislação previdenciária estadual.
Em destaque
- Regime emergencial e transitório de insolvência (PL 1397)
- Eleições 2020
- Regime emergencial de Direito Privado (PL 1179)
- Telemedicina
- PEC 10/2020 (orçamento de guerra)
- Auxílio emergencial (Lei 13.982/2020)
- Controle judicial de políticas públicas
- Rescisão do contrato de trabalho
- Liberdade de credo
- Dispensa de licitação
- Teoria da imprevisão no Direito Civil
- Responsabilidade civil do Estado
- MP 926 (dispensa de licitação e coronavírus)
- Liberdade de locomoção
- Sucessão testamentária
- Crimes contra a saúde pública
- Estado de calamidade pública
- Estado de sítio
- Prisão domiciliar
- Liberdade provisória
- MP 927 (medidas trabalhistas e Covid-19)
- Imposto sobre grandes fortunas
- Fato do príncipe
- Requisição administrativa
- MP 928 (Altera a Lei de Acesso à Informação)
- Coronavírus (Covid-19)
- Jair Bolsonaro
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São Paulo
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Acessibilidade para portadores de necessidades especiais nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo
28/01/2020 20:30 1
Com base em observações feitas nas cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo, analisa-se como está se dando o cumprimento da legislação sobre inclusão de pessoas portadoras de deficiência em estabelecimentos comerciais, bem como da acessibilidade de consumidores e funcionários.
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![Ricardo Feitosa Vasconcelos]( "Ricardo Feitosa Vasconcelos")
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O advento do DOPE - Departamento de Operações Policiais Estratégicas da PC-SP
03/02/2020 18:25 0
![Marcelo de Lima Lessa]( "Marcelo de Lima Lessa")
Com a entrada em vigor do Decreto 64.359/2019, a Polícia Civil de SP passou a contar com um novo órgão de execução, voltado, em grande parte, para as denominadas atividades operacionais de cunho estratégico.
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Transparência para inglês ver
21/12/2019 06:26 0
![Wander Simoes]( "Wander Simoes")
Um pouco de história e a "Transparência Criativa" da Câmara Municipal de São Paulo.
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Grupos especiais da Polícia Civil de SP
01/11/2019 14:07 3
![Marcelo de Lima Lessa]( "Marcelo de Lima Lessa")
O artigo faz uma revisão histórica dos grupos especiais da Polícia Civil de São Paulo, desde os anos cinquenta até os dias de hoje.
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Termos de ajuste de conduta do Ministério Público do Trabalho estão sendo efetivos?
30/09/2019 16:35 0
![Ilan Fonseca de Souza]( "Ilan Fonseca de Souza")
Em pesquisa empírica sobre os TAC firmados no Estado de São Paulo pelo MPT, evidenciou-se a inefetividade destes instrumentos como política para regular, de forma eficaz, as relações do direito do trabalho. Mas por quê? O que estaria faltando?
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Habeas corpus como meio de defesa na execução de alimentos
21/06/2019 13:59 0
![Erick Duarte]( "Erick Duarte")
Explana-se o posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do STJ concernente às ações de habeas corpus no âmbito do processo de execução de alimentos.
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Compra de mercadoria de empresa que perdeu inscrição estadual: tratamento no Estado de São Paulo
14/04/2019 18:10 0
![Luiz Felipe de Toledo Pieroni]( "Luiz Felipe de Toledo Pieroni")
Trata-se de inúmeros casos em que a fazenda do Estado de São Paulo, após suspender, cassar ou nulificar a inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, passa a investigar e, especialmente, autuar terceiros contribuintes.
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Ciência, tecnologia & inovação do Estado de São Paulo ameaçadas por leis inconstitucionais
03/04/2019 13:40 1
![João Batista Tavares]( "João Batista Tavares")
É premente que o TCE-SP liberte as fundações que apoiam as universidades estaduais paulistas, abstendo-se de tratá-las como entidades públicas.
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Gestão Pública Municipal: Análise da importância da Guarda Civil Metropolitana na segurança municipal da cidade de São Paulo
22/01/2019 11:30 0
![Marcelo Cirilo]( "Marcelo Cirilo")
A Guarda Civil Metropolitana tem um papel fundamental na segurança da maior capital brasileira, desenvolvendo papel que vai além das atribuições legais.
