Seguro desemprego

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

A duração do seguro-desemprego à luz da Constituição e da Convenção 168 da OIT

04/04/2018 12:40Henrique Júdice Magalhães 0

A legislação que rege o seguro-desemprego no Brasil está fora da legalidade internacional e afronta garantias reconhecidas na Constituição como fundamentais.

O benefício seguro-desemprego do pescador artesanal profissional

03/12/2018 18:20Ewerton Polese Ramos 1

O seguro defeso, também é conhecido como o seguro desemprego do pescador artesanal profissional, é concedido em períodos em que o pescador é proibido de pescar, para que seja preservado o período de reprodução dos peixes.