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A contratação de empresa inapta e a responsabilização direta e subsidiária da Administração Pública
raramente essa liberdade é deliberada com o fito de promover o direcionamento da licitação, a fraude e a corrupção ... fiscalização dos contratos administrativos competem ao gestor da execução auxiliado pela fiscalização técnica, administrativa ...
Artigo
Publicado
em 08 de Fevereiro de 2020 às 14:39
Por
Bruno Frota
e
David Augusto Souza Lopes Frota
A presunção de inocência e a importância da fundamentação no recebimento da denúncia
dinâmica das megaoperações policialescas e seus megaprocessos, vertidos sob o slogan do “combate à corrupção ... referido postulado, erigido à categoria de direito fundamental, constitui uma garantia, seja na seara administrativa ...Uma análise pontual da intervenção estatal como meio de obtenção dos direitos fundamentais ante a realidade atual do Estado brasileiro
Não bastasse isso, há exemplos de desvios aos cântaros, com corrupção generalizada[7] (quase endêmica ... A atividade administrativa é a expressão dessa potestade, a fim de obter a cura do interesse público. ...Estado de coisas inconstitucional: sistema carcerário e covid-19
falência de políticas públicas e cuja modificação depende de medidas abrangentes de natureza normativa, administrativa ... discurso acerca da crise dos parlamentos e representação política, destacando a disfuncionalidade, corrupção ...
Artigo
Publicado
em 21 de Novembro de 2021 às 21:58
Por
Paloma Torres Carneiro
e
Raissa Rosselyne Silva Lima dos Reis
Considerações acerca da obrigação tributária, do fato gerador como ato-fato jurídico e da tributação sobre atos ilícitos
afirmar: O legislador embaralhou obrigação tributária (dever de recolher tributos) com multas administrativas ... A multa não é tributária, é administrativa em sua correta acepção. ...ANPP na audiência de custódia
ser objeto de criação por uma Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público, órgão de natureza administrativa ... o acordo em crimes contra a Administração Pública, como por exemplo, crimes de peculato, concussão, corrupção ...
Artigo
Publicado
em 12 de Novembro de 2024 às 17:26
Por
Adailton dos Reis Soares Junior
e
João Pedro Ribeiro Assis Araújo
Vendas a Non Domino - Introdução e algumas questões práticas
questão dos grileiros que, de vários modos, invadem e ocupam imóveis alterando matrículas e questões de corrupção ... assentado o dever de regresso contra o responsável, nos casos de dolo ou culpa, sob pena de improbidade administrativa ...Aspectos interessantes acerca do Sistema de Registro de Preços
princípios da igualdade e competição à justificativa de conferir maior economicidade e de boa técnica administrativa ... desvantagens, entre as quais, o induzimento à concretude de fraudes ao procedimento licitatório e prática de corrupção ...Resposta proporcional ou simbólica do Direito Penal em relação ao art. 273 do Código Penal: A posição do Tribunal Regional Federal da 4ª região sobre a criminalização da importação de produtos sem registro junto à ANVISA
VI –B- falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou ... SUJEIÇÃO ÀS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. SUBSIDIARIEDADE DO DIREITO PENAL. 1. ...
Artigo
Publicado
em 16 de Março de 2020 às 12:30
Por
Matheus Ritta Domingues
e
Mário Luís Lírio Cipriani
Resposta proporcional ou simbólica do direito penal em relação ao art. 273 do Código Penal.
VI –B- falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou ... SUJEIÇÃO ÀS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. SUBSIDIARIEDADE DO DIREITO PENAL. 1. ...
Artigo
Publicado
em 16 de Março de 2020 às 12:03
Por
Matheus Ritta Domingues
e
Mário Luís Lírio Cipriani