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O Ministério Público e a investigação criminal: uma leitura à luz do devido processo legal
acrescentando-lhe o parágrafo único que dispõe: “A competência definida neste artigo não excluirá a de autoridades administrativas ... contrariando grandes interesses econômicos e políticos, vem apresentando profícuos resultados no combate à corrupção ...A cooperação jurídica internacional como ferramenta do CPC para o combate à corrupção no Brasil.
vistas a demonstrar, também, como as pessoas jurídicas corruptoras podem ser alvos das sanções cíveis e administrativas ... qual um Estado, para fins de procedimento no âmbito da sua jurisdição, solicita outro Estado medidas administrativas ...A INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, A PARTIR DOS POSTULADOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE: “Reflexões Criticas e Propositivas”.
Por seus efeitos nocivos, surgiu a necessidade de combater a corrupção administrativa, já que é uma das ... , e respeitado sempre o devido processo legal, sem sensacionalismos, muito se avançará no combate à corrupção ...A fraude e a corrupção pública e privada no mercado governamental
Para a prevenção da fraude e corrupção e aperfeiçoamento dos certames o caminho é árduo e exige do agente ... O objeto dessa lei é a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de ...
Artigo
Destacado
em 07 de Fevereiro de 2020 às 00:33
Por
Bruno Frota
e
David Augusto Souza Lopes Frota