Súmulas do STJ

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

STJ

Súmulas 587, 588 e 589 do STJ: aplicação da Lei de Drogas e da Lei Maria da Penha

08/03/2018 10:15Eduardo Luiz Santos Cabette 1

Breves considerações sobre as Súmulas 587, 588 e 589, do STJ: a primeira, sobre questão relativa à Lei de Drogas e as duas últimas, relacionadas à Lei Maria da Penha.