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Art. 475-J do CPC na execução trabalhista
15 (quinze) dias efetuar o pagamento da dívida, sob pena de aplicação da aludida multa de 10% sobre o ... quando se tratar de pagamento em dinheiro, inclusive de contribuições sociais devidas à União, para ...
Artigo
Destacado
em 12 de Setembro de 2014 às 07:58
Por
Mílard Zhaf Lehmkuhl
,
Amanda Bruno
,
Mayara Ishikawa
,
Arley Mangrich
e
Nicoli Almeida da Silva
Lançamento do crédito tributário: as etapas que se sucedem até o contribuinte pôr a mão no bolso.
O pagamento de uma parcela do crédito não importa presunção de pagamento de outras, nem faz presumir ... o pagamento de outro crédito através do pagamento de um, referente ao mesmo ou a outros tributos, conforme ...PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE REGISTRAL E A (NÃO) OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DO CONTRATO PRELIMINAR QUE ANTECEDER A ESCRITURA PÚBLICA DEFINITIVA
pública de compra e venda, assim como no caso do contrato de compra e venda anterior em relação à escritura ... principal (contrato de promessa de compra e venda em relação à escritura pública de compra e venda)? ...Lei da Pandemia: análise dos novos artigos. Continuando os comentários
Contrato de Locação de Imóveis Urbanos (art. 9º). 1. ... Por exemplo, num contrato de locação, se o inquilino deixou de pagar o aluguel de novembro de 2019, ele ...
Artigo
Destacado
em 09 de Setembro de 2020 às 09:02
Por
Pablo Stolze Gagliano
e
Carlos Eduardo Elias de Oliveira