Busca por corrupção administrativa - Jus.com.br

Você sabe com que está falando: descriminalização do crime de desacato na visão do Superior Tribunal de Justiça

pública, de forma que, se não houvesse essa proteção legal, prejudicado estaria o desempenho da atividade administrativa ... exceto a Polícia Militar de Minas Gerais que digna de louvor e distinção retirou a prisão como sanção administrativa ...

Artigo Publicado em 21 de Dezembro de 2016 às 12:08 Por Stenio Henrique Sousa Guimarães

Crimes contra a previdência social: estelionato previdenciário

benefício a um terceiro, – como por exemplo um funcionário do INSS que (na maioria das vezes por meio de corrupção ... Isto porque, a conduta ofende o patrimônio público, a moral administrativa e a fé pública, além de ser ...

Artigo Publicado em 03 de Junho de 2019 às 15:27 Por Karen Marques Scalon e Paulo José Freire Teotônio

PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

falta de assistência médica, educação, alimentação, preparação para o emprego interno, e até mesmo corrupção ... 2º Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa ...

Artigo Publicado em 19 de Novembro de 2020 às 19:09 Por Álefe David Andrade Almeida e Leandro Caio Rodrigues dos Reis

Crédito público

Afinal, invariavelmente, Estados lamentavelmente desorganizados nas esferas política, administrativa ... tal forma que qualquer indivíduo possa se sentir em condições de fiscalizar quaisquer das atividades administrativas ...

Artigo Destacado em 27 de Dezembro de 2006 às 00:00 Por Sandra Reis da Silva

Estudos sobre o Poder Executivo

A ética no Executivo A corrupção é, sem dúvida, a coisa mais velha do mundo. ... No Brasil, de acordo com os jornais, política e corrupção são características permanentes dos homens ...

Artigo Destacado em 19 de Março de 2006 às 00:00 Por Máriton Silva Lima

Trabalho escravo contemporâneo

país em desenvolvimento que passa por crises diversas, cada vez mais agravadas pelo desemprego, pela corrupção ... aquele que pratica o crime de trabalho escravo pode ser penalizado nas quatro esferas (penal, cível, administrativa ...

Artigo Publicado em 09 de Março de 2018 às 23:52 Por Alisson Santos de Almeida

Advogado público: responsabilidade na função de consultoria

Demanda o conhecimento das praxes administrativas e o domínio acerca de fatos passados. ... Essa função de controle, por um órgão jurídico autônomo, é uma forte arma contra a corrupção e os abusos ...

Artigo Destacado em 20 de Maio de 2012 às 18:00 Por Ronny Charles Lopes de Torres

Brumadinho: até quando vamos fingir que a legislação ambiental está adequada?

Esta lei estabelece penas para crimes e infrações administrativas. ... Responsabilidade Administrativa em face de Infrações Ambientais Além da responsabilidade civil e da ...

Artigo Destacado em 28 de Janeiro de 2019 às 13:01 Por Carlos Sérgio Gurgel da Silva

A (in)constitucionalidade do artigo 366 do Código Eleitoral brasileiro

o caso em questão: a Lei n° 8.112/90, ao estabelecer regras inerentes às várias espécies de sanções administrativas ... casos de inelegibilidade e a estipulação dos prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa ...

Artigo Destacado em 27 de Outubro de 2009 às 00:00 Por Ronaldo Assunção Sousa do Lago

O poder cautelar dos tribunais de contas no exame de licitações, à luz do STF

abrange também o controle chamado de mérito e que diz respeito aos atos discricionários da atuação administrativa ... Serve, no primeiro caso, para conformar a atuação administrativa à vontade da lei. ...

Artigo Destacado em 12 de Fevereiro de 2022 às 18:05 Por Antônio Marcos de Paulo

A relevância do Controle Interno na Administração Pública

das divisões político-administrativas nacionais. ... O controle interno fundamenta-se na razão administrativa e jurídica, já que, o governante que implanta ...

Artigo Publicado em 09 de Dezembro de 2022 às 15:17 Por Benigno Núñez Novo

Perda de mandato parlamentar por condenação criminal

a) a Constituição, deliberadamente, tratou de maneira diversa a sanção à prática de improbidade administrativa ... qual foi condenado o parlamentar não contém, como elementar típica do tipo penal, ato de improbidade administrativa ...

Artigo Destacado em 03 de Março de 2016 às 13:24 Por Lucas Leal Sousa

A importância do controle interno na Administração Pública

das divisões político-administrativas nacionais. ... O controle interno fundamenta-se na razão administrativa e jurídica, já que, o governante que implanta ...

Artigo Publicado em 19 de Outubro de 2021 às 13:47 Por Benigno Núñez Novo

Interesse coletivo na atividade econômica pelas estatais

Encontramos em todas esferas administrativas estatais, diversificada gama de negócios estatais estruturados ... federal compreende a administração direta, constituída pelos “serviços integrados na estrutura administrativa ...

Artigo Publicado em 07 de Abril de 2020 às 01:02 Por Marcelo Waschburger da Silva e Ana Regina Prytoluk Squefi

QUANDO O USO DAS REDES SOCIAIS PELAS AUTORIDADES PÚBLICAS, NO EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO, ESBARRA NA OBSERV NCIA DOS RESPECTIVOS PROGRAMAS DE INTEGRIDADE

estruturado de medidas institucionais para a prevenção, detecção, punição e remediação de práticas de corrupção ... padrões para cumprimento de sua missão, dentro dos limites da legalidade, da eficiência e da moralidade administrativa ...

Artigo Publicado em 12 de Julho de 2022 às 08:58 Por GUSTAVO RIBEIRO TERGOLINO

A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA.

20], somente nos anos de 2010 e 2011, a ‘ Justiça “ deixou de prescrever 2.918 ações penais como a corrupção ... “ Gazeta Do Povo “ afirmou que “...Relatório do CNJ mostra que dos 3.742 processos por improbidade administrativa ...

Artigo Publicado em 12 de Julho de 2018 às 12:11 Por Luiz Celso Galino Cassi

Membros do Congresso Nacional: prerrogativas e proibições

efeitos[16]; d) recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa; ou e) improbidade administrativa ... de quinze dias contados da diplomação, instruída a demanda com provas do abuso do poder econômico, corrupção ...

Artigo Destacado em 05 de Novembro de 2017 às 18:33 Por Mayara Almeida

Pela integração das polícias judiciárias e do sistema de informações policiais

país e, consecutivamente, aos anseios da sociedade que urge por instrumentos eficientes de combate à corrupção ... fortalecimento do Estado Democrático de Direito, faz-se imprescindível, ainda, torná-la independente financeira, administrativa ...

Artigo Destacado em 02 de Junho de 2012 às 16:22 Por Helder Carvalhal de Almeida

Da transposição de cargos na Administração Pública

A superação dessas antigas práticas político-administrativas, erigidas à época em que não se tinha uma ... que medidas desse jaez somente possam ser adotadas em hipóteses restritas, sem afronta à moralidade administrativa ...

Artigo Destacado em 20 de Abril de 2005 às 00:00 Por Marcos Luiz da Silva

Fundações estatais como ente de apoio às universidades

A isso, por exemplo, se dá a descentralização administrativa, que nada mais é autorizar o Poder Público ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA E A ORIGEM DAS FUNDAÇÕES A atividade administrativa pode ser prestada ...

Artigo Destacado em 26 de Outubro de 2012 às 11:08 Por Leandro Araújo Garcia