Busca por corrupção administrativa - Jus.com.br

O papel da advocacia pública consultiva no enfrentamento da corrupção

Conquanto o papel do consultivo seja "assistir a autoridade assessorada no controle interno da legalidade administrativa ... V - assistir a autoridade assessorada no controle interno da legalidade administrativa dos atos a ...

Artigo Destacado em 06 de Maio de 2010 às 00:00 Por Rafael Ramalho Dubeux

Colaboração premiada em lavagem de capitais e improbidade administrativa

Colaboração premiada no âmbito da Improbidade Administrativa O crime de Improbidade Administrativa se ... , auxiliar não só na condenação dos partícipes da conduta criminosa, mas também ajudar no combate à corrupção ...

Artigo Destacado em 08 de Novembro de 2024 às 12:46 Por Gabriel Ponciano Lopes

INELEGIBILIDADE E AFASTAMENTO. BREVE ESTUDO DOS PRINCÍPIOS DISPOSTOS NO ART. 5º, LV, LVII E ART. 37 DA CF/88 FACE A LEI 135/2010

Na Constituição de 1988, o princípio da moralidade administrativa foi elevado à categoria de princípio ... O parágrafo quarto do art. 37, consignou os atos de improbidade administrativa a suspensão dos direitos ...

Artigo Publicado em 06 de Setembro de 2018 às 09:17 Por Ulisses Candreva

A Lei Anticorrupção Brasileira: Impactos e Estratégias de Compliance para Empresas

Esta legislação estabelece a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas por atos de ... corrupção contra a administração pública, tanto nacional quanto estrangeira. ...

Artigo Publicado em 18 de Setembro de 2024 às 12:24 Por Fabiano Nobre Zimmer

Suspensão de concurso público: crise econômica e a EC nº 19/98

E burocracia leva à corrupção. ... Desburocratizar, então, é diminuir a corrupção, as lesões provocada a Administração Pública. ...

Artigo Publicado em 16 de Setembro de 2015 às 23:27 Por Sérgio Henrique da Silva Pereira

Transparência na administração pública: instrumentos legais e outros dispositivos

Aliada a esse ambiente propício, perdurava a percepção hegemônica de que a corrupção é um fenômeno generalizado ... O Índice de Percepções da Corrupção é hoje a mais conhecida e utilizada medição da corrupção em pesquisas ...

Artigo Destacado em 17 de Maio de 2012 às 16:10 Por Maria do Socorro Coelho Bezerra e Pettson de Melo Cavalcanti

A (ir)retroatividade das alterações do art. 11 na lei de improbidade à luz da jurisprudência do STF

povo brasileiro no combate à corrupção e à má gestão dos recursos públicos. 2. ... O aperfeiçoamento do combate à corrupção no serviço público foi uma grande preocupação do legislador ...

Artigo Publicado em 20 de Agosto de 2023 às 10:37 Por Filipe Reis Caldas

A Lei nº 13.303/2016 e o (velho) compliance das empresas estatais

primeiro da Constituição Federal, sirva como mais um instrumento de monitoramento e combate à improbidade administrativa ... e corrupção. ...

Artigo Destacado em 17 de Outubro de 2017 às 10:41 Por Renila Bragagnoli

“Tone at the top” como condição de compliance

12.846/2013, de “Lei de Improbidade Empresarial”, por vislumbrarem um paralelo com a Lei de Improbidade Administrativa ... , que tem como sujeito ativo o agente público, enquanto que a Lei 12,846/2013 prevê condutas administrativas ...

Artigo Destacado em 15 de Março de 2023 às 09:56 Por Ingrid Cristine Vieira Ferreira Nunes

STJ: a improbidade administrativa e a (in)dependência da instância penal.

uma absolvição que envolve a questão da multiplicidade e independência das instâncias no combate à corrupção ... acusação quanto ao crime de lavagem de dinheiro, contudo, recebido a denúncia em relação ao crime de corrupção ...

