Busca por corrupção administrativa - Jus.com.br

Brumadinho: até quando vamos fingir que a legislação ambiental está adequada?

Esta lei estabelece penas para crimes e infrações administrativas. ... Responsabilidade Administrativa em face de Infrações Ambientais Além da responsabilidade civil e da ...

Artigo Destacado em 28 de Janeiro de 2019 às 13:01 Por Carlos Sérgio Gurgel da Silva

A (in)constitucionalidade do artigo 366 do Código Eleitoral brasileiro

o caso em questão: a Lei n° 8.112/90, ao estabelecer regras inerentes às várias espécies de sanções administrativas ... casos de inelegibilidade e a estipulação dos prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa ...

Artigo Destacado em 27 de Outubro de 2009 às 00:00 Por Ronaldo Assunção Sousa do Lago

O poder cautelar dos tribunais de contas no exame de licitações, à luz do STF

abrange também o controle chamado de mérito e que diz respeito aos atos discricionários da atuação administrativa ... Serve, no primeiro caso, para conformar a atuação administrativa à vontade da lei. ...

Artigo Destacado em 12 de Fevereiro de 2022 às 18:05 Por Antônio Marcos de Paulo

A relevância do Controle Interno na Administração Pública

das divisões político-administrativas nacionais. ... O controle interno fundamenta-se na razão administrativa e jurídica, já que, o governante que implanta ...

Artigo Publicado em 09 de Dezembro de 2022 às 15:17 Por Benigno Núñez Novo

Perda de mandato parlamentar por condenação criminal

a) a Constituição, deliberadamente, tratou de maneira diversa a sanção à prática de improbidade administrativa ... qual foi condenado o parlamentar não contém, como elementar típica do tipo penal, ato de improbidade administrativa ...

Artigo Destacado em 03 de Março de 2016 às 13:24 Por Lucas Leal Sousa

A importância do controle interno na Administração Pública

das divisões político-administrativas nacionais. ... O controle interno fundamenta-se na razão administrativa e jurídica, já que, o governante que implanta ...

Artigo Publicado em 19 de Outubro de 2021 às 13:47 Por Benigno Núñez Novo

Interesse coletivo na atividade econômica pelas estatais

Encontramos em todas esferas administrativas estatais, diversificada gama de negócios estatais estruturados ... federal compreende a administração direta, constituída pelos “serviços integrados na estrutura administrativa ...

Artigo Publicado em 07 de Abril de 2020 às 01:02 Por Marcelo Waschburger da Silva e Ana Regina Prytoluk Squefi

QUANDO O USO DAS REDES SOCIAIS PELAS AUTORIDADES PÚBLICAS, NO EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO, ESBARRA NA OBSERV NCIA DOS RESPECTIVOS PROGRAMAS DE INTEGRIDADE

estruturado de medidas institucionais para a prevenção, detecção, punição e remediação de práticas de corrupção ... padrões para cumprimento de sua missão, dentro dos limites da legalidade, da eficiência e da moralidade administrativa ...

Artigo Publicado em 12 de Julho de 2022 às 08:58 Por GUSTAVO RIBEIRO TERGOLINO

A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA.

20], somente nos anos de 2010 e 2011, a ‘ Justiça “ deixou de prescrever 2.918 ações penais como a corrupção ... “ Gazeta Do Povo “ afirmou que “...Relatório do CNJ mostra que dos 3.742 processos por improbidade administrativa ...

Artigo Publicado em 12 de Julho de 2018 às 12:11 Por Luiz Celso Galino Cassi

Membros do Congresso Nacional: prerrogativas e proibições

efeitos[16]; d) recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa; ou e) improbidade administrativa ... de quinze dias contados da diplomação, instruída a demanda com provas do abuso do poder econômico, corrupção ...

Artigo Destacado em 05 de Novembro de 2017 às 18:33 Por Mayara Almeida

Pela integração das polícias judiciárias e do sistema de informações policiais

país e, consecutivamente, aos anseios da sociedade que urge por instrumentos eficientes de combate à corrupção ... fortalecimento do Estado Democrático de Direito, faz-se imprescindível, ainda, torná-la independente financeira, administrativa ...

Artigo Destacado em 02 de Junho de 2012 às 16:22 Por Helder Carvalhal de Almeida

Da transposição de cargos na Administração Pública

A superação dessas antigas práticas político-administrativas, erigidas à época em que não se tinha uma ... que medidas desse jaez somente possam ser adotadas em hipóteses restritas, sem afronta à moralidade administrativa ...

Artigo Destacado em 20 de Abril de 2005 às 00:00 Por Marcos Luiz da Silva

Fundações estatais como ente de apoio às universidades

A isso, por exemplo, se dá a descentralização administrativa, que nada mais é autorizar o Poder Público ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA E A ORIGEM DAS FUNDAÇÕES A atividade administrativa pode ser prestada ...

Artigo Destacado em 26 de Outubro de 2012 às 11:08 Por Leandro Araújo Garcia

Improbidade administrativa:

principais: a função legislativa, a função administrativa e a função jurisdicional. ... A ação, nos casos de improbidade administrativa, é civil, do tipo condenatória de reparação de ...

Artigo Destacado em 01 de Junho de 2000 às 00:00 Por José Maria de S. Martínez

Medicamentos de alto custo no SUS

Hilberg estudou toda a papelada administrativa do terror para chegar aos 5,1 milhões, divididos assim ... tensão entre a promessa de saúde plena e a escassez de recursos, a ineficiência da gestão do SUS, a corrupção ...

Artigo Destacado em 19 de Fevereiro de 2022 às 21:12 Por Silvia Diener Cavalcanti

Coronavírus e judicialização da saúde

A bem da verdade, há inúmeros fatores que contribuem para as dificuldades do governo, como a corrupção ... destinar verbas para o cumprimento de tais decisões judiciais, sob pena de responder por improbidade administrativa ...

Artigo Publicado em 03 de Novembro de 2020 às 16:40 Por Suelen Allane Rodrigues de Castro

As veredas da democracia

O governo puro seria aquele em que o governante não está corrompido; e impuro aquele cujo vício é a corrupção ... eleitores e acabam cuidando de seus interesses privados em detrimento dos públicos, além de fomentarem a corrupção ...

Artigo Publicado em 31 de Dezembro de 2022 às 02:47 Por Carlos Augusto de Carvalho Filho

Organizações criminosas e investigação criminal: a centralidade do ministério público no estado democrático de direito

a criminalidade organizada intensificou os desafios institucionais relacionados ao enfrentamento da corrupção ... marcados pela infiltração institucional, pela cooptação de agentes públicos ou pela captura de instâncias administrativas ...

Artigo Publicado em 11 de Fevereiro de 2026 às 16:50 Por João Carlos Ermelindo Bernardo

Processo administrativo militar.

Processo Administrativo-Disciplinar o militar, com no mínimo três anos de efetivo serviço" A Comissão Administrativa ... Afinal, a sociedade que de forma democrática escolheu os seus novos mandatários não tolera mais a corrupção ...

Artigo Destacado em 01 de Janeiro de 2003 às 00:00 Por Paulo Tadeu Rodrigues Rosa

O direito de visita íntima nos presídios como corolário do princípio da dignidade da pessoa humana

Obviamente, tal cenário propiciava atos de corrupção de vários carcereiros, os quais comercializavam ... Assim, teoricamente, os órgãos da administração pública já estão sujeitos às respectivas sanções administrativas ...

Artigo Publicado em 19 de Setembro de 2017 às 15:41 Por Carlos Eduardo Viana Cavalcanti