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A importância do princípio da moralidade para uma boa gestão pública
princípio basilar da administração pública em um tempo onde a luta pela transparência pública e pelo fim da corrupção ... vivenciados por nós brasileiros, diariamente, após a divulgação e apuração dos escândalos que envolveram a corrupção ...Responsabilidade civil do Estado e do agente público por ofensa ao princípio da moralidade
Constituição Federal de 1988, será feito uma breve análise sobre a importância do princípio da moralidade administrativa ... constituição foi um reflexo da preocupação com a ética na Administração Pública e com o combate à corrupção ...
Artigo
Publicado
em 06 de Julho de 2015 às 15:18
Por
Juliana Andrade Cavalcanti de Albuquerque Parísio
O programa de integridade e a responsabilidade administrativa da pessoa jurídica na Lei anticorrupção:novos tempos
Ela estabelece que tal responsabilização dá-se nas áreas civil e administrativa e é do tipo objetiva, ... 1o, esta Lei (12.846/13) dispõe sobre a responsabilidade administrativa e civil de pessoas jurídicas ...Parcelamento de salários em Minas e Acrônimo - Tipicidade penal e crime de responsabilidade, juízo de admissibilidade e pertinência temática do Impeachment
Os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa (CF, art. 37). ... de fevereiro de 1997 sofreu impeachment, tendo sido sendo destituído pelo congresso sob denúncias de corrupção ...Compliance e contratações públicas: do direito administrativo sancionador à cooperação regulatória
As seculares práticas de corrupção no âmbito da Administração Pública brasileira, oriundas, em grande ... O Estado brasileiro, historicamente, busca enfrentar o problema da corrupção através de intensa atividade ...Inexistência de sigilo em transações a partir de contas bancárias de entes públicos
trata da transparência nos atos dos entes da administração pública, sua relevância no enfrentamento da corrupção ... Esclarece a doutrina especializada: As reformas administrativas levadas a cabo na última década ...O pacote anticrime para atacar o seio do crime organizado e da criminalidade crescente
Isso é visto de forma positiva, por se procurar combater uma prática que fomenta o círculo vicioso da corrupção ... Aliás, esse viés já estava previsto entre “As 10 Medidas Contra à Corrupção”, que foram elencadas da ...
Artigo
Publicado
em 18 de Fevereiro de 2019 às 17:00
Por
Marcel Gomes de Oliveira
e
Joaquim Leitão Júnior