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O Ministério Público e a investigação criminal: uma leitura à luz do devido processo legal
acrescentando-lhe o parágrafo único que dispõe: “A competência definida neste artigo não excluirá a de autoridades administrativas ... contrariando grandes interesses econômicos e políticos, vem apresentando profícuos resultados no combate à corrupção ...Caso Petrobras: responsabilidade da União e proteção ao acionista minoritário
Contudo, ainda que a corrupção nos seja endêmica, há, nesses casos de apropriação de recursos financeiros ... privados investidos nas sociedades de economia mista não é, e nem pode ser, tolerante a atos políticos de corrupção ...O rigor da punição dos crimes de responsabilidade e atos de improbidade administrativa para com os agentes municipais
Da Positivação do Combate à Corrupção 3. Um Conceito Jurídico de Improbidade Administrativa 4. ... É mais uma ferramenta na dura luta de enfrentamento a um dos mais graves problemas do país: a corrupção ...A institucionalização dos programas de compliance
Afinal de contas, há muitas “sobreposições entre as políticas de combate a corrupção e de defesa da concorrência ... Além disso, ao combater atos de corrupção e ilícitos no âmbito da defesa da concorrência, as autoridades ...
Artigo
Destacado
em 04 de Dezembro de 2017 às 23:56
Por
Argemiro Cesar do Vale Verde de Lima e Silva
História sobre a corrupção política no Brasil
no Brasil. 2.1.1 Corrupção no Brasil colonial. 2.1.2 Corrupção no Brasil Imperial. 2.1.3 Corrupção no ... política do momento, quais eram as dinâmicas comerciais, mercantilistas e como se davam as práticas administrativas ...
Artigo
Publicado
em 29 de Julho de 2018 às 20:49
Por
Marcela de Souza Pereira
e
Luiz Alberto Mendes Dias
Acordo de leniência na Lei Anticorrupção e a intervenção do Ministério Público
âmago das manifestações cidadãs de 20132, veio a integrar o chamado “microssistema de enfrentamento à corrupção ... Alinhando o sistema normativo brasileiro às convenções e tratados internacionais de combate à corrupção ...O COMBATE DA CORRUPÇÃO COMO POLÍTICA DE ESTADO? Acordo de Leniência e considerações acerca da Lei 12.846/13
Antes de mais nada, destaca-se que inexiste corrupção se não há um corruptor e um corrupto. ... Isso é muito importante salientar, tendo em vista que a corrupção não está vinculada apenas ao Estado ...
Artigo
Publicado
em 27 de Fevereiro de 2015 às 15:52
Por
Dartagnan Limberger Costa
e
Fernando Luis Puppe