Seguro desemprego

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

A duração do seguro-desemprego à luz da Constituição e da Convenção 168 da OIT

04/04/2018 12:40Henrique Júdice Magalhães 0

A legislação que rege o seguro-desemprego no Brasil está fora da legalidade internacional e afronta garantias reconhecidas na Constituição como fundamentais.

MTE e o seguro-desemprego devido a trabalhador sócio de pessoa jurídica inativa

30/06/2016 11:23Larissa Amantea Pereira 56

O entendimento esboçado pelo MTE através da circular de n. 71, com a criação de um novo requisito para a concessão do seguro-desemprego, é uma ofensa à legalidade, ao direito fundamental à assistência social ao direito do trabalhador de receber esse benefício.