União estável

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Meu companheiro morreu. Que direitos tenho sobre a casa?

31/08/2019 08:30Rogério Tadeu Romano 1

Assim como no casamento, não é permitido ao companheiro sobrevivente de união estável, titular do direito real de habitação, celebrar contrato de comodato ou locação do imóvel com terceiro.