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Análise da jurisprudência sobre o instituto da colaboração premiada nos casos de lavagem de capitais e improbidade administrativa
Colaboração premiada no âmbito da Improbidade Administrativa O crime de Improbidade Administrativa se ... , auxiliar não só na condenação dos partícipes da conduta criminosa, mas também ajudar no combate à corrupção ...INELEGIBILIDADE E AFASTAMENTO. BREVE ESTUDO DOS PRINCÍPIOS DISPOSTOS NO ART. 5º, LV, LVII E ART. 37 DA CF/88 FACE A LEI 135/2010
Na Constituição de 1988, o princípio da moralidade administrativa foi elevado à categoria de princípio ... O parágrafo quarto do art. 37, consignou os atos de improbidade administrativa a suspensão dos direitos ...Transparência na administração pública: instrumentos legais e outros dispositivos
Aliada a esse ambiente propício, perdurava a percepção hegemônica de que a corrupção é um fenômeno generalizado ... O Índice de Percepções da Corrupção é hoje a mais conhecida e utilizada medição da corrupção em pesquisas ...
Artigo
Destacado
em 17 de Maio de 2012 às 16:10
Por
Maria do Socorro Coelho Bezerra
e
Pettson de Melo Cavalcanti