Contratos administrativos: cotas para mão de obra de detentos ou ex-detentos
23/05/2019 17:56 0
Trata-se de alguns pontos relacionados à aplicação do Decreto n. 9.450/2018, pontuando suas regras e algumas dificuldades.
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Trabalho do preso
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
O trabalho como direito social do preso
14/01/2018 19:35 0
Privar a pessoa de liberdade é uma punição muito severa. Por si só, a prisão é uma restrição rigorosa de direitos. Um tratamento humanitário e digno deve oferecer oportunidades de mudança e desenvolvimento aos presos.
Contratos administrativos: cotas para mão de obra de detentos ou ex-detentos
23/05/2019 17:56 0
Trata-se de alguns pontos relacionados à aplicação do Decreto n. 9.450/2018, pontuando suas regras e algumas dificuldades.
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Horas extras na remição por trabalho
03/04/2019 02:24 0
As horas extras de trabalho são tema importante à mitigação do tempo de cumprimento da pena estipulada na sentença penal, na medida em que aceleram o fluxo da remição e este, por si só, pode diminuir o tempo no cárcere em um terço ou até mais.
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Cooperativas em estabelecimentos carcerários e ressocialização do preso
10/09/2018 13:44 0
Analisa-se a importância da profissionalização do preso como medida de ressocialização, por meio da criação de cooperativas dentro dos estabelecimentos carcerários como instrumento de reinserção do egresso à sociedade.
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O trabalho e a ressocialização do apenado à luz do método APAC
04/01/2017 13:00 11
Analisa-se o impacto do elemento trabalho no modelo de ressocialização propugnado pelas Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (APACs).
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Auxilio-reclusão e trabalho do preso
18/11/2016 18:21 1
Breve análise desses dois institutos que são distintos e ao mesmo tempo ligados pelo mesmo objeto: O preso.
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Método APAC: estratégia humana e eficaz de reinserção do preso no convívio social
01/09/2016 19:55 8
Alguns Estados como Goiás, Espírito Santo, São Paulo e, sobretudo, Minas Gerais, trabalham com projetos que têm um alto índice de ressocialização dos internos, com baixíssimos índices de fugas e custos de implantação bem abaixo da média.
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O documentário "Entre a luz e o cárcere" sob uma perspectiva crítica criminológica
25/05/2016 15:32 2
Divergência de opiniões acerca do tratamento dispensado à população carcerária brasileira deve ser vista como algo necessário e salutar.
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Trabalho do apenado e a (des)marginalização do direito laboral
12/05/2016 11:38 194
A contínua desvalorização do trabalho carcerário continua a fomentar a descrença no sistema prisional brasileiro.
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Obrigatoriedade do trabalho prisional e vedação da pena de trabalhos forçados
30/12/2015 13:23 24
Por mais que o trabalho prisional seja prestado em benefício da administração pública e não seja possível a típica vinculação empregatícia celetista, alguns direitos trabalhistas deverão ser concedidos aos presos.
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Trabalho externo no regime semiaberto: caso do mensalão
21/09/2015 13:55 1
Este artigo trata das normas relacionadas ao trabalho externo no regime semiaberto, partindo da experiência dos condenados no caso do mensalão, concluindo pelo desacerto da decisão do Ministro Joaquim Barbosa que rejeitou o pedido dos condenados.
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Ressocialização do apenado
14/10/2014 19:30 1
O sistema prisional brasileiro impede a ressocialização do apenado
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Sistema carcerário: não ressocialização, desrespeito aos direitos humanos e superlotação
27/09/2014 13:36 1
O presente trabalho apresenta uma visão sobre o sistema carcerário brasileiro e tem por finalidade chamar a atenção do leitor e proporcionar ao mesmo uma reflexão mais crítica a respeito do problema da superlotação.
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Trabalho externo dos condenados – regras e exceções
03/07/2014 20:35 1
Este trabalho analisa a questão referente aos requisitos necessários para que o condenado possa ser autorizado a trabalhar livremente, em local de sua própria escolha, fora do estabelecimento prisional.
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A postura de Barbosa e o perigo do julgamento pela “consciência”
28/05/2014 14:42 7
Joaquim Barbosa expõe mais uma vez sua ira contra José Dirceu e desafia até mesmo o STJ, com decisão absolutamente contestável, perigosa e com consequências imprevisíveis.
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Reintegração social do preso: experiência da cadeia de Gravatá - PE
17/04/2014 12:33 0
Revelam-se os resultados obtidos na gestão da Cadeia Pública do Município de Gravatá, Estado de Pernambuco, a partir do ano de 2010, com enfoque nas diretrizes traçadas pelos magistrados e representantes do Ministério Público.
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Trabalho do preso: regime jurídico
06/12/2013 19:07 12
Um dos fatores que impede o sucesso do trabalho dentro do cárcere é a dificuldade técnica e administrativa de transformar as prisões em indústrias aptas a desenvolver a função laborativa.
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Privatização nas penitenciárias brasileiras
06/11/2013 18:16 16
A privatização provavelmente não resolveria todos os problemas inerentes ao sistema carcerário brasileiro, mas seria um passo à frente. As estatísticas comprovam a diminuição da reincidência criminal, sendo este provavelmente um dos maiores fatores da criminalidade na atualidade.
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Ressocialização do preso: falência do sistema penitenciário
31/03/2013 12:15 22
Abordam-se os seguintes temas: história da pena de prisão, crise do sistema penitenciário brasileiro, superlotação, conflitos sexuais entre presos, ausência de trabalho e a reincidência como sintoma do fracasso do sistema.
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Privatização das prisões
23/12/2012 13:04 2
A inserção da iniciativa privada pode, como já se demonstrou, tornar-se um fôlego em potencial ao aprimoramento das penitenciárias brasileiras, propiciando, por seu turno, a esperada ressocialização e reinserção do detento ao convívio social.
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Assistência às mães presas e igualdade de gênero
29/11/2012 17:57 1
Estuda-se a desigualdade que a mulher sofre no contexto prisional, porquanto a lógica masculina prevalece sobre o sistema.