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A independência funcional do delegado de polícia paulista
21/01/2019 20:50 1
![Marcelo de Lima Lessa]( "Marcelo de Lima Lessa")
Com alterações na Constituição do Estado de São Paulo, a polícia civil passa a exercer atribuição essencial à função jurisdicional do Estado e à defesa da ordem jurídica.
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Desenquadramento da Prefeitura de São Paulo do regime de ISS fixo das sociedades simples de contabilidade
10/12/2018 21:44 0
O artigo versa sobre os aspectos jurídicos relativos ao desenquadramento dos escritórios de contabilidade do regime especial de tributação fixa do ISS, com efeito retroativo, que vem sendo praticado pela Prefeitura Municipal de São Paulo.
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Obtenção de benefícios fiscais junto à Prefeitura de São Paulo por meio eletrônico
07/12/2018 13:53 0
![Kiyoshi Harada]( "Kiyoshi Harada")
Quanto mais complexa, difícil e caótica a legislação tributária, maior é a possibilidade de ocorrências de atos corruptivos.
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Adicional de insalubridade do policial civil ou militar dispensa laudo?
04/12/2018 20:59 0
![Rafael Albertoni Faganello]( "Rafael Albertoni Faganello")
Demonstra que o servidor público estadual da Polícia Civil e Militar tem direito ao adicional de insalubridade desde o início do ingresso na carreira e não depende de laudo técnico para determinar quando se inicia o pagamento.
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A privatização do Anhembi e a gestão do turismo na cidade de São Paulo
14/09/2018 17:10 0
![Renato Takashi Igarashi]( "Renato Takashi Igarashi")
No afã de privatizar uma empresa estatal, a Administração se viu sem um órgão ou entidade responsável pelo turismo da cidade. Criou-se uma Secretaria de Turismo, mas a eficiência da gestão no setor e o destino da empresa privatizada são uma incógnita.
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Despesas impróprias no TCE/SP: o caso do município
15/08/2018 14:15 0
![Flavio Corrêa de Toledo Junior]( "Flavio Corrêa de Toledo Junior")
Qual o nível de detalhamento das despesas recomendado? Naturalmente, não se pode abrir, na peça orçamentária, tantas rubricas quantas forem as utilidades ofertadas pela economia. A classificação por subelemento é pouco confiável e não reconhecida legalmente.
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Indústria da multa em São Paulo: mito ou realidade?
26/07/2018 14:00 0
![Heitor José Fidelis Almeida de Souza]( "Heitor José Fidelis Almeida de Souza")
Entre 2008 e 2017, houve um aumento constante no número de veículos da frota de São Paulo, ao passo que a variação na quantia arrecadada com multas de trânsito passou longe de obedecer à proporção.
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O CADESP e o oferecimento de garantias aos profissionais: é possível?
29/06/2018 23:00 0
![Marcel Mattos de Oliveira]( "Marcel Mattos de Oliveira")
A falta de comunicação das alterações havidas nos dados cadastrais aos órgãos públicos pode ensejar fiscalização e, consequentemente, lavratura de auto de infração por descumprimento de obrigações acessórias.
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Despesas impróprias na educação – entendimento TCE-SP
14/04/2018 12:00 0
![Flavio Corrêa de Toledo Junior]( "Flavio Corrêa de Toledo Junior")
A falta de aplicação de pisos orçamentários é o segundo motivo na rejeição de contas de prefeitos. Comentaremos o entendimento do Tribunal de Contas de SP sobre a despesa educacional, o aumento da base de cálculo (receita de impostos) e a eliminação de gastos não admitidos pela LDB.
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O que o TCM-SP necessita é de aperfeiçoamento
20/03/2018 18:20 1
![Rodrigo Nonato]( "Rodrigo Nonato")
Ao defender que o TCM-SP não deva atuar previamente para barrar licitações, o prefeito de São Paulo evidencia total desconhecimento das boas práticas de auditoria e das competências constitucionais e legais dos tribunais de contas.
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Penhora de quotas sociais: análise das decisões dos Tribunais de Justiça de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul
13/03/2018 01:34 0
![Juliana de Castro Costa]( "Juliana de Castro Costa")
Da natureza jurídica das quotas sociais e da recente alteração do Código de Processo Civil, verifica-se que, diante da possibilidade de se levar a leilão quotas sociais, opera-se uma afronta a affectio societatis, com a eventual entrada de terceiro estranho à sociedade.