Artigo Publicado em 05 de Maio de 2024 às 12:26 Por Henrique Gonçalves Sanches

Responsabilidade ética e jurídica de servidores públicos e empresários envolvidos em esquema de corrupção: caso prático

Atos de corrupção e desvios de condutas causam consequências negativas para toda a sociedade, produzindo ... decreto: Capítulo I, Seção I: I (dignidade, decoro), II (elemento ético da conduta), III (moralidade administrativa ...

Artigo Publicado em 06 de Junho de 2014 às 07:25 Por Rodrigo Saito Barreto

A responsabilização das pessoas jurídicas que contratam com a Administração Pública na Lei Anticorrupção

que traz para o campo da responsabilidade civil subjetiva – tratamento de leis como a de Improbidade Administrativa ... 12.846/2013, chamada midiaticamente de “Lei Anticorrupção”, vem tratar da responsabilidade civil e administrativa ...

Artigo Publicado em 31 de Janeiro de 2018 às 13:34 Por Hermes Antonio Peixoto Junior

Michel Temer, o capital vale mais do que a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção

o desenvolvimento sustentável e o Estado de Direito; Preocupados, também, pelos vínculos entre a corrupção ... organizações não-governamentais e as organizações com base na comunidade, na prevenção e na luta contra a corrupção ...

Artigo Publicado em 03 de Agosto de 2017 às 19:41 Por Sérgio Henrique da Silva Pereira

Cooperação no combate à corrupção: whistleblowing, compliance criminal, acordo de leniência e colaboração premiada

distribuídas em cinco regiões administrativas, de modo a atender todo o estado catarinense. ... administrativos e/ou penais contra a ordem econômica, como é o caso do cartel, que é, ao mesmo tempo, infração administrativa ...

Artigo Destacado em 30 de Novembro de 2020 às 18:30 Por Adilson José Bressan

Nova lei cria responsabilidade da pessoa jurídica por atos lesivos à Administração Pública

Corrupção É evidente o interesse em responder ao cenário internacional e nacional afirmando e reafirmando ... que o país está combatendo a corrupção. ...

Artigo Destacado em 06 de Agosto de 2013 às 14:26 Por Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

Contagem dos prazos prescricionais da lei penal para punições disciplinares de servidores públicos:

, violação de segredo funcional, corrupção passiva? ... A corrupção, capitulada no art. 317, do Código Penal, e no art. 132, XI, da Lei 8.112/90; a aplicação ...

Artigo Destacado em 20 de Novembro de 2006 às 00:00 Por Antonio Carlos Alencar Carvalho

Decreto regula uso da força com foco na dignidade

, o desvio de finalidade e a imoralidade administrativa. ... A corrupção no Brasil, muitas vezes enraizada nas estruturas políticas e administrativas, tem um impacto ...

Artigo Destacado em 27 de Dezembro de 2024 às 17:49 Por Sérgio Henrique da Silva Pereira

A responsabilização dos agentes públicos por atos de improbidade administrativa

Ainda no Brasil-Colônia há vários exemplos de corrupção/improbidade. ... Pode-se dizer que a corrupção faz parte da cultura do país. ...

Artigo Publicado em 25 de Junho de 2019 às 20:12 Por Antonia Maria da Silva

A relação entre compliance criminal e análise econômica do direito: Eficiência e competitividade empresarial no contexto da regulação econômica brasileira

Agora, também a empresa é responsabilizada na esfera administrativa e civil (Silva; Lima; Bessa, 2020 ... Correlatas à legislação de natureza penal, a Administração Pública dispõe de penalidades administrativas ...

Artigo Publicado em 30 de Janeiro de 2025 às 16:38 Por Ana Cristina Ribeiro Barbosa

Lei Anticorrupção: destinatários da responsabilização

Essa conclusão seria equivocada e limitativa da aplicação do sistema de combate à corrupção e fraude ... melhor interesse público e da coletividade, com o fim de promover a prevenção e repressão dos atos de corrupção ...

Artigo Destacado em 25 de Novembro de 2019 às 23:33 Por Felipe Jacques Silva